ANP nega prorrogar exploração de blocos da Petrobras no Espírito Santo
Estatal solicitou estender a exploração para o mesmo período do FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, a fim de transferir as unidades de trabalho restantes e utilizá-las neste bloco, mas a agência não enxergou fundamentos para tal07/08/2026 A diretoria da ANP não aprovou, nesta sexta-feira (7), a prorrogação do prazo do 1º período exploratório […]
Produção da P-80 deve ser antecipada em 2027
A Petrobras trabalha para que a plataforma viaje da Ásia para o Brasil ainda neste trimestre e comece a operar no campo de Búzios no primeiro trimestre do próximo ano07/08/2026 As plataformas P-80 e P-82 devem deixar o estaleiro, na Ásia, onde estão sendo construídas, em direção ao Brasil, neste trimestre, para operar no campo […]
Petrobras espera chegar a 2027 com produção de 2,7 milhões de bpd
Esse volume de produção já foi atingido no segundo trimestre deste ano e deve se consolidar na média do ano07/08/2026 A Petrobras espera chegar ao fim do ano com uma média de produção diária de petróleo de 2,7 milhões de barris. A antecipação de entrada em operação de plataformas vai ajudar a empresa a atingir […]
ANP revoga autorização da Refinaria de Manguinhos, a Refit
Empresa em recuperação judicial por dívidas tributárias teve seu CNPJ suspenso pela Receita Federal, um dos requisitos básicos para obtenção e manutenção da autorização de funcionamento para refinarias emitida pela agência reguladora07/08/2026 A Diretoria da ANP decidiu nesta sexta-feira (7) pela revogação da autorização da Refinaria de Manguinhos – Refit, devido à empresa ter tido […]
Placar nos TRFs é favorável a contribuintes nos casos sobre exclusão do ISS do PIS/Cofins
Com o Supremo Tribunal Federal sem data definida para retomar o julgamento sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins, os contribuintes acumulam precedentes favoráveis nas instâncias inferiores. Levantamento do escritório Velloza Advogados revela que, entre janeiro de 2025 e meados de julho, 72,5% dos 740 acórdãos publicados pelos […]
Perda de acesso ao Carf por devedor contumaz é irreversível e abre caminho para judicialização em massa
07/08/2026 regulamentação do dispositivo do Código de Defesa do Contribuinte que afasta os devedores contumazes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) criou um regime recursal cujos efeitos não retrocedem, ainda que a qualificação que os originou deixe de existir. Editada no mês passado pela Receita Federal, a Portaria 702/2026 determina que os recursos apresentados […]
Rio de Janeiro envia à Alerj projeto de lei para combater devedores contumazes no âmbito do ICMS
07/08/2026 governo do Estado do Rio de Janeiro encaminhou à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na quinta-feira (06/08), projeto de lei que institui o regime estadual do devedor contumaz, alinhado à Lei Complementar federal nº 225/2026. A proposta cria instrumentos próprios para identificar e punir contribuintes que utilizam o não recolhimento de ICMS como estratégia […]
Tribunal reconhece imunidade tributária sobre cartas colecionáveis de Magic, Pokémon e similares e afasta pena de perdimento
07/08/2026 A13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve sentença que determinou a devolução de cartas colecionáveis de jogos de estratégia — Magic The Gathering, Pokémon, Vanguard e similares — apreendidas pela fiscalização aduaneira, reconhecendo a ilegalidade tanto da autuação quanto da pena de perdimento aplicada aos bens (processo nº 0066802-72.2015.4.01.3400). A […]
CNC pede definição da alíquota da CBS para garantir previsibilidade às empresas
07/08/2026 Em ofício à Receita Federal, Confederação enfatiza que a medida é fundamental para o planejamento e a adaptação das empresas ao novo sistema tributário Dando continuação às ações de regulamentação da reforma tributária, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) solicitou à Receita Federal a divulgação antecipada da alíquota da […]
Dia dos Pais: Saiba quais direitos trabalhistas garantem presença na vida dos filhos
Regras abrangem licença, acompanhamento de consultas, adoção e novas garantias que entram em vigor em 2027.09/08/2026 Celebrado no segundo domingo de agosto, o Dia dos Pais também coloca em evidência as garantias trabalhistas destinadas a permitir uma participação mais ativa dos pais na vida dos filhos. Além dos direitos já previstos na legislação, como licença-paternidade […]
