Autor: TAGD Advogados

Rio projeta receita de R$ 7,4 bi com turismo no inverno

01/07/2026 O Rio de Janeiro deve registrar movimentação de R$ 7,4 bilhões na economia durante o inverno de 2026. A projeção foi divulgada pela Prefeitura do Rio, por meio da Riotur e das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e de Turismo, e considera o impacto dos visitantes nos meses de julho, agosto e setembro. A […]

Prazos processuais do CNJ serão suspensos a partir de quinta-feira (2/7)

01/07/2026 Entre os dias 2 e 31 de julho de 2026, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspenderá os prazos processuais. A medida foi estabelecida pela Portaria n. 46/2026, em razão do recesso judiciário. Desse modo, os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período ficam automaticamente prorrogados para o dia 3 de agosto, quando […]

Reforma previdenciária: CCJ debate substituição da contribuição sobre folha

01/07/2026 Reforma previdenciária: CCJ debate substituição da contribuição sobre folha A Comissão de Constituição e Justiça do Senado realizou audiência pública para examinar proposta de alteração constitucional que substitui a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal — atualmente incidente sobre a folha de salários — pela receita bruta das empresas. O debate reuniu representantes […]

São devidos honorários mesmo quando execução fiscal é extinta pelo pagamento da dívida antes da citação

01/07/2026 No julgamento do Tema 1.413, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “é cabível a condenação do executado ao pagamento de honorários advocatícios em ação de execução fiscal extinta por perda superveniente do objeto, quando há a quitação extrajudicial do débito após o ajuizamento da ação […]

Lei de Cotas faz 35 anos, mas 46% das vagas para PcD seguem vazias

01/07/2026 A Lei de Cotas para pessoas com deficiência completa 35 anos em 24 de julho, mas o principal instrumento de inclusão no mercado de trabalho ainda está longe de atingir seu objetivo. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que apenas 54% das vagas reservadas para profissionais com deficiência estão efetivamente preenchidas no […]

Regime monofásico afasta restituição de ICMS por roubo de combustível

01/07/2026 A incidência de regime monofásico, característica do ICMS, impede a anulação da obrigação de pagar o imposto em caso de roubo de mercadoria, uma vez que o bem já circulou juridicamente e, portanto, o fato gerador da cobrança já ocorreu. Com esse fundamento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o […]

Assédio e preconceito religioso geram condenação por danos morais

01/07/2026 A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) condenou uma fabricante de bolsas e vestuário a pagar uma indenização de R$ 10 mil a uma trabalhadora vítima de assédio moral cometido pela sua supervisora. Ao longo do período em que ela trabalhou na empresa, a autora, que é adepta […]

Com tratativas de EUA x Irã, governo acaba com subsídios ao diesel

Desde o início do conflito no Oriente Médio, governo concedeu subvenção e desoneração em combustíveis para evitar alta de preços30/06/2026 O governo federal anunciou nesta terça-feira (30) a redução gradual dos subsídios concedidos aos combustíveis devido ao conflito no Oriente Médio. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, partir de amanhã, 1º de julho, o […]

Trabalhos de risco exigem medidas adicionais de segurança pública

30/06/2026 Embora a segurança pública seja dever do Estado, as empresas que exploram atividades de risco elevado devem adotar medidas adicionais para proteger seus empregados, em especial quando os trabalhadores ficam expostos ao lidar frequentemente com grandes quantias de dinheiro e em locais afastados e sujeitos a ações criminosas. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior […]