Estatal solicitou estender a exploração para o mesmo período do FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, a fim de transferir as unidades de trabalho restantes e utilizá-las neste bloco, mas a agência não enxergou fundamentos para tal
07/08/2026
A diretoria da ANP não aprovou, nesta sexta-feira (7), a prorrogação do prazo do 1º período exploratório dos blocos ES-M-671 e ES-M-743, na Bacia do Espírito Santo. Com isso, a decisão foi por encerrar os contratos de concessão, mantendo a data do término do 1º período, o dia 26 de abril de 2026.
O pedido veio da Petrobras, a operadora dos blocos, solicitando que o período destes blocos se iguale ao do contrato do FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, que vai até o dia 28 de setembro de 2028. Uma das alegações apresentadas pela companhia é que prorrogar o término auxiliaria no uso das 3 mil unidades de trabalho (UTs) que não puderam ser cumpridas nos dois blocos por ausência de oportunidade exploratória viável.
A estatal também pleiteou o pedido a partir da Resolução ANP nº 983/2025, que prevê o cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM) de um contrato na área de outro contrato. Uma das possibilidades previstas na RANP é poder estender a fase de exploração em caso fortuito ou de força maior.
No entanto, somente se aplica essa possibilidade se há adesão ao mecanismo. A Petrobras aderiu perto do prazo do término de exploração, mas não havia sido formalizado e aprovado o vínculo dos contratos, que é algo exigido pela resolução para cumprir o PEM fora da área de concessão. Além disso, o caso fortuito mencionado como justificativa ocorreu no bloco FZA-M-59, não nos blocos do Espírito Santo.
Em seu voto, o diretor Pietro Mendes ressaltou que “não há intenção da Petrobras em explorar esses blocos. Se desse a prorrogação, era simplesmente para não cumprir as 3 mil unidades de trabalho”. Além disso, entendeu ser melhor que os blocos retornassem e fossem para uma outra empresa que possa tentar desenvolver.
Fonte: Brasil Energia
