STJ afasta Selic e aplica TR para atualizar depósito em ação penal na Justiça Federal
5ª turma entendeu que a legislação específica determina a remuneração básica da poupança, sem juros remuneratórios, para valores apreendidos e depositados judicialmente.04/08/2026 A 5ª turma do STJ decidiu que valores apreendidos em medidas cautelares criminais e depositados judicialmente na Caixa Econômica Federal devem seguir as regras de remuneração básica da caderneta de poupança, com aplicação […]
Trabalhador rural que se atrasou cinco minutos para audiência virtual consegue reabrir processo
Para a 6ª Turma, atraso foi mínimo e não houve prejuízo à parte contrária nem aos atos realizados na audiência04/08/2026 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Vara do Trabalho de Uberaba (MG) julgue novamente a reclamação trabalhista de um trabalhador rural que se atrasou cinco minutos para entrar na audiência […]
Eletricista aposentado poderá manter plano de saúde de empregados ativos da CPFL
5ª Turma do TST confirmou competência da Justiça do Trabalho para decidir o caso04/08/2026 A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e da Fundação Cesp contra a condenação a manter o plano de saúde de um eletricista aposentado nos mesmos padrões oferecidos aos trabalhadores […]
Leilão de baterias atrai oferta recorde com mais de 6 mil projetos
03/08/2026 Os dois leilões de reserva de capacidade na forma de potência para contratação de sistemas de armazenamento em baterias receberam um número recorde de projetos cadastrados, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Ao todo, foram cadastrados 6.091 projetos, que somam 296,8 GW de potência. No leilão voltado a equipamentos com conteúdo nacional, previsto […]
Governo amplia tarifa social, mas número de beneficiários cai em 586 mil
03/08/2026 O Ministério de Minas e Energia (MME) solicitou esclarecimentos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre os impactos da implementação das novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), após identificar uma redução de aproximadamente 586 mil unidades consumidoras beneficiadas entre abril de 2025 e abril de 2026. O encolhimento surpreendeu o […]
Conta de luz terá cobrança extra pelo quarto mês seguido
Bandeira amarela foi mantida pela ANEEL em agosto devido à menor geração hidrelétrica e ao maior uso de usinas termelétricas03/08/2026 A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) definiu que a bandeira tarifária do mês de agosto será amarela pelo quarto mês consecutivo, repetindo o cenário observado em maio, junho e julho. Esse tipo de bandeira […]
Gestão da energia ganha papel central no desenvolvimento do agro, afirma Moura
Companhia reforça portfólio com tecnologias para veículos, máquinas agrícolas e geração fotovoltaica, além de armazenamento e energia como serviço03/08/2026 A gestão da energia começa a assumir um papel cada vez mais estratégico em fazendas, agroindústrias e pequenos negócios ligados ao setor que move o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. Em um cenário de maior pressão […]
Projeto obriga detalhar composição do preço dos combustíveis na nota fiscal
Como teve a urgência aprovada, a proposta poderá se analisada diretamente pelo Plenário31/07/2026 O Projeto de Lei 4788/25, do deputado licenciado Guilherme Boulos (Psol-SP), obriga postos de combustíveis a discriminar no documento fiscal a composição completa do preço final da gasolina, do etanol, do diesel e do gás de cozinha (GLP). A proposta está em […]
STF derruba ponto da reforma tributária
Decisão amplia a isenção prevista para a compra de veículos por pessoas com deficiência mental e autistas03/08/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou a isenção prevista pela reforma tributária para a compra de veículos por pessoas com deficiência mental e autistas. A norma previa o benefício apenas para casos mais graves, o que foi considerado […]
STF e STJ podem julgar pautas tributárias bilionárias neste segundo semestre
Cortes superiores retomam atividades com discussões sobre PIS/Cofins, incentivos fiscais e Reforma Tributária que podem afetar empresas e arrecadação pública. 31/07/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomam as atividades após o recesso forense com o julgamento de pautas tributárias de impacto bilionário. Neste segundo semestre, as cortes superiores […]
