Governo do RS e Edge assinam acordo para implantar terminal de GNL no estado
Iniciativa pode atrair novas indústrias e gerar até R$ 1 bilhão em investimentos24/09/2026 O Governo do Rio Grande do Sul e a Edge assinaram, na quarta-feira (23/9), um memorando de entendimento para a estruturação de uma nova solução de abastecimento de gás natural para o estado, partindo do Porto de Rio Grande. A iniciativa pode atrair novas […]
Petrobras não aposta em bloqueio de Trump ao diesel e cita Índia como alternativa aos EUA
Magda Chambriard disse que a carga de outubro já está comprada e que a estatal conversa com refinadores indianos, incluindo a Reliance; Casa Branca desmentiu a proibição, segundo a executiva24/09/2026 A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou nesta quinta (24/9) que não aposta na suspensão das exportações de diesel dos Estados Unidos, defendida pelo presidente norte-americano, Donald Trump. […]
STJ inclui capatazia na base do ICMS-Importação em primeira decisão após mudança de 2022
23/09/2026 Empresas importadoras que arcam com despesas de capatazia nos portos brasileiros não conseguirão excluir esses custos do cálculo do ICMS-Importação — ao menos não com base no argumento que vinha sendo testado no Judiciário desde 2022. A 2ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que os gastos com movimentação e manuseio de mercadorias em […]
Receita Federal, PF e MPF investigam uso de créditos inexistentes em compensações que superam R$ 160 milhões
23/09/2026 Nesta quarta-feira, 23 de setembro, a Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram a Operação Compensação para aprofundar investigações sobre consultores suspeitos de estruturar e operacionalizar declarações de compensação previdenciária com créditos inexistentes. As compensações sob análise, apresentadas em nome de 14 municípios de Sergipe e de um município de […]
PL quer vincular isenção do Imposto de Renda à gratuidade automática da Justiça no CPC
23/09/2026 Estar isento do Imposto de Renda passa a servir de critério objetivo para obter gratuidade de Justiça, caso avance o Projeto de Lei 3355/26, em análise na Câmara dos Deputados. A proposta insere no Código de Processo Civil a presunção de que pessoas físicas isentas do IR não têm condições de arcar com custas […]
Pedidos de Ex-tarifário de bens de capital migram para o Portal gov.br a partir de outubro
23/09/2026 Empresas que solicitam Ex-tarifário para importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicações (BIT) terão que trocar de canal para protocolar seus pleitos. A partir de outubro de 2026, pedidos de concessão, alteração, renovação e revogação passam a ser feitos diretamente pelo Portal de Serviços do gov.br, conforme orientações divulgadas pela […]
Reforma tributária exige do Judiciário papel de estabilizador na fase de transição, dizem ministros do STF e do STJ
24/09/2026 A migração para o novo sistema tributário entra em sua etapa mais sensível: a partir de janeiro de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substitui definitivamente PIS e Cofins, enquanto ICMS e ISS serão gradualmente extintos e incorporados ao IBS até 2033. Nesse período de convivência entre os dois modelos, cabe ao […]
Conselho de Contribuintes do RJ passa a ter cinco câmaras de julgamento com participação obrigatória de OAB e CRC
24/09/2026 Recursos administrativos tributários no Rio de Janeiro serão julgados por um colegiado ampliado a partir de agora: o Conselho de Contribuintes do estado passa a contar com cinco câmaras de julgamento, incorporando representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RJ) em sua composição. A mudança cumpre determinação […]
STF unifica licenças maternidade e adotante com 120 dias para CLT e servidora pública
Decisão unânime abrange servidoras em cargo efetivo ou comissionado, temporário ou permanente, além de militares23/09/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23/9), por unanimidade, unificar as regras de licença-maternidade e licença-adotante, tanto para trabalhadoras regidas pela CLT quanto para servidoras públicas, inclusive militares, em cargo efetivo ou comissionado, temporário ou permanente. A decisão unifica a […]
Carf mantém créditos por despesas da Petrobras com contratos ‘ship or pay’
No modelo, transportadora é remunerada de acordo com a capacidade de transporte do duto, e não pela quantidade de gás transportada24/09/2026 A 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou cobranças de PIS e Cofins contra a Petrobras referentes à negativa de aproveitamento de créditos por despesas com contratos de transporte […]
