Sergipe formaliza primeiras adesões ao Pacto para promoção do gás
Acordos de Cooperação Técnica (ACT) para harmonização e aperfeiçoamento das normas da indústria do gás natural, visando ampliar segurança jurídica, concorrência e desenvolvimento sustentável do mercado, serão assinados pelo MME, ANP, governo e agência reguladora do estado na abertura do evento27/07/2026 O Ministério de Minas e Energia (MME) vai assinar as primeiras adesões ao Pacto […]
ANP debaterá resultados exploratórios de 2025 em seminário
A agência fará dois painéis no evento, um sobre o lançamento do Relatório Anual de Exploração 2025 e outro sobre a avaliação da implantação da Resolução ANP nº 983/2025, que estabeleceu os requisitos e procedimentos para o cumprimento do PEM28/07/2026 A ANP realizará, no dia 6 de agosto, o seminário “Panorama da Exploração: Dados, Transparência […]
Cade aprova incorporação da CBO pela OceanPact
O órgão antitruste deu aval, sem restrições, após verificar que não há sobreposição horizontal nos mercados de embarcações do tipo AHTS, PSV e ORSV, e que, mesmo em posição dominante, a junção não provocará exercício de poder no mercado com a frota de RSVs28/07/2026 O Cade aprovou sem restrições, na segunda-feira (27), a incorporação da […]
Cessão de imóvel de holding a sócio pode gerar cobrança de IBS e CBS após reforma tributária
28/07/2026 reforma tributária traz novo elemento de atenção para famílias que utilizam holdings patrimoniais para gestão de imóveis: a cessão gratuita de bem da sociedade a sócio, prática comum quando o imóvel é usado como residência ou casa de veraneio, pode passar a ser tributada pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição […]
Deputada propõe sustar exigência de CNPJ e nota fiscal para nanoempreendedores na regulamentação da reforma tributária
28/07/2026 Adeputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 851/2026, que busca suspender dispositivos da regulamentação da Reforma Tributária que obrigam nanoempreendedores a se inscreverem no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e a emitirem nota fiscal para exercer suas atividades. A proposta mira trechos do […]
STJ define tese sobre cobrança de ICMS-Difal com base na lei Kandir
1ª seção afastou alegação de que a cobrança do imposto em operações destinadas a consumidor final contribuinte só seria possível após a edição da LC 190/2022.28/07/2026 A 1ª seção do STJ fixou, no Tema 1.369, entendimento de que a lei Kandir (87/96) já continha normas gerais suficientes para autorizar a cobrança do diferencial de alíquota […]
Moraes suspende acórdãos do TJ/SP e mantém IPTU baseado na reforma tributária
Decisão suspende efeitos de acórdãos que poderiam criar vazio normativo na cobrança do imposto em Bragança Paulista/SP.28/07/2026 Ministro Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos de dois acórdãos do TJ/SP que afetavam regras usadas por Bragança Paulista/SP para calcular o IPTU. O caso começou após a reforma tributária permitir que os municípios atualizem a base de […]
Juíza manda iFood e INSS garantirem atendimento a entregadores acidentados
28/07/2026 A juiza Carla Teresa Baltazar da Silveira Porto, da 2ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), determinou que o iFood, a seguradora MetLife e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garantam atendimento previdenciário a entregadores em casos de acidentes relacionados à atividade, mesmo que não haja vínculo empregatício com o aplicativo. A ação […]
Empresa de call center é condenada por não coibir atos obscenos no local de trabalho
Atendente constrangida por comportamento inadequado de colega receberá indenização por assédio sexual 28/07/2026 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da AEC Centro de Contatos S.A. ao pagamento de indenização a uma agente especialista que denunciou atos obscenos praticados por um colega no ambiente de trabalho. Segundo o colegiado, as provas […]
Nove associações recorrem a Alcolumbre para retirar jabutis de PL
27/07/2026 Nove associações de geradores, transmissores, distribuidores e comercializadores de energia (veja abaixo) assinam carta endereçada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestando apoio às emendas que suprimem os jabutis do Projeto de Lei (PL) nº 5.017/2019. Originalmente, o PL tratava de descontos tarifários para a exploração de poços semiartesianos destinados ao consumo humano, mas […]
