04/09/2026
Uma redução de até 90% no ICMS incidente sobre equipamentos de infraestrutura de Tecnologia da Informação pode se tornar a peça que faltava para tornar o Brasil competitivo na disputa por investimentos em datacenters. O convênio que autorizaria os Estados a conceder esse desconto está parado desde março no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sob a justificativa de que seria necessário aguardar antes a definição do regime tributário federal para o setor.
Essa definição já veio: o Senado aprovou, na última terça-feira (1º), o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). Agora, 11 frentes parlamentares e 34 entidades do setor produtivo — entre elas a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) — enviaram carta ao Confaz cobrando que o convênio estadual avance na sequência.
O documento foi endereçado ao ministro Dario Durigan, ao secretário Robinson Barreirinhas e aos secretários de Fazenda dos Estados. Nele, as entidades argumentam que Redata e convênio estadual são instrumentos complementares de uma mesma estratégia de competitividade nacional, e não políticas concorrentes — por isso, a aprovação do regime federal isoladamente não resolveria o problema da carga tributária sobre datacenters.
O peso do ICMS nesses investimentos é significativo. Segundo estimativas dos setores envolvidos, a tributação brasileira sobre os equipamentos de TI necessários à operação de datacenters chega a ser 33% superior à observada em mercados concorrentes, e o ICMS representa parcela expressiva dessa carga. Os números apresentados mostram a diferença de impacto entre as duas frentes: os benefícios federais do Redata, isoladamente, reduziriam os custos de investimento em cerca de 4%; já a combinação entre Redata e uma redução de 90% do ICMS levaria essa queda a 21%.
O texto do convênio não obriga nenhum Estado a conceder o benefício — cada unidade da Federação poderia decidir aderir ou não, conforme sua própria estratégia de desenvolvimento. As entidades signatárias fazem questão de afastar a ideia de que o debate configuraria uma disputa entre Estados: para elas, o que importa é manter o investimento dentro do país, independentemente de qual Estado o receba. “Se um empreendimento optar por um Estado brasileiro em vez de outro, os investimentos, empregos e seus efeitos econômicos permanecerão no País. Se o projeto for direcionado a outros mercados, o Brasil perde o investimento, os empregos, a arrecadação futura e a capacidade tecnológica a ele associados”, diz a carta.
A carta também destaca ganhos que vão além da arrecadação direta. Datacenters mobilizam cadeias extensas de fornecedores, pressionam a demanda por infraestrutura energética e de telecomunicações e estimulam formação profissional e atividade econômica nos territórios onde se instalam. Soma-se a isso um argumento de soberania: manter dados e grandes volumes de informação em território nacional é tratado pelas entidades como uma questão estratégica, com implicações também de segurança.
Do ponto de vista estrutural, o documento situa o Brasil como candidato natural a receber esses investimentos, dado o tamanho do mercado consumidor, a robustez da conectividade, a disponibilidade territorial e uma matriz energética predominantemente renovável. Mas essas vantagens, argumentam as entidades, já não bastam isoladamente: o país concorre com jurisdições que oferecem condições tributárias mais favoráveis, e a aprovação do convênio depois do Redata permitiria que União e Estados atuassem de forma coordenada para transformar esse potencial em competitividade efetiva. Com informações da Fecomercio-SP.
