Sob liminar, imposto de exportação do petróleo é prorrogado por 60 dias
PGFN analisa recursos para reverter decisão judicial28/08/2026 A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou na quinta-feira (27/8) a prorrogação do por 60 dias do imposto de exportação sobre petróleo bruto, mantendo a alíquota de 12%. Mais cedo, o juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, concedeu liminar que impede a renovação e suspende a cobrança para […]
Lula sanciona integralmente PLP dos Combustíveis com ‘jabutis’
Texto estabelece que estabelece que, em 2026, redução da tributação sobre combustíveis pode ser compensada por meio do aumento extraordinário de receita da União com petróleo28/08/2026 O presidente Lula (PT) sancionou na íntegra a Lei Complementar 235, que permite ao governo reduzir a tributação para conter a alta de preços nas bombas dos postos durante a guerra […]
Petróleo fecha em queda e perde mais de 4% na semana, com traders avaliando fluxo em Ormuz
Brent cai 0,47%, a US$ 88,10, com impasse nas negociações diplomáticas entre EUA e Irã28/08/2026 O petróleo fechou em queda nesta sexta-feira (28/8), e perdeu mais de 4% na semana, conforme os investidores avaliam o impasse nas negociações diplomáticas entre Estados Unidos e Irã e o fluxo de petróleo pelo Estreito de Ormuz. O petróleo Brent para novembro, negociado na Intercontinental Exchange […]
Leilão estruturante de gás do Brasil pode funcionar como teste de compromisso por gás argentino
Governo brasileiro sinaliza leilão estruturante de gás para 2027 e que pode ajudar a casar os primeiros contratos firmes de longo prazo para integração com Argentina.29/08/2026 Governo brasileiro sinaliza leilão estruturante de gás para 2027 e que pode ajudar a casar os primeiros contratos firmes de longo prazo para integração com Argentina. Transportadoras judicializam uso do RCM na revisão […]
Projeto de lei quer fim do teto de dedução de gastos com educação no IR
29/08/2026 Contribuintes poderão deduzir integralmente do Imposto de Renda os gastos com educação, sem limite de valor, se avançar projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. Hoje, o abatimento anual é restrito a R$ 3.561,50 por contribuinte, dependente ou alimentando. A regra continuará valendo para as mesmas categorias de ensino já contempladas atualmente: […]
Receita Federal e CGIBS publicam norma que estabelece dispensas para o nanoempreendedor na reforma
29/08/2026 AReceita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do IBS publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 6, de 28 de agosto de 2026, que estabelece importantes dispensas para o nanoempreendedor no âmbito do IBS e da CBS. Nos termos do Ato, o nanoempreendedor fica dispensado da obrigatoriedade de: – inscrição no cadastro com identificação […]
TJ-SP afasta ITBI sobre imóveis transferidos em incorporação total de empresas
30/08/2026 A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que a transferência de imóveis decorrente de incorporação total entre pessoas jurídicas não gera fato oneroso e, por isso, não autoriza a cobrança de ITBI — mesmo quando a empresa incorporadora atua preponderantemente no ramo imobiliário. Com a decisão, foi […]
Projeto de lei prevê recompensa de até 30% para quem denunciar sonegação fiscal
30/08/2026 Delatores que denunciarem espontaneamente crimes de sonegação e fraude fiscal poderão receber recompensa em dinheiro equivalente a até 30% dos valores recuperados pela União, conforme projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. O percentual mínimo previsto é de 15%. O benefício será restrito a casos de maior vulto: a denúncia só gera […]
Receita Federal aperfeiçoa Programa Sintonia para fortalecer confiança, previsibilidade e segurança para os contribuintes mais conformes
30/08/2026 AReceita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.339, de 21 de agosto de 2026, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.316, de 25 de março de 2026, que dispõe sobre o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Sintonia, instituído pela Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026. A […]
Auxiliar com funções de líder garante diferenças salariais por desvio de função
29/08/2026 A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a condenação de uma empresa do setor de infraestrutura rodoviária ao pagamento de diferenças salariais a um trabalhador que, contratado como auxiliar de serviços gerais, passou a exercer funções de líder operacional sem a devida remuneração. O colegiado reconheceu o desvio de […]
