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Levantamento mostra que ainda falta regulamentação para 22 pontos da reforma
Petrobras reduz preço médio do diesel de R$ 3,65 para R$ 3,30
Brava tem aval parcial de debenturistas para a OPA da Ecopetrol
Petrobras assina contrato com a SBM para SEAP I e II
ANP conclui distribuição de royalties relativos ao mês de março
Petrobras quer voltar para a mineração
ANP aprova consulta sobre RCM aplicado a gasodutos da NTS e TAG
Não é possível aproveitamento de crédito de ICMS diferido em transferências interestaduais realizadas por centro de distribuição beneficiário de tratamento tributário especial
Serventuário pode deduzir no livro-caixa gastos com empresa de apoio administrativo e dados contratada para os cartórios
Fabricante de biodiesel obtém direito ao crédito de PIS/COFINS sobre aquisição de soja com suspensão tributária: STJ equipara suspensão indefinida à isenção para fins de creditamento
Concessionário de imóvel público responde pelo IPTU e pela TLP independentemente de ocupação por terceiros, decide TJDFT
CONFAZ ratifica três convênios ICMS
São Paulo atualiza códigos da EFD para créditos outorgados do ICMS e pagamentos antecipados da EC 87/15
STF confirma entendimento do TST que beneficia comerciárias que amamentam
Assistente que lançou descontos em conta telefônica do marido tem justa causa mantida
Revés na Justiça sobre indenização a transmissoras preocupa agentes
TCU defende novas tarifas para enfrentar impactos dos painéis solares
Temperaturas mais amenas reduzem projeção de crescimento da carga
ONS mantém preservação de reservatórios e vê baixa necessidade de térmicas no início de junho
Carf cancela autuação de R$ 1 bi da Petrobras
Contribuintes vencem na Câmara Superior do Carf disputa de IPI
Câmara aprova PEC que amplia imunidade tributária das igrejas
Oposição no Senado articula PEC alternativa ao fim da escala 6×1 aprovada na Câmara
Subvenção reduz impacto de reajuste da gasolina
Cade aprova parceria entre TGS e SLB na Bacia de Pelotas
ANP participa de operação para combater desvio de nafta
ANP distribui royalties da produção de março
Senado confirma adesão do país a protocolo sobre vazamentos de óleo
Petrobras investe R$ 60 bilhões em SEAP
STJ reafirma ilegalidade do regime híbrido PMPF/MVA na base de cálculo do ICMS-ST e invalida “gatilho fiscal” instituído por norma estadual
Reforma Tributária — Parecer sobre a tributação do IBS e CBS nos bares e restaurantes
Empresa não responde por acidente de trabalho decorrente de mal súbito
Emprego em cruzeiro é regido por lei da bandeira da embarcação
Imunidade tributária para livros inclui figurinhas da Copa, decide juiz federal
Atestado que contraindica vacina afasta justa causa por falta da imunização
Trabalhador haitiano consegue anular acordo homologado sem seu conhecimento
Após ausência em audiência, CME convoca Silveira para esclarecer antecipação de térmicas
ONS publica manual para cadastrar projetos na 1ª Temporada de Acesso
Brasil deve ter regulamentação do armazenamento de energia concluída até julho, diz ABSOLAR
EDP: Crise causa migração de clientes para comercializadoras maiores
TCU aprova consenso entre MEZ e União sobre ativos de transmissão
Bancas projetam crescimento para 2026
Para analistas, medida pode trazer mais inflação e judicialização
Câmara aprova em dois turnos fim da escala 6×1 com jornada máxima de 40 horas semanais
Cenário fiscal é maior preocupação de investidor estrangeiro com Brasil
CBO/OceanPact: Cade aceita Petrobras como 3ª interessada
Petrobras investe R$ 2,5 bilhões para ampliar Urucu
Lula defende associação da Petrobras com a Pemex
Belov investe mais de R$ 70 milhões na ampliação de seu estaleiro
Shearwater conclui aquisição sísmica 3D na Nigéria
