STJ reduz o número de crimes de sonegação de ICMS reconhecidos por fraude em notas fiscais
13/09/2026 Em crime contra a ordem tributária envolvendo ICMS, tributo sujeito à apuração mensal, cada competência em que ocorre a supressão ou redução do imposto configura uma única infração penal — ainda que, dentro do mesmo mês, tenham sido utilizadas diversas notas fiscais inidôneas para viabilizar a fraude. O número de documentos fiscais empregados não […]
Supermercado é condenado por instituir escala de trabalho 9 x 1
13/09/2026 Devido à imposição de uma escala ilegal 9 x 1 e às condições precárias de trabalho, a 9ª Vara do Trabalho de Manaus reconheceu a rescisão indireta (a justa causa aplicada ao empregador) de um empregado e condenou um supermercado a pagar os direitos trabalhistas correspondentes, horas extras, multas e indenização por danos morais […]
Execução não pode ser redirecionada contra devedor excluído em acordo trabalhista
13/09/2026 A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) decidiu, por unanimidade, afastar o redirecionamento de uma execução trabalhista contra a ex-sócia de uma empresa. O colegiado concluiu que a execução deveria permanecer limitada aos devedores indicados no acordo judicial homologado anteriormente. O caso teve origem em uma reclamação trabalhista em que as partes celebraram […]
Empregada em aviso-prévio indenizado tem direito a aderir a PDV lançado dias depois da dispensa
Jurisprudência do TST é no sentido de admitir a adesão ao PDV durante o aviso-prévio, afinal o contrato ainda está vigente13/09/2026 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso da Honda Automóveis do Brasil Ltda. contra decisão que reconheceu o direito de uma industriária de aderir ao PDV instituído em 8 de outubro […]
Orçamento do Luz para Todos cai 36% e fica em R$ 1,6 bi para 2027
11/09/2026 O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou para consulta pública a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) do Programa Luz para Todos para 2027, com previsão de R$ 1,61 bilhão. O montante é cerca de R$ 900 milhões inferior aos R$ 2,5 bilhões homologados para o programa em 2026, uma […]
Arayara pede suspensão de blocos de leilões de petróleo e gás da ANP
10/09/2026 O Instituto Internacional Arayara pediu ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI) a suspensão de quatro blocos de petróleo e gás previstos no 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC) e no 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo a […]
Sandoval cita ‘turbulência’ no LRCap e defende atuação da Aneel
10/09/2026 O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, defendeu nesta quinta-feira, 10 de setembro, a atuação da agência durante as discussões que marcaram a homologação e a adjudicação do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de potência (LRCap) realizado em março de 2026. Segundo ele, a Aneel se manteve dentro […]
Opep reduz previsão para avanço da demanda global por petróleo em 2026, mas eleva para 2027
Se confirmada, a projeção indica que o consumo mundial somará 105,84 milhões de bpd em 2026; para 2027, organização elevou em 200 mil bpd a demanda10/09/2026 A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) reduziu em 200 mil barris por dia (bpd) a previsão de crescimento da demanda global pela commodity em 2026, para 400 […]
Inpasa planeja investir R$ 22 bi em dutos de etanol e derivados de petróleo para ligar Centro-Oeste a São Paulo
Projeto Pascal prevê dois dutos paralelos entre Sinop (MT) e Paulínia (SP) e pode representar salto na infraestrutura de escoamento do etanol de milho no país10/09/2026 A Inpasa estrutura um projeto de R$ 22 bilhões para construir dois dutos para movimentação de combustíveis entre Sinop (MT) e Paulínia (SP), numa extensão de 2,1 mil quilômetros entre si. Documentos obtidos pela agência eixos mostram […]
Estoques de petróleo nos EUA caem 391 mil barris, diz DoE
Analistas projetavam queda de 1,4 millhão de barris no período. Gasolina e destilados avançaram, e produção diária subiu para 13,9 milhões de barris10/09/2026 Os estoques de petróleo nos Estados Unidos caíram 391 mil barris, a 424,069 milhões de barris, na semana encerrada em 4 de setembro, informou o Departamento de Energia (DoE, em inglês). Analistas consultados pelo The Wall Street […]
