Montadora deve indenizar líder vítima de xenofobia praticada por subordinado
Assédio moral envolvia preconceito baseado na origem do trabalhador02/07/2026 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Toyota do Brasil Ltda. a indenizar em R$ 238 mil um líder de equipe vítima de assédio moral. Os atos eram praticados, na fábrica de São Bernardo do Campo (SP), por um integrante da […]
Roubo de carga não cancela ICMS monofásico sobre combustíveis
02/07/2026 A tributação monofásica do ICMS incidente sobre combustíveis consuma-se com a saída da mercadoria do estabelecimento produtor ou importador, sendo irrelevante, para fins de extinção da obrigação tributária, qualquer evento posterior à circulação jurídica do bem. Com esse fundamento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a cobrança do […]
Câmara aprova depreciação acelerada de máquinas em até dois anos para empresas do lucro real
02/07/2026 A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Regime Especial de Depreciação Acelerada (Reda), permitindo que empresas tributadas pelo lucro real deduzam da base de cálculo do IRPJ e da CSLL o custo de aquisição de máquinas e equipamentos novos em prazo de dois anos, em […]
Classificação tributária de serviços funerários no IBS é debatida pelo CGNFS-e
02/07/2026 O Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (CGNFS-e) promoveu reunião com entidades representativas do setor funerário, em 29 de junho, para examinar o enquadramento tributário das atividades do segmento à luz das regras em construção no âmbito da reforma tributária. O debate central girou em torno do tratamento fiscal atribuído aos subitens […]
PGFN e PGE-SP pedem falência do Grupo Dolly por dívida fiscal superior a R$ 15 bilhões
02/07/2026 AProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo protocolaram pedido conjunto de falência das empresas integrantes do Grupo Dolly, com passivo fiscal total superior a R$ 15 bilhões — sendo R$ 8,3 bilhões inscritos em dívida ativa da União, R$ 7,4 bilhões em dívida ativa estadual e aproximadamente R$ […]
Novo painel reúne 25 anos de decisões da Camex e facilita busca por temas e códigos tarifários
02/07/2026 O histórico de 25 anos de decisões da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e de seu Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) está disponível a partir desta quinta-feira (2/7) na plataforma Camex360 – conjunto de painéis e ferramentas lançadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para ampliar a transparência e qualificar o acesso a dados […]
Repetitivo discute incidência de IR sobre abono decorrente de precatório do Fundef/Fundeb
03/07/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.234.133 e 2.234.139, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Cadastrada como Tema 1.446, a controvérsia está em definir se há incidência de Imposto de Renda (IR) sobre valores recebidos por profissionais do magistério da educação básica […]
Resolução 547/2024 do CNJ reduz em quase 40% o passivo de execuções fiscais
02/07/2026 O estoque de execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário brasileiro recuou 39,9% entre 2023 e 2025, passando de 27,3 milhões para 16,4 milhões de processos. O resultado é atribuído à política de racionalização implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujos efeitos são detalhados no relatório Justiça em Números 2026, publicado neste mês com […]
Shell prevê crescimento de 65% na demanda global de GNL até 2050
De acordo com o LNG Outlook 2026, os volumes podem chegar a 700 milhões de toneladas por ano. Também espera 180 milhões de toneladas de oferta até 203030/06/2026 A demanda global de GNL poderá aumentar 65% até 2050, para cerca de 700 milhões de toneladas por ano, segundo o LNG Outlook 2026 da Shell, divulgado […]
Zoneamento de óleo e gás da EPE destaca as bacias da Margem Equatorial
O Zoneamento Nacional de Recursos de Óleo e Gás de 2023–2025, que entrou em consulta pública, avaliou 19 bacias e o focou as análises nas da Foz do Amazonas e Pelotas01/07/2026 As Bacias da Foz do Amazonas e de Pelotas foram destaque no “Zoneamento Nacional de Recursos de Óleo e Gás de 2023–2025” da Empresa […]
