Autor: TAGD Advogados

TST pretende intensificar julgamentos de repetitivos no segundo semestre

Entre os casos afetados, ainda falta julgar o mérito de 98 IRRs; sessões extraordinárias do Pleno devem ser marcadas22/07/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve acelerar o julgamento de incidentes de recursos repetitivos (IRRs) no segundo semestre de 2026. Após pacificar oito temas no primeiro semestre, ainda restam 98 incidentes pendentes de julgamento de […]

Baixa de créditos deve preceder adesão a programa de quitação fiscal

22/07/2026 A baixa dos créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nos livros fiscais é um requisito prévio para adesão ao Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit). A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial de uma […]

Bolsa de residência médica pode ser penhorada para quitar dívida trabalhista

22/07/2026 Mesmo que tenha natureza alimentar, a bolsa de residência médica está sujeita a penhora para quitar débitos trabalhistas. A validade da medida depende somente da garantia do mínimo existencial e de não ultrapassar 50% do valor dos rendimentos líquidos do devedor. Esse foi o fundamento adotado pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) […]

Engenheiro acusado injustamente de favorecer filho obtém aumento de indenização

Para a 1ª Turma, a acusação infundada atinge diretamente a honra e a reputação do empregado22/07/2026 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a pagar R$ 200 mil de indenização a um engenheiro acusado indevidamente de improbidade. A decisão destacou a ausência de provas robustas da acusação e […]

Novos valores dos depósitos recursais passam a valer em 1º de agosto

Limites foram atualizados com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE)22/07/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou os novos valores dos limites dos depósitos recursais, que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2026. A atualização segue a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao […]

Governo publica nova regra sobre trabalho em feriados no comércio; veja o que muda

Funcionamento dependerá de autorização prevista em convenção coletiva e a decisão unilateral do empregador deixará de ser suficiente para autorizar a abertura nesses dias.21/07/2026 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) oficializou, na tarde desta terça-feira (21), um acordo entre representantes de trabalhadores e empregadores para regulamentar o trabalho no comércio durante os feriados. Com as novas […]

Um único poço exploratório em 2026

Eneva foi a única empresa a investir na busca de novos reservatórios neste ano, em terra. A ANP e o mercado demonstram preocupação com as reservas futuras20/07/2026 O primeiro semestre do ano terminou sem que as empresas concessionárias de exploração de petróleo e gás tivessem perfurado um único poço exploratório em busca de novos reservatórios […]

Ecopetrol marca OPA da Brava Energia para 5 de agosto

Após obter aval da CVM, petrolífera colombiana marca para 5 de agosto leilão da OPA para comprar 25% de ações no mercado da brasileira e somar aos 26% já adquiridos de grandes investidores para alcançar o controle com 51% do capital21/07/2026 A colombiana Ecopetrol marcou para o próximo dia 5 de agosto a Oferta Pública […]

ANP vai debater diretrizes de promoção da descarbonização

Diretoria da agência reguladora também vai discutir na próxima reunião, prevista para sexta-feira (24), o Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural21/07/2026 A diretoria da ANP vai debater, na reunião prevista para sexta-feira (24), a realização de consulta e audiência pública para participação social e obtenção de subsídios sobre minuta de resolução […]