Trabalho por aplicativos expõe desafios e reforça necessidade de regulamentação
17/04/2026 A expansão do trabalho por plataformas digitais é um dos fenômenos mais marcantes da economia global nos últimos anos. Impulsionado pelo uso dos aplicativos, esse modelo de trabalho trouxe praticidade e comodidade para a sociedade e novas formas de geração de renda e de trabalho. Por outro lado, motoristas e entregadores de aplicativos enfrentam […]
Adicional de periculosidade para motociclistas dispensa regulamentação prévia
17/04/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, nesta sexta-feira (17), em julgamento de incidente de recursos repetitivos (Tema 101), que o pagamento do adicional de periculosidade a trabalhadores que utilizam motocicleta não depende de regulamentação prévia do Poder Executivo. A decisão, tomada pelo Pleno da Corte, estabelece tese vinculante a ser aplicada em todo […]
TST fará audiência pública para discutir horas extras para portuários avulsos
17/04/2026 A ministra Morgana de Almeida, do Tribunal Superior do Trabalho, marcou para o dia 17/6/5 uma audiência pública para discutir o pagamento de horas extras a trabalhadores portuários avulsos em caso de não observância do intervalo entre jornadas. A matéria será examinada pelo Tribunal sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 47) para a […]
Mudanças no ITCMD e rigor judicial pressionam planejamento sucessório
17/04/2026 O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) voltou ao centro da agenda tributária brasileira. Com arrecadação anual superior a R$ 11 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional, o imposto enfrenta um ciclo de mudanças que combina possível elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo e maior alcance sobre ativos mantidos no […]
Receita Federal e PGFN notificam 3,6 Mil devedores contumazes e inauguram nova lógica de fiscalização tributária
17/04/2026 O Governo Federal inicia até o fim de abril a notificação de aproximadamente 3,6 mil contribuintes classificados como potenciais devedores contumazes. A ação, coordenada entre a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), marca uma mudança de paradigma na fiscalização tributária brasileira: mais do que o volume da dívida, passa a pesar […]
Comitê Gestor define prazos para opção ao Simples Nacional em 2027 e regulamenta escolha pelo regime regular de IBS e CBS
17/04/2026 A Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 17 de abril de 2026, dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação aos já optantes, pela apuração do Imposto sobre Bens e Serviços e da Contribuição Social […]
STF julga inclusão de subvenção na base do ICMS sobre energia e constitucionalidade da CIDE-Tecnologia
17/04/2026 O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, em sessão que se estende de 17 a 28 de abril de 2026, tem na pauta três casos de relevância direta para o direito tributário. Os processos envolvem ICMS sobre energia elétrica e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre remessas ao exterior. O […]
Decisão anula autuação de IRPF sobre distribuição de lucros excedentes ao lucro presumido
19/04/2026 TRF da 4ª Região anula autuação de IRPF sobre distribuição de lucros excedentes ao lucro presumido e reconhece isenção para beneficiário de empresa imobiliária com contabilidade pelo regime de competência A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento às apelações de ambas as partes em acórdão relatado […]
Eneva triplica geração com alta do PLD e maior despacho de térmicas
17/04/2026 A Eneva alcançou uma geração bruta de 3.942 GWh no primeiro trimestre do ano, volume três vezes superior ao apurado no mesmo período de 2025, quando somou 1.178 GWh. Os dados foram divulgados na prévia operacional da companhia. O crescimento ocorre em um contexto de aceleração do despacho termelétrico por ordem de mérito no Sistema […]
Carga de data centers aumentou 17% em 2025, contra apenas 3% da demanda global
17/04/2026 O consumo de energia por data centers aumentou 15% em 2025, enquanto a demanda global de energia aumentou apenas 3% no ano, indica a Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês). Segundo a entidade, a demanda de centros de dados focados em inteligência artificial (IA) cresceu ainda mais rapidamente, a uma taxa […]