Trabalho remoto com jornada controlada dá direito a horas extras, afirma TRT-3
12/06/2026 O regime de teletrabalho não afasta, por si só, o direito ao pagamento de horas extras, quando provada a possibilidade de controle da jornada. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) acolheu o recurso ordinário de um teletrabalhador. O colegiado condenou o ex-empregador do autor a lhe […]
Correios terão de indenizar carteiro preso na carroceria de furgão durante assalto
Após o roubo das encomendas, ele foi abandonado num matagal junto com o veículo.13/07/2026 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho elevou de R$ 10 mil para R$ 40 mil a indenização que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pagará a um carteiro motorizado. Ele foi assaltado, ficou trancado na carroceria do […]
Para evitar fraudes, projeto prevê que ANP tenha acesso a notas fiscais de agentes
10/07/2026 A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado Federal aprovou o projeto de lei complementar (PLP) nº 109/2025, que possibilita que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tenha acesso a notas fiscais eletrônicas de empresas e agentes regulados, como forma de coibir fraudes no setor de combustíveis. Pela proposta, […]
Gentil defende licitação de grandes reforços em redes de transmissão
13/07/2026 O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Gentil Nogueira propôs que a agência encaminhe ao Ministério de Minas e Energia (MME) uma solicitação para avaliar a possibilidade de licitar obras de maior porte em Demais Instalações de Transmissão (DIT) compartilhadas, quando o investimento estimado e a natureza do empreendimento forem compatíveis técnica […]
Reviravolta na guerra adiou CNPE, mas E32 está mantido, diz Fazenda
09/07/2026 O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quinta-feira (9), que a reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) adiada pela quarta vez não aconteceu por conta da reviravolta na guerra no Oriente Médio. Segundo Durigan, esse último adiamento, que veio nas últimas horas da noite de véspera da reunião que seria na […]
ONS: corte de usinas conectadas à distribuição foi acima do previsto
09/07/2026 O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) informou à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) que o acionamento do plano emergencial de corte de geração de usinas tipo 3 (conectadas diretamente à rede das distribuidoras) em 7 de junho foi “bem-sucedido” e alcançou redução de carga superior a necessidade do sistema. A resposta consta […]
Radisson avança na disputa com gigantes globais
10/07/2026 A estratégia de crescimento do Radisson Hotel Group no primeiro semestre de 2026 evidencia uma mudança na dinâmica da hotelaria global. Mais do que ampliar o número de quartos, as grandes redes internacionais disputam proprietários de hotéis, investem em marcas voltadas à conversão de empreendimentos independentes, fortalecem programas de fidelidade e ampliam presença em […]
Turismo gera R$ 12,2 bi para o Rio em quatro meses
10/07/2026 O turismo movimentou R$ 12,2 bilhões na economia do Rio de Janeiro entre janeiro e abril de 2026, segundo levantamento da prefeitura, elaborado pelas secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e de Turismo em parceria com a Riotur. O montante representa crescimento de 3,2% em relação ao mesmo período de 2025, com R$ 374,5 milhões […]
TST realiza primeira remessa de processos do PJe ao STF por integração entre sistemas judiciais
Nova funcionalidade torna envio mais eficiente e dispensa migração de processos do PJe para sistema do STF10/07/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, em junho, a primeira remessa de processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da integração direta entre os sistemas eletrônicos dos dois tribunais. […]
Motorista carreteiro contaminado por covid-19 durante viagem será indenizado
Especificidades do caso levaram à conclusão de que contágio está relacionado ao trabalho10/07/2026 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma transportadora a indenizar um motorista carreteiro que contraiu covid-19 em viagem a serviço. Segundo o colegiado, a atividade envolve risco acentuado de contaminação, o que permite presumir o nexo causal entre a […]
