ANP apresenta em workshop novo modelo de licitação de E&P na B3
Entre as principais mudanças propostas estão previsão de toda a documentação das empresas ser entregue digitalmente e os leilões poderem ocorrer tanto na sede da B3 quanto totalmente online27/04/2026 A ANP realizou nesta segunda-feira (27) o “Workshop Novo Modelo de Licitação de E&P da ANP: Parceria com a B3”, destinado a empresas que participam de […]
Saipem e Rhino Resources em acordo para perfuração na Namíbia
O navio-sonda Saipem 120000 irá perfurar o poço Capricornius-1A, localizado na PEL 85, na Bacia de Orange27/04/2026 A Rhino Resources afretou a sonda Saipem 12000, da Saipem, para perfurar o poço Capricornus-1A, localizado no bloco 2914 da licença de exploração (PEL) 85, na Bacia de Orange. O objetivo da companhia com esta perfuração é testar […]
Petrobras compra 100% de parte do campo de Argonauta
Estatal pagará R$ 1,5 bilhão por uma porção do ring-fance do campo em área que detém 0,86% da Jazida Compartilhada do pré-sal de Jubarte27/04/2026 A Petrobras assinou um acordo para adquirir 100% de uma parte do ring-fence do campo de Argonauta, localizado na Bacia de Campos, segundo comunicado divulgado na segunda-feira (27). O closing está sujeito ao […]
Receita Federal negou uso de R$ 49 bilhões em créditos tributários no ano de 2025
Expectativa para 2026 é rejeitar um valor maior nos pedidos de compensação de contribuintes28/04/2026 A Receita Federal negou o pedido de contribuintes para compensar R$ 49 bilhões em créditos tributários no ano de 2025. Para este ano, a expectativa é de superação desse valor. Somente no primeiro trimestre, R$ 15 bilhões em créditos já foram […]
Acordo coletivo valida escala alternada entre 48h e 40h sem aval do governo
27/04/2026 A previsão em norma coletiva legitima a adoção de regime de compensação com semanas alternadas de 40 e 48 horas, a chamada “semana espanhola”, sem a necessidade de licença prévia do Ministério do Trabalho, dada a prevalência do negociado sobre o legislado. Essa foi a conclusão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região […]
Execução fiscal de baixo valor não pode ser extinta quando parcelamento suspende processo
27/04/2026 A extinção de uma execução fiscal de baixo valor (inferior a R$ 10 mil) não é aplicável se o processo estiver suspenso em virtude de um acordo de parcelamento administrativo. Para que haja o fim do caso, além do baixo valor, é necessário que a ação permaneça sem movimentação útil há mais de um ano, sem […]
STJ vai definir quem paga honorários de sucumbência graças a modulação de tese
27/04/2026 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir quem deve arcar com os honorários de sucumbência quando o resultado do processo é impactado pela modulação temporal dos efeitos de determinada em tese vinculante. O colegiado afetou dois recursos especiais ao rito dos repetitivos, sob relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura. […]
Permuta sem torna entre herdeiros não configura alienação com ganho de capital e não consome isenção quinquenal do IRPF na venda de imóvel residencial
27/04/2026 A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação cível interposta por contribuinte pessoa física e desconstituiu notificação de lançamento de imposto de renda sobre ganho de capital lavrada pela Receita Federal em razão da venda de imóvel residencial ocorrida em 2013. O acórdão, relatado pelo Desembargador […]
Optantes pelo Simples Nacional não podem cumular o regime simplificado com benefícios fiscais autônomos, mas têm direito às alíquotas reduzidas da Lei 5.147/2007
27/04/2026 A Coordenadoria de Consultas Jurídico-Tributárias da Sefaz-RJ concluiu recentemente que empresas optantes pelo Simples Nacional prestadoras de serviços de comunicação estão vedadas de cumular o regime simplificado com outros benefícios fiscais ou incentivos setoriais autônomos, nos termos do artigo 9º da Lei Estadual 5.147/2007 e do artigo 24 da Lei Complementar Federal 123/2006. Contudo, […]
Créditos de ICMS oriundos de benefício fiscal reinstituído pelo Estado de Mato Grosso do Sul podem ser aproveitados pelo estabelecimento paulista
27/04/2026 A Sefaz-SP concluiu recentemente que o estabelecimento paulista de empresa que realiza transferências interestaduais de mercadorias a partir de filial localizada no Estado de Mato Grosso do Sul — beneficiada por crédito presumido equivalente a 95% do ICMS destacado, previsto no Decreto sul-mato-grossense 13.715/2013 e regularizado pelo Convênio ICMS 190/2017 — pode apropriar, como […]
