Adiamento da entrada em produção para 04/05/2026
16/04/2026 A implantação em produção da nova versão da e-financeira foi adiada para o dia 04/05/2026. Será a versão 2.1.1, tendo em vista a alteração da REGRA_OBRIGATORIO_CELULAR_MACADDRESS (Para contas de depósito (Tpconta=1), com data de abertura da conta a partir de 01/01/2027, é obrigatório informar celularAberturaConta ou MACAddressAberturaConta se formaAberturaConta=2.); Também foi necessário a inclusão de algumas regras que […]
Brasil pede à OCDE adesão ao safe harbour side-by-side do Pilar 2
16/04/2026 O Brasil formalizou junto à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) pedido de reconhecimento para participar do sistema side-by-side, mecanismo criado em janeiro de 2026 para permitir a coexistência entre a metodologia de tributação mínima americana e o regime estruturado pelo Pilar 2. A informação foi confirmada pelo chefe da Assessoria de […]
Reforma tributária: Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.50 e tabelas cClassTrib
16/04/2026 Foi publicado o Informe Técnico 2025.002 v.1.50 que informa atualização das tabelas de classificação tributária. Fonte: Portal NF-e Fonte: Notíciais Fiscais
Comitê Gestor não publica regulamento do IBS e versão preliminar revela impasses técnicos
16/04/2026 O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) encerrou a reunião de 15 de abril de 2026 sem publicar o regulamento infralegal do tributo. O Portal da Reforma Tributária obteve acesso a uma versão preliminar do documento, ainda sujeita a alterações, com 363 páginas e 607 artigos, redigida em fonte Calibri tamanho […]
Impactos e metodologia de cálculo em relativo a redução linear de benefícios fiscais federais
16/04/2026 A Lei Complementar nº 224/2025 e a Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025 instituíram a chamada Redução Linear, mecanismo de corte sobre incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito federal. A medida alcança o PIS/Pasep, PIS/Pasep-Importação, Cofins, Cofins-Importação, IRPJ, CSLL, Imposto de Importação, IPI e contribuição previdenciária do empregador, da […]
FNRH Digital: 80% dos hotéis de SP ainda não aderiram
16/04/2026 A menos de uma semana para o prazo final de implementação da nova FNRH (Ficha Nacional de Registro de Hóspedes) Digital, a maior parte dos meios de hospedagem paulistas ainda não concluiu a adaptação ao sistema. Levantamento recente indica que cerca de 80% dos estabelecimentos formais do estado seguem fora da plataforma. Desenvolvida pelo […]
WTM-LA: Windsor completa 40 anos e reforça agenda ESG
16/04/2026 A agenda ESG (Environmental, Social and Governance) já é uma realidade na hotelaria, com empreendimentos adotando medidas nas frentes social, ambiental e de governança. Nesse contexto, a Windsor Hotéis, que completa 40 anos em 2026, intensifica suas ações na área. As informações foram compartilhadas por Vitor Almeida, gerente de Marketing e Comunicação da rede, […]
Prêmio por cumprimento de metas não compõe cálculo de verbas trabalhistas
16/04/2026 Os valores pagos a título de premiação por cumprimento de metas, com base em desempenho superior ao ordinário, não têm natureza salarial. Por isso, essas quantias não integram a remuneração do empregado e não geram reflexos em outras verbas trabalhistas. Com base nesse entendimento, o juiz Fernando Corrêa Martins, da 56ª Vara do Trabalho de […]
Enfermeira e advogado são condenados por uso de precedentes jurisprudenciais falsos em processo
OAB será notificada16/04/2026 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou multa de 2% do valor da causa a uma ex-enfermeira da Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense por litigância de má-fé (uso abusivo do processo). Segundo o ministro Amaury Rodrigues, relator do caso, o advogado da enfermeira utilizou precedentes jurisprudenciais inexistentes e ementas inventadas no […]
Usina é responsabilizada por morte de menino de três anos em desabamento de telhado
Acidente ocorreu em casa fornecida pelo empregador, que deve ser responsável por sua manutenção16/04/2026 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 50 mil para R$ 300 mil a indenização a ser paga pela Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool S.A. aos pais de um menino de três anos que morreu em […]
