Senado aprova marco dos minerais críticos e vai à sanção
03/09/2026 O Congresso Nacional avançou na última quarta-feira (2) em projetos que afetam os setores de energia, petróleo e gás e mineração. As medidas integram o esforço concentrado do Legislativo antes das eleições de outubro e incluem o marco dos minerais críticos, regras mais duras contra crimes envolvendo combustíveis e novas ferramentas para fiscalização do […]
Encher o tanque com etanol em vez de gasolina traz economia de 39%, aponta IPTL
03/09/2026 Encher um tanque médio de 55 litros com etanol custa cerca de R$ 227,15, contra R$ 370,15 para a gasolina, uma diferença de aproximadamente 39% (cerca de R$ 143,00), informa Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), levantamento que acompanha o comportamento de preços das transações em postos de abastecimento de todo o Brasil. Segundo a Edenred, […]
Governo desiste de votar PEC do fim da 6×1 nesta quarta após contar votos no Senado
Líder do governo Randolfe Rodrigues (PT/AP) admite que mobilização da oposição funcionou e promete votação até o fim de outubro02/09/2026 O governo desistiu de votar a PEC 221/2019, que põe fim à escala 6×1, no plenário do Senado nesta quarta-feira (2/9), informou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT/AP). A decisão veio horas […]
Congresso avança em projetos de combate a crimes nos combustíveis e cria marco dos minerais críticos
O saldo do segundo dia do esforço concentrado03/09/2026 O segundo dia do último esforço concentrado no Congresso Nacional antes das eleições de outubro teve avanços em diversos temas que impactam os setores de energia e petróleo e gás. O Senado Federal aprovou na quarta-feira (2/9), em votação simbólica, o relatório do senador Eduardo Braga (MDB/AM) ao projeto de […]
Receita Federal aperfeiçoa regras de acompanhamento da fruição de benefícios fiscais
03/09/2026 Anova regra estabelece critérios e procedimentos para o acompanhamento da fruição de benefícios fiscais por pessoas jurídicas. As mudanças entram em vigor em 1º de setembro de 2026 e têm como objetivo ampliar a segurança jurídica, simplificar procedimentos, fortalecer programas de conformidade tributária e estimular a regularização espontânea dos contribuintes. Os aperfeiçoamentos foram construídos […]
Projeto de Lei propõe descontar a variação inflacionária do cálculo do Imposto de Renda sobre ganho de capital
03/09/2026 Um imóvel comprado por R$ 100 mil em janeiro de 1996 e vendido hoje por R$ 550 mil não representaria, na prática, nenhum ganho real — corrigido apenas pela inflação, seu custo atualizado chegaria a R$ 615,5 mil, valor superior ao da venda. O exemplo consta do Projeto de Lei 5.227/2026, apresentado pela deputada […]
ANP poderá cruzar notas fiscais de postos e distribuidoras para identificar fraudes em combustíveis
03/09/2026 Empresas que atuam no setor de petróleo, gás e biocombustíveis poderão ter que autorizar, de forma permanente, o acesso da Agência Nacional do Petróleo (ANP) às suas informações fiscais como condição para obter ou manter concessões e autorizações. A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto que amplia os […]
STF reinicia julgamento de imunidade de ITBI para capital social de imobiliárias
03/09/2026 O Plenário do Supremo Tribunal Federal reiniciou, nesta quarta-feira (2/9), a análise do recurso extraordinário que visa decidir se empresas de compra, venda ou locação de imóveis, como imobiliárias, devem pagar o imposto ao transferir bens e direitos para incorporação em seu capital social. O julgamento foi iniciado em 3 de outubro de 2025, em […]
IR incide na venda de cotas entre fundos de investimento imobiliário, diz STJ
03/09/2026 O Imposto de Renda incide sobre o ganho de capital obtido nas operações de venda de cotas entre fundos de investimento imobiliário (FII), pois essas transações não estão abrangidas pela isenção conferida pelo artigo 16 da Lei 8.668/1993. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial […]
Ajudante de caminhão não consegue desistir de ação após empresa apresentar defesa
Desistência após a contestação depende da concordância da outra parte03/09/2026 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de um ajudante de caminhão para desistir da própria ação apresentada contra a D’Olim Transportes e Logística Integrada Ltda. e a Marisa Lojas S.A. Pela lei, depois de oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, […]
