Opinião: Dividendo, reserva de capital e materialidade do imposto sobre a renda após a Lei nº 15.270/2025
02/02/2026 1.Introdução Como é de conhecimento, a Lei nº 15.270/2025 reacendeu o debate em torno da tributação dos dividendos no Brasil, trazendo consigo uma série de questões interpretativas relevantes para contribuintes, profissionais da área tributária e para a própria administração fiscal. Entre essas controvérsias, nossa equipe editorial resolveu trazer a nossa opinião sobre a discussão […]
RIO DE JANEIRO: Prazo de adesão ao Refis é prorrogado até 8 de abril
30/01/2026 Por meio de decreto do governador Cláudio Castro publicado nesta quinta-feira (29/01), foi prorrogado até 8 de abril o prazo de adesão ao Refis do Governo do Rio de Janeiro. O programa especial de parcelamento de créditos tributários oferece a possibilidade de quitar dívidas de ICMS em até 90 meses, com descontos em juros […]
Projeto cria programa de incentivos fiscais para empresas que usarem energia renovável
OProjeto de Lei 1338/25 cria o programa “Passaporte Verde”, que concede benefícios fiscais a empresas que comprovarem o uso exclusivo de energia renovável em suas operações. A proposta visa estimular a sustentabilidade, combater mudanças climáticas e fomentar o setor de energia limpa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Marx […]
Receita Federal convoca pessoas jurídicas que deixaram de entregar obrigações acessórias a se regularizarem
30/01/2026 Receita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNPJ inaptos caso não regularizem no prazo. Deste total, 41,67% são MEIs, na maioria que apenas abriram o CNPJ, mas não entregaram nenhuma declaração do MEI (DASN-SIMEI). Boa parte dos CNPJs que são […]
Ocupação hoteleira para o carnaval no Rio está em 83,70%
30/01/2026 A segunda prévia da pesquisa para o período do carnaval, divulgada nesta sexta-feira (30) pelo Sindicato dos Meios de Hospedagem do Município do Rio de Janeiro (HotéisRIO), revela que a média de ocupação hoteleira na cidade, no período de 14 a 17 de fevereiro, está em 83,70%. O número mostra aumento de 13,24% em relação […]
Juiz reconhece docência como atividade de risco psicossocial e fixa indenização de R$ 50 mil
01/02/2026 O juiz Emanuel Holanda, em decisão na 1ª Vara do Trabalho de Maceió, proferiu sentença que reconheceu a atividade docente como profissão de elevado risco psicossocial, aplicando responsabilidade objetiva a um colégio de Maceió. A escola foi condenada a pagar aproximadamente R$ 30 mil em indenização por danos morais, além de outras verbas, a […]
TRT-15 reconhece vínculo de emprego anterior à carteira e reduz indenização por acidente
01/02/2026 A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) reconheceu o vínculo de emprego entre um churrasqueiro e um restaurante em período anterior ao registro em carteira e manteve a condenação por dano moral decorrente de acidente de trabalho, reduzindo, contudo, o valor da indenização fixada em primeira instância. O […]
Transpetro obtém novo recorde de movimentação de óleo e derivados
Companhia registrou, em 2025, o quarto aumento consecutivo de movimentação de petróleo e derivados por meio de seus terminais e dutos. Ao todo, foram transportados 658 milhões de m³ no ano30/01/202 A Transpetro registrou, em 2025, o quarto aumento consecutivo de movimentação de petróleo e derivados por meio dos terminais e dutos operados pela companhia, […]
Petróleo fecha dia em queda, mas salta 13% no mês frente a tensões entre EUA e Irã
O recuo dos preços reflete uma realização de lucros enquanto o mercado monitora a possível ação militar dos Estados Unidos contra o Irã e o cenário econômico americano30/01/2026 Os contratos futuros de petróleo fecharam a sexta-feira, 30, em baixa, em um sessão marcada por forte volatilidade, com investidores ajustando posições após a recente valorização. O […]
Aluguel por temporada: entenda os novos impostos da reforma e saiba quem pagará
Cada caso precisa ser analisado, observando os critérios estabelecidos pela Reforma Tributária, segundo especialistas31/01/2026 A notícia sobre a mudança na forma de cobrar impostos dos imóveis de aluguel por temporada depois da Reforma Tributária agitou o Brasil nos últimos dias. As novas regras, porém, não atingem todos os proprietários nem impõem, de forma indiscriminada, a […]