STF retoma julgamento sobre critérios de gratuidade para Justiça do Trabalho
26/08/2026 O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (26/8) o julgamento que discute os critérios para a concessão da Justiça gratuita, especialmente no âmbito da Justiça do Trabalho. A análise da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 80 está prevista para a sessão do Plenário e já passou por sucessivos pedidos de vista, destaque e adiamentos. No centro da […]
Empresa vai indenizar trabalhadora por presença forçada em exame de gravidez
26/08/2026 O acompanhamento de exames médicos invasivos por uma empresa sem a permissão do empregado viola direitos fundamentais de intimidade e dignidade. A interferência do empregador em exames laboratoriais de terceiros, sob suspeita infundada de fraude quanto à gestação, configura dano moral indenizável. Com esse fundamento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da […]
Tarifas de energia caem até 10,63% com recursos da UBP
25/08/2026 As tarifas de energia de cinco distribuidoras do Norte e Nordeste terão redução a partir desta quarta-feira, 26 de agosto, após a incorporação de recursos da repactuação do Uso de Bem Público (UBP). Para os consumidores atendidos na baixa tensão, a queda chega a 10,63% na Energisa Rondônia, enquanto a redução média das tarifas […]
Governo quer mudar cálculo do valor da energia no mercado livre
25/08/2026 O MME (Ministério de Minas e Energia) abriu, na segunda-feira (24), três consultas públicas sobre medidas para a abertura do mercado livre de energia à baixa tensão a partir de 2027. Entre as propostas está a mudança do cálculo do PLD (Preço de Liquidação das Diferenças, uma referência para o valor da energia). A pasta avalia […]
Leilão de baterias se aproxima com incertezas sobre preço, conexão e equipamentos
Profissionais apontaram avanços no planejamento, mas alertaram desafios nos leilões, escoamento e fornecedores nacionais26/08/2026 A transformação da matriz elétrica brasileira deverá ampliar a necessidade de recursos capazes de responder rapidamente às variações entre geração e consumo. Nesse cenário, os sistemas de armazenamento de energia (SAE) começam a ocupar uma posição central no planejamento da expansão […]
ANEEL deve incorporar ‘posteiro’ obrigatório em resolução com telecom
26/08/2026 A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) deverá adequar a regulamentação do compartilhamento de postes entre distribuidoras e agentes do setor de telecomunicações para incorporar a figura do “posteiro” como obrigatória. A informação está em memorando assinado pelo diretor-geral, Sandoval Feitosa, que apontou para a necessidade de adequar a resolução a parecer da AGU […]
Resolução do CNPE reafirma indústria de base como prioridade nos leilões de gás da União; veja os principais pontos
Regras para a precificação e permuta com Petrobras estão entre os destaques da resolução do CNPE que estrutura os leilões de gás natural da União25/08/2026 O governo publicou nesta terça-feira (25/8) a Resolução 15/2026 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que estrutura os leilões de gás natural da União. (leia o guia do que esperar das licitações) Dentre […]
Petróleo fecha em queda com novas sanções dos EUA ao Irã e baixo tráfego em Ormuz no radar
Petróleo cai 3,61%, a US$ 87,27 o barril, com criação de um corredor marítimo conjunto e temporário no Estreito de Ormuz que exclui os EUA25/08/2026 O petróleo fechou em queda de 3% nesta terça-feira (25/8), à medida que aumenta o otimismo entre os traders para a navegação no Estreito de Ormuz, depois de circular uma proposta entre Omã […]
Busca por novas reservas de óleo e gás e abertura de fronteiras ganha impulso em países produtores
EUA e Noruega querem ampliar esforços exploratórios26/08/2026 Assim como o Brasil, outros grandes países produtores de petróleo e gás, como Estados Unidos e Noruega, têm sinalizado que a busca por novas reservas voltou ser uma prioridade, em meio à alta global dos preços do barril e aos questionamentos sobre a viabilidade de fontes menos poluentes. Maior produtora da Europa […]
STJ mantém desigualdade entre empresas na cobrança de contribuições ao Sistema S
25/08/2026 A Fazenda Nacional perdeu mais uma tentativa de ampliar a arrecadação com as contribuições ao Sistema S. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, por unanimidade, novo recurso da União contra a modulação de efeitos que protegeu empresas com decisões favoráveis anteriores à mudança de entendimento sobre a base de cálculo dessas […]
