CFC encaminha ao Comitê Gestor propostas para aperfeiçoar regulamento do IBS
29/06/2026 O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, encaminhou ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), na última segunda-feira (15), um documento que reúne contribuições técnicas da classe contábil brasileira para o aperfeiçoamento do Regulamento do IBS, um dos tributos que integram o novo sistema instituído pela reforma tributária. […]
STJ veda uso de prejuízo fiscal de pessoa jurídica para liquidar débito de IRPF do sócio controlador
29/06/2026 A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, negou provimento ao REsp 2.036.710 e firmou o entendimento de que o prejuízo fiscal acumulado por pessoa jurídica não pode ser utilizado pelo sócio controlador para amortizar débitos próprios de Imposto de Renda Pessoa Física no âmbito do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), […]
Arrecadação federal chega a R$ 266,793 bilhões em maio
29/06/2026 A arrecadação federal somou R$ 266,793 bilhões em maio, com aumento real de 10,7% em relação ao mesmo mês de 2025, descontada a inflação pelo IPCA. O resultado é o maior já registrado para meses de maio na série histórica, iniciada em 2000. Os números foram divulgados na quinta-feira (25/6) pela Receita Federal do […]
Duimp ultrapassa 80% das importações e pauta modernização do comércio exterior em reunião do Confac
29/06/2026 A 14ª Reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), realizada em 29 de junho de 2025, reuniu representantes dos órgãos integrantes do colegiado para acompanhar o estágio de implementação das iniciativas de modernização, simplificação e eficiência dos processos de comércio exterior brasileiro. O encontro foi conduzido conjuntamente pela Secretaria de Comércio Exterior […]
Quer contratar um aprendiz? Confira como implementar um programa de aprendizagem na sua empresa
Passo a passo mostra como calcular a cota, escolher a entidade formadora e cumprir a legislação29/06/2026 Implementar um programa de aprendizagem permite às empresas formar novos profissionais e contribuir para a inserção protegida de adolescentes e jovens no mercado de trabalho. Regulamentada pela Lei 10.097/2000 (Lei do Aprendiz), a aprendizagem profissional combina formação teórica e prática, […]
ONS recebe inscrições para resposta da demanda até 10 de julho
29/06/2026 O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recebe, até o dia 10 de julho de 2026, as inscrições dos agentes interessados em participar do 3º Mecanismo Competitivo de Resposta da Demanda (RD) por Disponibilidade. A minuta de edital propõe a contratação, em 15 de julho de 2026, às 10h, de um produto com vigência […]
Tarifa continuará sob pressão sem reforma de custos, diz Sandoval
29/06/2026 O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, afirmou que a tarifa de energia elétrica continuará sob pressão de alta nos próximos anos se não houver uma reestruturação dos custos que compõem a conta de luz. A avaliação foi feita ao comentar os efeitos da quitação antecipada do Uso do Bem […]
Conta de luz seguirá com bandeira amarela em julho
26/06/2026 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira tarifária amarela para o mês de julho de 2026. Com isso, as contas de energia elétrica continuam com acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. A bandeira amarela está em vigor desde abril e reflete as condições menos favoráveis para a geração […]
Itaipu: Bônus de R$ 767 mi vai abater conta de luz em agosto
25/06/2026 As faturas de energia elétrica em agosto devem contar com um alívio de R$ 767,2 milhões referentes à distribuição do bônus de Itaipu de 2026. O valor é resultante do saldo positivo na conta de comercialização da parte brasileira da hidrelétrica em 2025. O processo está na pauta da reunião da diretoria da ANEEL […]
Supremo decide julgar direito ao creditamento
Caso a ser julgado pelo STF envolve a Klabin, a Rigesa Celulose Papel e Embalagens e a Kimberly-Clark Brasil29/06/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se os contribuintes podem aproveitar créditos de ICMS pela aquisição de materiais intermediários para o processo produtivo, que não são consumidos imediatamente ou não se integram fisicamente ao produto […]
