PGFN analisa recursos para reverter decisão judicial
28/08/2026
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou na quinta-feira (27/8) a prorrogação do por 60 dias do imposto de exportação sobre petróleo bruto, mantendo a alíquota de 12%. Mais cedo, o juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, concedeu liminar que impede a renovação e suspende a cobrança para as empresas representadas pela Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep).
- Enquanto vigorar a liminar, a prorrogação da cobrança não tem efeitos práticos.
- A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional analisa interpor os recursos cabíveis para reverter a decisão judicial.
Também na quinta (27), o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, defendeu a taxa, em entrevista coletiva.
- Segundo ele, a medida é necessária diante dos impactos da crise no Oriente Médio sobre os preços e a logística global.
- O imposto sobre a exportação de petróleo foi uma das medidas iniciais estabelecidas pelo governo para lidar com a crise global. Foi instituído em março, junto com um subsídio e a isenção de impostos no diesel. Relembre:
As petroleiras internacionais que produzem no país são contra e já haviam judicializado a medida.
- Em abril, as companhias conseguiram uma liminar para suspender a cobrança. A ação judicial foi movida por TotalEnergies, Repsol Sinopec Brasil, Petrogal, Shell e Equinor do Brasil, com base na tese de que a taxa teria caráter arrecadatório e, portanto, não poderia ter entrado imediatamente em vigor.
- Entretanto, na época, o governo recorreu, pois a decisão em favor das petroleiras foi baseada em trechos inexistentes na Medida Provisória 1340, que instituiu a taxa.
Essa já é a segunda prorrogação do imposto, sem redução da alíquota.
- A medida vem contribuindo para aumentar a arrecadação do governo e levantou quase R$ 8 bilhões em receitas adicionais somente até julho, segundo dados da Receita Federal divulgados esta semana.
- O governo chegou a avaliar uma redução gradual na cobrança, quando a guerra arrefereceu e os preços internacionais caíram, em junho. Entretanto, com a retomada das tensões em julho, a validade da taxa foi prorrogada.
Petróleo sobe. O petróleo fechou em alta na quinta-feira (27/8), revertendo o movimento de queda das últimas três sessões, diante do impasse nas negociações entre Estados Unidos e Irã, e da ausência de previsão de normalização do tráfego marítimo pelo Estreito de Ormuz, além dos sinais de acirramento da guerra entre Rússia e Ucrânia.
- O Brent subiu 1,82%, a US$ 88,52 por barril. Na manhã de sexta (28), os preços estavam em queda, próximos de US$ 88.
Leilão spot. A TotalEnergies e a Petrobras foram as grandes vencedoras do 8º leilão spot de petróleo da União, promovido pela Pré-Sal Petróleo (PPSA) na quarta-feira (26/8). Foram ofertados oito lotes, com cargas dos campos de Búzios e de Atapu.
- A TotalEnergies arrematou os lotes 1, 2 e 7, enquanto a Petrobras venceu o lote 4.
Novas plataformas. A Petrobras e a Seatrium realizaram, na quinta-feira (27), em Singapura, a cerimônia de batismo das plataformas P-80 e P-82, que vão operar no campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos. Serão, respectivamente, o nono e o décimo FPSOs em operação no campo.
- Cada plataforma tem capacidade de produzir 225 mil barris de petróleo por dia e processar 12 milhões de metros cúbicos de gás por dia.
Mercado de gás. O Brasil está indo na direção certa com as discussões sobre acesso a infraestrutura e desverticalização no mercado de gás natural, afirmou o vice-presidente executivo de E&P internacional da Equinor, Philippe Mathieu.
- “Os tópicos em debate são corretos”, afirmou em entrevista exclusiva à agência eixos durante o Offshore Northern Seas (ONS) 2026, que ocorre esta semana em Stavanger, na Noruega, sede global da companhia.
Competitividade. As decisões que estão sendo tomadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para ampliar a competitividade do gás natural são similares àquelas tomadas na Europa nas últimas décadas e que resultaram em um preço final mais competitivo para a molécula, defende o diretor da agência, Pietro Mendes.
- “Muita da falta de competitividade que existia no gás [europeu], o mesmo diagnóstico que nós vemos no Brasil, decorre da infraestrutura”, disse Mendes à agência eixos no ONS 2026.
Risco de paralisação em Angra. A falta de recursos pode paralisar as obras para extensão da vida útil de Angra 1, disse o Tribunal de Contas da União (TCU) em auditoria na Eletronuclear.
- O objetivo da expansão é possibilitar a operação da planta por mais vinte anos, até 2044. O tribunal analisou cinco contratos que totalizam R$ 438 milhões, com relatoria do ministro Jorge Oliveira.
Armazenamento de energia. O mercado de armazenamento de energia da América Latina deve crescer 13 vezes até 2035, projeta a Wood Mackenzie. A capacidade deve ir de 2,5 gigawatts (GW) em 2025 para 34 GW em dez anos.
- O crescimento será impulsionado principalmente pela aceleração nas licitações, o aumento dos cortes de geração (curtailment) e a infraestrutura de transmissão não modernizada.
Opinião: Setor da mineração busca equilíbrio entre rigor técnico e agilidade no licenciamento, com US$ 76,9 bi previstos até 2030. Padronização e digitalização reduzem a insegurança regulatória, escrevem Felipe Lavorato e Alexandra Brandão, respectivamente, presidente e gerente de Novos Negócios da Ambientare.
Fonte: Eixos