Reforma Tributária — Tributação da pessoa física construtora de imóveis para venda
SP: Portaria atualiza procedimento para lançamento de diferença de ICMS na cessão de meios de rede
STJ nega aplicação do art. 185 do CTN à aquisição originária de propriedade
Carf altera regimento interno para se adaptar à reforma tributária
Cobrança de Cide-Royalties sobre direitos autorais é mantida pelo Carf
Seguro-garantia com cláusula de cancelamento não substitui depósito recursal
Doença contraída antes da atividade trabalhista afasta indenização
Audiência pública no TST debate critérios para adicional de transferência
Tecelã aposentada receberá reparação por doença decorrente de contato com amianto
ONS prepara operação especial para evitar falta de energia na Copa
Governo trabalha para entregar LRCap de baterias no último trimestre
Conta de luz da Cemig terá reajuste médio de 6,5%
Aneel discute mudanças em critério financeiro e processos de caducidade das distribuidoras
Armazenamento pode chegar a 50 GW, mas setor ainda não sabe quanto contratar de flexibilidade
Tribunal mantém indenização da RBSE, mas suspende tarifa ligada ao custo de capital
Parlamentares e governo pedem que Alcolumbre paute benefício a data centers
Ministério do Trabalho começa a fiscalizar riscos psicossociais
Pagamento de créditos tributários na reforma preocupa contribuintes
Mercado contesta método de tarifas de gasodutos
Setor produtivo pede a Alcolumbre mais tempo para debater fim da 6×1 e critica proposta
Exclusivo: Em acordo com governo, relatora mantém demandas do agro em projeto dos combustíveis
Ecopetrol lança oferta para comprar participação de 25% da Brava
Imetame devolve um bloco da Bacia de Tucano Sul
Baker Hughes prorroga contrato com Petrobras na Bacia de Santos
Constellation migra suas ações para a Euronext Oslo Børs
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Brasil pode tributar dividendos pagos por empresa uruguaia a sócios pessoas físicas residentes no País, mesmo com convenção contra dupla tributação
PGFN reconhece eficácia do pagamento direto de FGTS ao empregado em acordos trabalhistas homologados e dispensa contestação em execuções fiscais
Depósito em execução fiscal não extingue punibilidade em crime tributário
Instalação de câmera em vestiário sempre viola intimidade de trabalhadores
Menos impostos e energia barata levam indústrias brasileiras ao Paraguai
Nova NR-1 amplia prevenção de riscos para a saúde mental nos ambientes de trabalho
Frentista atropelada por cliente de posto será indenizada
Novo leilão do Eco Invest destina recursos para SAF, baterias e IA
Custo com termelétricas no SIN em abril cai 40,8%, a R$ 1,1 bi
Eneva recebe aval da Aneel para iniciar operação em teste da UTE Azulão I
No Rio, hotéis de luxo investem em novas unidades e reformas
Governo confirma ajuda à gasolina e estuda mais medidas para diesel
IA e digitalização podem render US$ 500 bi para setor E&P até 2030
Petrobras bate recorde de operação de bomba centrífuga
Petrobras e Transpetro investirão R$ 2,8 bi no Amazonas até 2030
Petroleiros questionam no STF isenção fiscal de refino na Zona Franca
Acelen reduz uso de água e energia na Refinaria de Mataripe
STJ impede tributação unificada sobre aplicações financeiras de imobiliária
Carf segue LC 227, que regulamenta a reforma tributária, e cancela multa a empresa
Relatório da PEC 6×1 prevê transição de um ano na redução da jornada sem corte salarial
CNI questiona no STF desoneração do imposto de importação sobre remessas internacionais de pequeno valor instituída por medida provisória
Fiesp ajuiza ação para limitar benefícios tributários da Zona Franca de Manaus
Apólice que admite não pagamento do seguro-garantia é inválida como depósito recursal
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