CNJ recomenda a tribunais priorizar modulação e evitar teses filhotes tributárias
03/07/2026 O Conselho Nacional de Justiça alterou o texto da Recomendação 134/2022 para atacar dois problemas relevantes na formação de precedentes vinculantes tributários: a modulação temporal dos efeitos das teses e seu desdobramento nas chamadas teses filhotes. Os conselheiros recomendaram aos tribunais que deem prioridade aos embargos de declaração, quando houver pedido de modulação, e que julguem […]
Receita permite uso de prejuízo fiscal em transação tributária
03/07/2026 A Receita Federal reconheceu, em solução de consulta, que seria possível usar créditos de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL de terceiros, como controladoras, controladas ou sociedades sob controle comum, no programa de transação tributária Litígio Zero 2024. A ausência de menção expressa dessa oportunidade no edital, segundo o órgão, não constitui vedação […]
Inadimplência do MCP deve cair para R$ 424 milhões, estima CCEE
02/07/2026 A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) estima que a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente à contabilização de maio deve fechar com R$ 424,4 milhões em aberto, abaixo dos R$ 441,86 milhões registrados na operação anterior. O número ainda não representa o resultado definitivo da liquidação, que será concluída […]
MME consolida PDE 2035 com R$ 3,5 tri em investimentos
02/07/2026 O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o Plano Decenal de Expansão de Energia 2035 (PDE 2035), consolidando em portaria publicada nesta quinta-feira, 2 de julho, o estudo elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O documento reúne as projeções para a evolução da oferta e da demanda de energia no país ao […]
CMSE prevê térmicas e Itaipu como reforço para potência em cenários de maior demanda
02/07/2026 O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) avaliou que as condições de operação do sistema elétrico melhoraram no início do período seco, com recuperação dos reservatórios após chuvas em bacias relevantes para o Sistema Interligado Nacional (SIN), especialmente no Sul. Apesar do quadro mais favorável para o atendimento eletroenergético em 2026, o Operador […]
Naturgy é punida por atrasar migração da Braskem e CSN ao mercado livre
22/07/2026 A Naturgy, detentora das concessões de gás Ceg e Ceg Rio, recebeu penalidades da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) pela conduta protelatória para migrar para o mercado livre de gás uma planta da Braskem localizada na área de atuação da Ceg, e uma planta da […]
MME abre consulta pública sobre Estratégia de Dados Energéticos
01/07/2026 O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Dados Energéticos (Ende) 2027-2031, documento que estabelece diretrizes para modernizar a gestão das informações do setor energético brasileiro e ampliar a integração entre bases de dados de diferentes instituições. A consulta foi aberta por meio de portaria publicada no […]
ANEEL aprova bônus de Itaipu de R$ 872,1 mi para abater tarifas em agosto
30/06/2026 A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (30), por quatro votos a um, a distribuição aos consumidores de R$ 872,1 milhões referentes ao bônus de Itaipu de 2026. O valor é 13,6% maior (cerca de R$ 104 milhões) que o montante de R$ 767,2 milhões que constava para distribuição […]
Nova autoprodução de energia tem regras e travas definidas pela Aneel
30/06/2026 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 30 de junho, como a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deverá aplicar as novas regras de autoprodução previstas na Lei nº 15.269/2025. A decisão busca esclarecer pontos que vinham gerando dúvidas desde a aprovação da lei, chamada de reforma do setor elétrico, […]
Como a hospitalidade virou negócio para marcas de luxo
02/07/2026 Durante décadas, marcas de luxo disputaram espaço na vida dos consumidores por meio de roupas, restaurantes, produtos e experiências exclusivas. Agora, essa estratégia deu um passo além. Em vez de vender apenas um estilo de vida, empresas tradicionais passaram a criar ambientes onde ele pode ser vivenciado diariamente. Da retomada da Daslu com projetos que […]
