Petrobras analisa venda de controle da Braskem
Mercado especula formação da nova diretoria da petroquímica, hoje presidida por Roberto Ramos, executivo da antiga Odebrecht, prevendo que ele será substituído por Helcio Tokeshi, sócio da IG4, ex-diretor-geral da EBP e ex-secretário de Fazenda de SP20/04/2026 A Petrobras informou ao mercado, nesta segunda-feira (20), que está avaliando os termos da operação de venda do controle da […]
Governo derruba taxa de exportação do petróleo brasileiro
Em decisão que acatou recurso da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), presidente do TRF-2 afirmou que suspensão da cobrança determinada em liminar da Justiça Federal do RJ poderia afetar gravemente a economia do país20/04/2026 O governo federal conseguiu derrubar na Justiça a suspensão da taxa de exportação emergencial que baixou no pacote de medidas […]
ATE passa a ter R$ 311 milhões em capital social
O aumento ocorreu após exercício de bônus de subscrição em ações da companhia, no valor de R$ 14,6 milhões20/04/2026 O Conselho de Administração (CA) da Azevedo & Travassos Energia (ATE) aprovou o aumento do capital social na última sexta-feira (17). Antes, a companhia detinha capital social de R$ 296.520.995,95, e, com a homologação do aumento, […]
TRT-2: Mulher demitida após questionar valor de plano de saúde será indenizada
Juiz também determinou reintegração da trabalhadora, mãe de criança com TEA, ao cargo.19/04/2026 Operadora de caixa dispensada após questionar cobranças ligadas a plano de saúde obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento de dispensa discriminatória, com determinação de reintegração ao emprego e indenização de R$ 50 mil por danos morais. A decisão é do juiz […]
TRT-4 mantém justa causa de trabalhador por forjar ata da CIPA
Empregado terá direito a férias e 13º proporcionais, apesar da dispensa motivada, conforme súmulas 93 e 139 do tribunal.19/04/2026 A 1ª turma do TRT da 4ª região manteve a despedida por justa causa de analista de qualidade do setor de comércio de veículos que forjou uma ata de reunião da CIPA, reconhecendo a prática de […]
Direito fundamental à saúde garante home office a funcionário dos Correios
20/04/2026 A prerrogativa do empregador de definir a modalidade da prestação de serviços encontra limites nos direitos fundamentais. E a imposição genérica de retorno ao trabalho presencial, sem avaliar as condições biopsicossociais do trabalhador, fere a proteção à saúde e à dignidade. Com base nesse entendimento, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª […]
Tribunal reconhece direito ao REINTEGRA nas vendas para Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio
20/04/2026 A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negou provimento ao apelo da União Federal e deu parcial provimento à remessa necessária em acórdão relatado pelo Desembargador Federal Leandro Paulsen e juntado aos autos em 2 de março de 2026. A decisão confirmou o direito da impetrante de incluir as […]
Não há possibilidade de creditamento e compensação do FOT com saldos credores de ICMS
20/04/2026 A Coordenadoria de Consultas Jurídico-Tributárias da Sefaz-RJ concluiu recentemente que o valor a ser depositado no Fundo Orçamentário Temporário (FOT), instituído pela Lei Estadual 8.645/2019 e regulamentado pelo Decreto Estadual 47.057/2020, constitui imposto definitivamente devido pelo contribuinte, correspondente à redução de 10% do benefício fiscal originalmente concedido, sendo insuscetível de creditamento escritural e de […]
Tribunal mantém absolvição de profissional de contabilidade por crime contra a ordem tributária
20/04/2026 A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação criminal interposta pelo Ministério Público Federal mantendo a absolvição da prática do crime previsto no art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/1990. O acórdão, relatado pelo Juiz Federal Convocado José Magno Linhares Moraes, firmou a tese de […]
Fundos imobiliários vencem disputa milionária no Carf
1ª Turma da Câmara Superior não aceitou decisões paradigmas, travando discussão20/04/2026 Uma decisão recente da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) travou uma importante discussão para a Fazenda Nacional: a que trata da tributação de fundos de investimento imobiliário. Os conselheiros não aceitaram os acórdãos paradigmas apresentados pela União, […]
