Prazo do Refis RJ encerra nesta quarta-feira com R$ 2,3 bilhões renegociados
O prazo de adesão ao Refis RJ, programa de refinanciamento de dívidas de ICMS do Governo do Estado do Rio de Janeiro, encerra-se em 8 de abril de 2026. Até o momento, aproximadamente 27.500 débitos foram renegociados, totalizando cerca de R$ 2,3 bilhões em passivos, dos quais R$ 1,5 bilhão já retornou aos cofres públicos. […]
Receita Federal confirma que substituído pode excluir ICMS-ST da base do PIS/Cofins, mas veda a exclusão do ICMS do fornecedor
08/04/2026 Uma empresa atuante no comércio atacadista e varejista de peças e acessórios para motocicletas e motonetas, que também presta serviços de manutenção e reparação desses veículos, formulou consulta à Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (Cosit) acerca da possibilidade de excluir, da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da […]
TRT-2 mantém justa causa de homem gravado exibindo atestado em show
Segundo a empregadora, repercussão negativa se deu especialmente por fala da cantora, que disse: “olha o segurança de vocês aqui, bebendo”.08/04/2026 A 15ª turma do TRT da 2ª região confirmou justa causa de segurança que exibiu atestado médico e uniforme da empresa em vídeo gravado por cantora durante show. O colegiado concluiu que a conduta […]
Justa causa por denúncia de assédio sexual é dispensa discriminatória
08/04/2026 Demitir por justa causa como punição por denúncias de casos de assédio sexual afronta a Lei 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias no acesso e na manutenção da relação de emprego. O ato configura dispensa discriminatória e resulta no dever de indenizar. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) determinou […]
Receita não pode reter selo fiscal para forçar pagamento de tributo
08/04/2026 A retenção de selos fiscais necessários para o comércio de mercadorias, com o objetivo de forçar o pagamento prévio e integral de impostos, configura sanção política inconstitucional e fere o livre exercício da atividade econômica. Esta foi a conclusão do juiz Francisco Soares Reis Júnior, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís do Tribunal […]
Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados
Disputa deve ser resolvida na Justiça comum08/04/2026 A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar conflitos entre advogados sobre a divisão de honorários de sucumbência. A decisão foi tomada no julgamento do recurso de uma advogada de Maceió (AL) […]
Rússia lidera compras brasileiras de diesel
País europeu respondeu em março pelo maior volume importado pelo Brasil pelo segundo mês seguido, mas especialistas alertam que cenário pode mudar devido a ataques ucranianos à infraestrutura russa08/04/2026 A Rússia foi o principal fornecedor de diesel para o Brasil em março, pelo segundo mês consecutivo, conforme dados divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), […]
Governo recua de envio de PL sobre 6×1, diz Motta
Interlocutores do Planalto, no entanto, negam que tenha havido acordo para que a proposta não seja encaminhada08/04/2026 O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na terça-feira (7) que o Executivo recuou da decisão de enviar ao Congresso um projeto de lei (PL) que trata do fim da escala 6×1. Interlocutores do Palácio […]
Governo federal começa neste mês a notificar devedores contumazes
Segundo a Receita Federal, existem hoje 3,6 mil contribuintes que podem ser enquadrados na classificação08/04/2026 O governo federal começará a notificar possíveis devedores contumazes até o fim do mês. Segundo a Receita Federal, existem hoje 3,6 mil contribuintes que podem ser enquadrados na classificação, mas a lista ainda passará por um “pente fino” para considerar […]
CEO da Hilton projeta novo ciclo de crescimento
06/04/2026 Em um cenário ainda marcado por incertezas econômicas e transformações estruturais, líderes da hotelaria global reforçam a necessidade de adaptação e visão de longo prazo para sustentar o crescimento do setor, aponta o CoStar. Esse foi o tom adotado por Christopher Nassetta, presidente e CEO da Hilton, ao avaliar o momento atual da indústria. “A […]
