O saldo do segundo dia do esforço concentrado
03/09/2026
O segundo dia do último esforço concentrado no Congresso Nacional antes das eleições de outubro teve avanços em diversos temas que impactam os setores de energia e petróleo e gás.
O Senado Federal aprovou na quarta-feira (2/9), em votação simbólica, o relatório do senador Eduardo Braga (MDB/AM) ao projeto de lei que cria o marco legal dos minerais críticos (PL 2780/2024), que agora vai à sanção presidencial.
- Mesmo com a inclusão de algumas mudanças na forma de emenda de redação, o texto preservou o espírito de “soberania nacional” defendido pelo governo Lula (PT).
Também vai à sanção presidencial o projeto que tipifica o crime de roubo e furto de petróleo e combustíveis e aumenta as penas (PL 1482/201fur9).
- A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em setembro do ano passado e o avanço vinha sendo cobrado pelo mercado.
- Em nota, o Instituto Combustível Legal (ICL) afirmou que um dos principais benefícios do projeto é permitir que o poder público atue sobre toda a cadeia econômica que sustenta esse tipo de crime.
- “Ao alcançar também receptadores, operadores logísticos e estabelecimentos que comercializam ou armazenam combustíveis de origem ilegal, a legislação reduz os espaços para que produtos desviados sejam inseridos no mercado formal e utilizados como fonte de financiamento de organizações criminosas”, disse a entidade.
Ainda no tema do combate a ilegalidades no mercado de combustíveis, a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o projeto que disciplina o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a dados fiscais (PLP 109/2025).
- É um dos projetos do pacote em resposta à Operação Carbono Oculto.
- A apreciação no Plenário, no entanto, acabou sendo adiada.
O que mais ainda está pendente? Ficou para quinta (3/9) a discussão na Câmara dos Deputados sobre o projeto que viabiliza o regime de atração de data centers, o Redata.
- A criação do programa foi aprovada na terça (1º) e recebida com euforia pela indústria de infraestrutura digital e por diferentes segmentos do setor de energia, que enxergam uma oportunidade para novas demandas.
- Uma mudança na redação abriu caminho para o uso do gás natural nos empreendimentos, assim como da energia nuclear e o biogás.
- Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD/MG), o Redata cria o ambiente legal para atrair grandes projetos ao Brasil.
- Mas, para os benefícios ficarem de pé, é necessária a menção expressa no PLP 74/2026, que exclui das restrições orçamentárias os projetos com renúncia já prevista no orçamento de 2026. Está na pauta do Plenário da Câmara de quinta (3) e, em seguida, vai ao Senado.
Além disso, um dos projetos prioritários para o governo, a votação do fim da escala 6×1 foi adiada novamente. O governo desistiu de votar a PEC 221/2019 no Plenário do Senado devido ao quórum.
- Em paralelo, o senador Eduardo Braga (AM) disse que vai apresentar uma PEC paralela à do fim da escala 6×1 para tratar dos regimes diferenciados de jornada e da adaptação das empresas. Os setores offshore, companhias aéreas e de navegação podem ser impactados pelas mudanças na escala.
Fonte: Eixos
