Depósito em execução fiscal não extingue punibilidade em crime tributário
26/05/2026 O Primeiro Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, indeferiu, por unanimidade, pedido revisional formulado em favor de sócia-administradora condenada por crime contra a ordem tributária, rejeitando a tese de que o depósito judicial efetuado em execução fiscal equivaleria ao pagamento integral do débito para fins de extinção da punibilidade. […]
Instalação de câmera em vestiário sempre viola intimidade de trabalhadores
26/05/2026 A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um frigorífico a pagar indenização de R$ 15 mil a um operador de máquinas que se sentiu constrangido com a instalação de câmeras de vigilância no vestiário masculino. De acordo com a jurisprudência da corte, a medida causa constrangimento e viola a intimidade dos trabalhadores. Admitido em […]
Menos impostos e energia barata levam indústrias brasileiras ao Paraguai
26/05/2026 O Paraguai tem se consolidado como um polo atrativo para a indústria brasileira devido à expressiva redução de custos operacionais e tributários. Segundo uma reportagem do site Poder360, publicada no sábado (23/5), desde 2007 foram instaladas 232 empresas brasileiras em território paraguaio, sendo que 40 delas iniciaram suas operações a partir de 2023. Esse movimento é […]
Nova NR-1 amplia prevenção de riscos para a saúde mental nos ambientes de trabalho
Atualização da norma reforça gerenciamento de riscos psicossociais e consolida a urgência de uma cultura preventiva no país26/05/2026 A partir desta terça-feira (26), entra em vigor a atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que passa a prever expressamente a inclusão dos riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais […]
Frentista atropelada por cliente de posto será indenizada
Para 3ª Turma, acidente decorreu de risco da atividade26/05/2026 O Posto Salseiros Ltda., de Itajaí (SC), terá de pagar R$ 26 mil de indenização por danos morais e estéticos a uma frentista atropelada pelo carro de um cliente. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu a responsabilidade objetiva da […]
Novo leilão do Eco Invest destina recursos para SAF, baterias e IA
26/05/2026 O governo federal lançou nesta segunda-feira, 25 de maio, o 5º Leilão do Eco Invest Brasil, iniciativa que pretende mobilizar até R$ 50 bilhões para financiar inovação tecnológica, pesquisa aplicada e cadeias industriais ligadas à transição ecológica. Com aporte de até R$ 2,5 bilhões do Tesouro Nacional, a nova etapa é apontada pelo Ministério […]
Custo com termelétricas no SIN em abril cai 40,8%, a R$ 1,1 bi
25/05/2026 25/05/2026 O custo com geração térmica no Sistema Interligado Nacional caiu 40,8% em abril ante março, para R$ 1,1 bilhão, com a redução do despacho por ordem de mérito e da inflexibilidade, segundo boletim mensal do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A inflexibilidade continuou respondendo pela maior parte da conta térmica, com R$ […]
Eneva recebe aval da Aneel para iniciar operação em teste da UTE Azulão I
25/05/2026 A Eneva recebeu autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para iniciar a operação em teste da unidade geradora UG01, com potência instalada de 361,5 MW, da UTE Azulão I. Localizada no município de Silves, no Amazonas, a usina termelétrica utiliza gás natural como combustível para geração de energia elétrica e está conectada ao barramento de 500 […]
No Rio, hotéis de luxo investem em novas unidades e reformas
Grupos como Accor, Four Seasons, Fairmont, MGallery, PortoBello, Windsor e Fasano estão disputando os turistas de alta renda26/05/2026 A hotelaria de luxo opera com demanda em alta no Rio e o movimento chamou a atenção de bandeiras internacionais, que se voltaram para o mercado local. Nomes como Sofitel, da rede hoteleira francesa Accor, e Four […]
Governo confirma ajuda à gasolina e estuda mais medidas para diesel
Ministro Márcio Elias Rosa indica que nada está descartado para atenuar efeitos da alta do petróleo, inclusive o aumento das subvenções26/05/2026 O governo publicou na noite desta segunda-feira (25) decreto e portaria que viabilizam a subvenção a produtores e importadores de gasolina no valor de R$ 0,44 por litro e não descarta reeditar medidas que […]
