Custo da reserva de capacidade pode mudar conforme consumo no pico do sistema
24/08/2026 O Ministério de Minas e Energia (MME) propôs mudanças nas regras de contratação e rateio dos custos da reserva de capacidade, buscando alterar a forma de cobrança do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCap) pago pelos consumidores. Com isso, passaria a ser considerado o consumo no período de maior demanda líquida do Sistema Interligado Nacional (SIN), […]
Fazenda libera R$ 268 mil para Aneel em meio a impasse orçamentário
24/08/2026 O Ministério da Fazenda liberou R$ 67 mil em pagamentos para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em cada um dos meses de agosto, setembro, outubro e novembro, totalizando R$ 268 mil no período. A medida altera, mediante antecipação, ampliação e redução, os valores autorizados para pagamento previstos no cronograma de execução orçamentária […]
Petróleo fecha em alta e dispara na semana, com escalada de tensões no Oriente Médio
Petróleo sobe 0,65%, a US$ 94,39 o barril, com endurecimento da posição de Washington21/08/2026 O petróleo fechou em alta nesta sexta-feira (21/8), e saltou aproximadamente 6% na semana, conforme as negociações entre Estados Unidos e Irã seguem paralisadas e os dois países continuam trocando ameaças. O petróleo Brent para o mesmo mês, negociado na Intercontinental Exchange de Londres (ICE), encerrou em […]
A OPEP projeta que a demanda global por gás natural atingirá 91 milhões de barris de óleo equivalente por dia até 2050
20/08/2026 Segundo a OPEP, a demanda global por gás natural deve superar 91 milhões de barris de óleo equivalente por dia até 2050, representando um aumento de mais de 19 milhões de barris de óleo equivalente por dia em comparação com os níveis de 2025. A organização espera que o gás natural fortaleça sua posição […]
Petrobras prevê investir US$ 2,5 bilhões em 15 poços na Margem Equatorial até 2030
Plano de Negócios 2026-2030 prevê que os poços representem 37,5% do investimento total em exploração da companhia.24/08/2026 A Petrobras informou que o Plano de Negócios 2026-2030 prevê investimentos de US$ 2,5 bilhões na perfuração de 15 poços na Margem Equatorial, região considerada promissora para a expansão da produção de petróleo e gás no país. Segundo […]
STJ afasta cobrança sobre JCP e livra Piraquê de autuação por capitalização de juros em 1996
21/08/2026 Empresas que optaram, em 1996, por capitalizar juros sobre capital próprio (JCP) em vez de pagá-los diretamente aos acionistas não precisam incluir o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre esses valores no cálculo do teto legal de dedução. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que […]
Receita Federal vai normatizar até setembro compensação de créditos de PIS/Cofins com CBS
21/08/2026 A Receita Federal deve publicar até o fim de setembro uma instrução normativa definindo como créditos de PIS e Cofins poderão ser compensados com débitos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027. O órgão também estuda antecipar a análise de validade desses créditos, o que daria aos contribuintes clareza sobre […]
Carf afasta cobrança de PIS/Cofins sobre bonificações no varejo, na véspera de julgamento decisivo no STJ
21/08/2026 Comerciantes que recebem mercadorias extras de fornecedores como bonificação não precisam pagar PIS e Cofins sobre esse benefício, segundo decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O entendimento contraria a jurisprudência majoritária do próprio tribunal administrativo e chega em momento decisivo: nesta data, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga […]
Senado aprova arbitragem tributária e abre caminho para novo modelo de solução de conflitos com o fisco
21/08/2026 O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (12/8), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/2022, que autoriza o uso da arbitragem especial tributária e aduaneira para resolver disputas entre contribuintes e o fisco. O texto segue agora para sanção da Presidência da República. A proposta altera o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) para disciplinar arbitragem, […]
TST extingue ação sobre horas extras após adesão de empregado a PDV
SDI-1 reconheceu quitação geral e sem restrições do contrato em razão da adesão21/08/2026 A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu o processo de um empregado da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), de Brasília (DF), que, após apresentar a ação, aderiu ao programa de demissão voluntária […]
