Justiça livra Fiesp de sanções da norma NR-1
Associadas ficam protegidas no caso de eventual não adequação às exigências de monitoramento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho17/06/2026 A Justiça Federal de São Paulo determinou que o Ministério do Trabalho e Emprego não aplique nenhuma sanção às empresas representadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) por eventual não adequação […]
STJ impede uso de prejuízo fiscal no IRPF
Ministros da 2ª Turma discutiram se prejuízo fiscal e base negativa são correlatas à pessoa jurídica17/06/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou posicionamento contrário ao uso de prejuízos fiscais de empresa para quitar débitos de IRPF. No caso, os valores seriam usados no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), lançado no ano de 2017. […]
Pagamento de dividendos cai 27% após início de tributação
Antecipações feitas por empresas em 2025 e preferência por uso de JCP frustram projeções do governo para arrecadação17/06/2026 A aplicação de 10% de Imposto de Renda (IR) sobre os dividendos iniciada neste ano mudou o ritmo e a estratégia de distribuição de proventos pelas empresas, levando a uma queda nos valores e mudança na forma […]
