Reforma tributária encerra relacionamento tóxico, diz presidente do Carf
23/09/2026 Existe no Brasil um relacionamento tóxico entre os constribuintes e o Fisco, mas o país tem uma ótima oportunidade para mudar esse quadro graças à reforma tributária. Esse diagnóstico foi feito nesta quarta-feira (23/9) pelo presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino, na abertura do III Congresso de Direito Tributário, sediado pelo […]
Direito das mulheres a folgas quinzenais aos domingos prevalece sobre lei geral
24/09/2026 A regra específica da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que garante às mulheres o direito à folga em domingos alternados prevalece sobre a regra geral da Lei do Comércio que prevê folga dominical a cada três semanas para os trabalhadores. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu por unanimidade que a atendente de uma […]
Audiência pública discute se empresas podem demitir empregados aposentados por invalidez
Tema será julgado pelo TST para definição de tese a ser aplicada em todos os processos semelhantes24/09/2026 O Tribunal Superior do Trabalho realizou, nesta quarta-feira (23), uma audiência pública para ouvir pontos de vista sobre a possibilidade de dispensa de trabalhador aposentado por invalidez caso ele atinja a idade ou o tempo de benefício que […]
Hospital pode cobrar R$ 1,4 milhão de ex-funcionária mesmo após ela desistir de ação trabalhista
Empresa se defendeu na ação e, ao mesmo tempo, pediu que empregada fosse condenada a devolver valores supostamente desviados24/09/2026 A Obra Portuguesa de Assistência (OPA), entidade privada que administra o Hospital Casa Egas Moniz, no Rio de Janeiro, poderá prosseguir na tentativa de cobrar R$ 1,4 milhão de uma ex-supervisora de contas por supostos desvios […]
Procuradoria considera legal diferenciar encargo de baterias entre geradores
24/09/2026 A Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) considerou legal cobrar o encargo das baterias contratadas nos Leilões de Reserva de Capacidade (LRCap) dos geradores com base na flexibilidade de cada usina. O parecer considera juridicamente admissível a proposta da Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de […]
Leilão de gás da União terá 1,1 milhão de m³ por dia para indústria
23/09/2026 A Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), estatal que gerencia pela União os contratos no pré-sal, colocou em consulta pública o pré-edital do leilão de gás da União. O texto prevê oferta de 1,1 milhão de m³ de gás por dia e realização do certame em 22 de outubro. A molécula será entregue entre março e […]
