Acordos de Cooperação Técnica (ACT) para harmonização e aperfeiçoamento das normas da indústria do gás natural, visando ampliar segurança jurídica, concorrência e desenvolvimento sustentável do mercado, serão assinados pelo MME, ANP, governo e agência reguladora do estado na abertura do evento
27/07/2026
O Ministério de Minas e Energia (MME) vai assinar as primeiras adesões ao Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural no Sergipe Oil & Gas 2026, que começa nesta quarta-feira (29), em Aracaju, reunindo as principais empresas do setor, especialistas e autoridades.
O Pacto tem como objeto a harmonização e o aperfeiçoamento das normas relativas à indústria do gás natural, inclusive do biogás e do biometano, com vistas a ampliar a segurança jurídica, a previsibilidade, a eficiência, a eficácia, a efetividade, a transparência, a concorrência e o desenvolvimento sustentável do mercado brasileiro de gás natural.
O Pacto será operacionalizado por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACT) estabelecendo um fórum para o diálogo entre as instituições participantes sem transferir competências entre os órgãos participantes nem alterar suas atribuições legais. O ACT nº 4 será firmado entre a União, por meio do MME, ANP e estados e o ACT nº 5 entre MME, ANP e agências reguladoras estaduais.
O estado de Sergipe, que sedia o evento – e o mais novo projeto em desenvolvimento de produção em águas profundas do país, o Sergipe Águas Profundas (SEAP) – será o primeiro a aderir ao Pacto, assinando a ACT nº 4 no primeiro dia do SOG2026.
O acordo será assinado durante a programação do evento em cerimônia com a presença do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; do senador Laércio Oliveira, relator da Nova Lei do Gás; do secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Renato Dutra; do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, Valmor Barbosa; do diretor-geral da ANP, Artur Watt; e pelo governador de Sergipe, Fábio Mitideri.
O ACT nº 5 será assinado em seguida, formalizando o acordo entre a União, ANP e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), com a presença o diretor-presidente, Luiz Hamilton.
O texto do acordo, com o mesmo conteúdo nas versões destinadas aos estados e às agências reguladoras, contém 23 cláusulas, com obrigações dos participantes e plano de trabalho.
Fonte: Brasil Energia
