14/07/2026
A cadeia produtiva do agronegócio pode ficar de fora do corte linear de benefícios fiscais federais instituído pela Lei Complementar 224/25. É o que propõe o Projeto de Lei Complementar 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
A LC 224/25 criou um regime de revisão estrutural de incentivos e benefícios tributários federais, aplicando redução linear com poucas exceções. O PLP 34/26 busca ampliar essa lista de exceções, incluindo os tratamentos tributários relativos a insumos agropecuários e os créditos presumidos vinculados à cadeia do agro — abrangendo desde sementes e adubos até produtos como frango, porco, laranja, café e algodão.
O argumento central do autor é técnico, não setorial: para Lupion, os incentivos em questão funcionam como mecanismos de neutralidade econômica, evitando cumulatividade tributária em cadeias produtivas longas e intensivas em insumos — não como privilégio ao setor. Na avaliação do deputado, aplicar o corte linear sem distinguir entre “gasto tributário” e “incentivo de neutralidade produtiva” acaba internalizando o tributo como custo, o que reforça a cumulatividade econômica e compromete a competitividade do agro brasileiro.
Os números levantados por Lupion dão dimensão ao impacto potencial. Somente sobre insumos agropecuários — defensivos, sementes, adubos e fertilizantes — a redução linear poderia gerar efeito de aproximadamente R$ 4,3 bilhões, com mais R$ 1,5 bilhão na distribuição desses produtos. Estudos setoriais citados pelo deputado apontam ainda impactos específicos por cadeia: cerca de R$ 500 milhões em soja e biodiesel, entre R$ 350 e R$ 400 milhões em aves, ovos e suínos, aproximadamente R$ 280 milhões em lácteos e cerca de R$ 520 milhões em carne bovina.
Outro ponto de atenção levantado pelo autor é o risco de repasse inflacionário — especialmente em alimentos e combustíveis —, com impacto direto sobre o poder de compra da população.
Quanto à tramitação, as comissões que analisarão o texto ainda não foram definidas. Como o Plenário da Câmara aprovou regime de urgência para o projeto em maio, ele pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões. Para virar lei, o PLP 34/26 precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Com informações Agência Câmara de Notícias.
