Regularize muda acesso de pessoa física
09/06/2026 A partir de 15 de junho, para acessar o Regularize, portal de consulta, adesão a editais e parcelamento de débitos com a União, será necessário que as pessoas físicas tenham nível prata ou ouro da conta no gov.br.Esses são os níveis com maior segurança na hora de fazer a validação dos dados do usuário. O nível bronze tem […]
Expansão piloto de apuração do IBS com inclusão de notas fiscais de serviço
09/06/2026 A Receita Estadual do Rio Grande do Sul atualizou a relação de contribuintes participantes da segunda etapa do projeto piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), plataforma em fase de testes destinada a automatizar o cálculo de créditos e débitos do tributo criado pela reforma tributária. O sistema […]
Câmara aprova projeto que fixa novos tetos e limita reajustes anuais das alíquotas do IOF
09/06/2026 A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.371/2025, de autoria do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e outros, que promove ampla revisão dos limites máximos das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), alterando a Lei nº 8.894/1994. A proposta mantém a competência do Poder Executivo […]
Câmara aprova parcelamento especial de débitos tributários federais para setor de armas e munições
09/06/2026 A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.181/2025, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), que institui programa de parcelamento especial de débitos tributários federais destinado a fabricantes, importadoras, exportadoras e empresas comerciais do setor de armas de fogo e munições. A proposta prevê descontos expressivos […]
STF lidera debate sobre competência judicial para litígios do IBS e da CBS
09/06/2026 A iminente cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para 2027, expõe uma lacuna relevante na arquitetura da reforma tributária: não há definição sobre qual esfera do Judiciário processará os conflitos decorrentes dos novos tributos. Juristas identificam o tema como a “reforma tributária esquecida” […]
Visão monocular garante isenção de ICMS em compra de veículo, decide STJ
09/06/2026 A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que pessoas com visão monocular têm direito à isenção do ICMS na compra de veículo automotor. Com esse entendimento, o colegiado rejeitou recurso do Distrito Federal e manteve decisão que concedeu o benefício a um motorista com visão monocular. O recorrente alegou que teria havido ampliação indevida do alcance […]
Confirmação da modulação da tese do Sistema S mantém tratamento desigual para contribuintes
09/06/2026 A confirmação da modulação dos efeitos temporais da tese que o Superior Tribunal de Justiça fixou sobre as contribuições às entidades do Sistema S mostra como a busca por segurança jurídica e estabilidade pode acabar criando um cenário de desigualdade. A posição foi firmada pela 1ª Seção do STJ: a base de cálculo dos valores pagos […]
Empresa de táxis do RJ não terá de contratar taxistas como empregados
Objeto social é apenas a locação de veículos, mediante pagamento de diárias09/06/2026 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Transportes Santa Barbara Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), e afastou a condenação que a proibia de utilizar motoristas de táxi autônomos em sua atividade. A decisão também excluiu a obrigação de […]
Projeto de R$ 20 milhões busca aumentar escoamento de energia renovável por meio de linhas de transmissão
Com conclusão prevista para 2027, a solução pretende oferecer uma alternativa tecnológica para futuros projetos do setor.09/06/2026 A Engie Brasil informou que iniciou o desenvolvimento de uma nova tecnologia para linhas de transmissão de até 525 kV, em um projeto de R$ 20 milhões que busca elevar a capacidade das redes, reduzir custos de construção […]
Distribuidoras de energia planejam R$ 258 bi até 2030, o dobro do ciclo anterior
09/06/2026 As distribuidoras de energia elétrica projetam investir R$ 258 bilhões entre 2026 e 2030 em expansão, modernização e renovação das redes. O montante é praticamente o dobro dos R$ 134,2 bilhões investidos pelo setor entre 2022 e 2025. O volume de recursos representa uma média de R$ 51,6 bilhões por ano, cerca de 53% […]
