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Domínio do fato responsabiliza administrador de empresa por supressão de ICMS
Trabalhador rural exposto a calor excessivo receberá horas extras por pausas não concedidas
Reforma tributária tende a reduzir tarifa final de energia, diz Gentil
Governo faz primeiro leilão de gás da União nesta quinta-feira
Aneel registra primeira hidrelétrica reversível em ciclo fechado
Diretor da Aneel questiona renovação de concessões a cada 30 anos
Gás de Vaca Muerta pode chegar ao Brasil em 2029, com até 10 milhões de m³/dia via Bolívia, projeta Olacde
Estoques de petróleo nos EUA caem 3,06 milhões de barris, aponta DoE
Alerj aprova regras para devedores contumazes com dívidas tributárias a partir de R$ 15 milhões
Prevjud acelera cumprimento de decisões do INSS em meio a 4,6 milhões de processos previdenciários pendentes
Brasil define regras para exportadores acessarem cotas do acordo Mercosul–EFTA na Noruega
Projeto dobra limite de isenção de Imposto de Renda na venda de bens de pequeno valor
STF segue lógica da Tese do Século e exclui ISS do PIS/Cofins
STF afasta alíquota maior de ICMS sobre energia e comunicação no Maranhão
STF garante imunidade de ITBI a imobiliárias na integralização de capital
Juiz proíbe posto de aumentar preço de diesel subsidiado sem justa causa
Varejista não tem direito a crédito de PIS e Cofins por etanol anidro, afirma STJ
Empresa não pode pagar advogado para representar trabalhador em acordo de rescisão
TST aumenta indenização para gestante que teve de vomitar em lata de lixo
PLD mínimo deveria ser zero em cenário de sobreoferta, diz diretor da Aneel
Primeiro leilão de gás da União para indústria atrai 36 empresas
AGU exige que somente outro diretor substitua Sandoval após fim de mandato
ANEEL prevê CDE de R$ 55 bi em 2027, superando teto em R$ 6 bi
FUP cobra agilidade da Petrobras com fim da escala 6×1 e igualdade para terceirizados
Abicom: alta do Brent faz diesel da Petrobras se aproximar do valor do subsídio
Estado deve pagar honorários no período em que consumidor foi dispensado de recolher Tust e Tusd no ICMS
Perdão de dívidas tributárias para MEIs
Projeto isenta feirantes de IPI na compra de veículos utilitários
Código de receita para recolhimento de contribuições previdenciárias decorrentes de ações judiciais
STJ nega a varejistas crédito de PIS/Cofins sobre álcool para combustíveis
TJ-SP dispensa perícia para reduzir jornada de servidora com filho autista
Integralização em capital social afasta cobrança preventiva de ITBI
Indústria farmacêutica pode fracionar intervalo em períodos de 45 e 15 minutos
Shopping é condenado a pagar R$ 5 milhões por acidentes constantes com duas mortes
STF livra empresa imobiliária do pagamento de ITBI
EPE define requisitos para hidrelétricas reversíveis disputarem leilões
Até onde vai o desconto do gás da União para a indústria no leilão da PPSA?
Plataforma P-82 deixa estaleiro em Singapura rumo ao campo de Búzios
STF vai definir correção monetária e juros das dívidas públicas antes da expedição de precatórios
Justiça Federal impede multa de 150% e determina análise de créditos judiciais pela Receita Federal
Reforma tributária deve alterar decisões de investimento e expansão da indústria automotiva
Receita Federal implementará nova versão do Módulo Administração Tributária
Carf aprova súmula sobre IRRF sobre pagamentos sem causa
Caixa pagará adicional de insalubridade por exposição a substâncias tóxicas
Contrato nulo não impede recebimento de salário e FGTS pelo serviço prestado
Teses do stock option plan impactam tributação sobre planos de incentivos
Ex-mulher de motorista vítima de acidente pode pedir indenização na Justiça
PLD vai de R$ 57,31 a R$ 1,4 mil/MWh nesta quinta
Novo PAC condiciona operação de baterias à comprovação de conteúdo nacional
Europa ultrapassa China como principal destino das exportações de petróleo do Brasil em setembro
6×1: Senadores articulam PEC para regimes especiais, incluindo O&G
Câmara aprova ampliação de prazo para credores apresentarem plano de recuperação judicial
STF afasta Funrural de empregador rural pessoa física antes de 2018 e alcança sub-rogação
Receita Sintonia divulga a classificação do 3º ciclo de 2026
STJ afasta contribuição previdenciária sobre compra de ações na empresa
Propostas da ANEEL para transição tributária agradam distribuidoras
Estudo defende reforço da transmissão e armazenamento contra riscos climáticos
UE lidera alta do superávit brasileiro com salto do petróleo, mostra Icomex da FGV
IEA acelera liberação de reservas anunciada pelo G7 e vê volume acima de 400 milhões de barris
Porto de Santos terá dois novos berços públicos para ampliar movimentação de combustíveis
Câmara aprova proposta de incentivos fiscais para empresas que contratarem desempregados há pelo menos 12 meses
STJ afasta contribuição previdenciária patronal e de terceiros sobre stock options no Tema 1.379
Fim do split payment pode elevar alíquotas do IBS e da CBS, avalia área técnica do governo
Reforma Tributária pode afetar custos, créditos e bases do IRPJ e da CSLL, alertam especialistas
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Senado aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho
Parcelamento da dívida não implica reconhecimento do débito tributário
MP-SP arquiva inquérito tributário por falta de dolo e garantia integral de débito
ICMS incidente em aquisições não gera crédito de PIS e Cofins, decide STJ
Professor de universidade carioca receberá indenização por ficar 20 meses sem salário
TST mantém justa causa aplicada por fraude em registro de ponto
ANEEL confirma que edital do leilão de baterias deve ser analisado em 27 de outubro, com publicação prevista para dia 29
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IEA: guerra com Irã derruba demanda global por petróleo e deixa retomada da oferta vulnerável
STJ mantém fiança bancária após transação fiscal e decide que renegociação da dívida não libera garantidor
STJ mantém execução fiscal de IPI e diferencia lançamento de cobrança tributária
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Opep reduz previsão para avanço da demanda global por petróleo em 2026, mas eleva para 2027
STJ vai definir direito a créditos de ICMS sobre combustíveis, pneus e peças utilizados no transporte por frota própria
Reforma Tributária impulsiona contratações e aumenta em 138,5% a demanda por profissionais fiscais e tributários
Justiça afasta crime de sonegação de ICMS por ausência de prova de fraude no uso de benefício fiscal
Governo adia envio das alíquotas do Imposto Seletivo e pode comprometer arrecadação prevista para 2027
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Demonstrativo de salário afasta pejotização e gera vínculo empregatício
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Recreadora acusada de maus-tratos a crianças não reverte justa causa
Empresa jornalística terá de aplicar normas coletivas próprias a oficiais gráficos
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