Visão monocular garante isenção de ICMS em compra de veículo, decide STJ
09/06/2026 A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que pessoas com visão monocular têm direito à isenção do ICMS na compra de veículo automotor. Com esse entendimento, o colegiado rejeitou recurso do Distrito Federal e manteve decisão que concedeu o benefício a um motorista com visão monocular. O recorrente alegou que teria havido ampliação indevida do alcance […]
Confirmação da modulação da tese do Sistema S mantém tratamento desigual para contribuintes
09/06/2026 A confirmação da modulação dos efeitos temporais da tese que o Superior Tribunal de Justiça fixou sobre as contribuições às entidades do Sistema S mostra como a busca por segurança jurídica e estabilidade pode acabar criando um cenário de desigualdade. A posição foi firmada pela 1ª Seção do STJ: a base de cálculo dos valores pagos […]
Empresa de táxis do RJ não terá de contratar taxistas como empregados
Objeto social é apenas a locação de veículos, mediante pagamento de diárias09/06/2026 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Transportes Santa Barbara Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), e afastou a condenação que a proibia de utilizar motoristas de táxi autônomos em sua atividade. A decisão também excluiu a obrigação de […]
Projeto de R$ 20 milhões busca aumentar escoamento de energia renovável por meio de linhas de transmissão
Com conclusão prevista para 2027, a solução pretende oferecer uma alternativa tecnológica para futuros projetos do setor.09/06/2026 A Engie Brasil informou que iniciou o desenvolvimento de uma nova tecnologia para linhas de transmissão de até 525 kV, em um projeto de R$ 20 milhões que busca elevar a capacidade das redes, reduzir custos de construção […]
Distribuidoras de energia planejam R$ 258 bi até 2030, o dobro do ciclo anterior
09/06/2026 As distribuidoras de energia elétrica projetam investir R$ 258 bilhões entre 2026 e 2030 em expansão, modernização e renovação das redes. O montante é praticamente o dobro dos R$ 134,2 bilhões investidos pelo setor entre 2022 e 2025. O volume de recursos representa uma média de R$ 51,6 bilhões por ano, cerca de 53% […]
Voltalia firma conexão de 322 MW para data centers em Pecém
08/06/2026 A Voltalia anunciou a assinatura de Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (Cust) com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para assegurar a conexão de 322 MW ao Complexo Industrial e Portuário de Pecém, no Ceará. A empresa informou que está em “discussões avançadas com diversos operadores de data centers”, e que […]
LRCAP e melhora em reservatórios do Sul devem adiar bandeira vermelha
08/06/2026 A contratação de usinas termelétricas no LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) para entrada em operação em 2026, junto à melhora dos reservatórios da região Sul, deve adiar – ou até evitar – o acionamento da bandeira vermelha neste ano, segundo especialistas ouvidos pela Agência iNFRA. Esses dois fatores ajudaram a […]
ONS diz que corte de geração ligada à rede de distribuição ‘correu bem’
08/06/2026 O diretor-geral do ONS (Operador Nacional de Enegia Elétrica), Marcio Rea, disse nesta segunda-feira (8) que a medida de acionamento das distribuidoras para corte de geração de usinas tipo 3 (ligadas à rede de distribuição e não despachadas pelo operador) ‘correu bem’. O operador precisou aplicar o instrumento pela primeira vez no último fim de semana. […]
ATGás aponta risco em contratação de gás de térmicas do LRCap
09/06/2026 A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) afirmou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que não cabe à estatal definir os volumes finais de transporte firme de gás natural que deverão ser contratados pelas termelétricas vencedoras do leilão de reserva de capacidade (LRCap) de 2026. Em resposta à Comissão Permanente de Leilões (CPL) da […]
LRCAP: Homologação pode ocorrer mesmo com decisão judicial suspensiva
08/06/2026 A homologação de contratos do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade em forma de Potência) 2026 poderá ocorrer nesta terça-feira (9) apesar da decisão da Justiça do Ceará que determina a suspensão até análise de mérito pela SJDF (Seção Judiciária do Distrito Federal), avalia uma fonte com conhecimento no tema. A interpretação caberá à […]
