Tomadora de serviço é subsidiariamente responsável por violação de acordo judicial
30/06/2026 A responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços alcança todas as parcelas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral, conforme prevê a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Com esse entendimento, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Interior de São Paulo) manteve sentença do Juízo da 1ª Vara do Trabalho de […]
SBM e estaleiro estatal chinês firmam acordo para casco de MPF
É o 7º casco da companhia holandesa que será construído com a China State Shipbuilding Corporation (CSSC)29/06/2026 A SBM Offshore fechou um acordo com a Shanghai Waigaoqiao Shipbuilding (SWS) e a China Shipbuilding Trading (CSTC), subsidiárias da China State Shipbuilding Corporation (CSSC), para a construção do sétimo Multi Purpose Floater (MPF). O MPF é uma […]
Petrobras comemora novo recorde de produção do campo de Búzios
Maior campo de produção de óleo e gás do país e o maior em águas profundas do mundo, com oito unidades produtoras e que acabou de conectar o seu centésimo poço, alcançou a marca de 1,2 milhão de barris de petróleo por dia30/06/2026 Apenas três dias após bater o recorde de produção de 1,1 milhão barris […]
FPSO Cidade de Niterói começa ser reciclado na Dinamarca
Segundo a Modec, proprietária e operadora da plataforma que operou por 17 anos no Brasil para a Petrobras no desenvolvimento de Marlim Leste, na Bacia de Campos, a MV18 já está em uma instalação de reciclagem do país europeu30/06/2026 O FPSO Cidade de Niterói, que atuou por 17 anos na produção de óleo e gás […]
Petrobras avalia instalar FLNGs para ampliar produção de gás
Está em estudo a instalação de unidades marítimas gigantes que extraem, processam, liquefazem e armazenam gás natural em alto-mar30/06/2026 A Petrobras estuda alternativas para escoar o seu gás natural. Uma das opções é a instalação de unidades de FLNG (Floating Liquefied Natural Gas). Essas unidades são instalações marítimas gigantes que extraem, processam, liquefazem e armazenam […]
Quatro disputam desmantelamento das plataformas P-35 e P-37
A Relimpp Serviços Industriais, Gávea Logística, Porto do Açu e BNG Metalmecânica apresentaram propostas consideradas comerciais em licitação da Petrobras30/06/2026 Quatro empresas estão na disputa pela remoção e destinação dos sistemas de casco e topside dos FPSOs P-35 e P-37. A Relimpp Serviços Industriais, Gávea Logística, Porto do Açu e BNG Metalmecânica apresentaram propostas consideradas […]
Carf autoriza compensação de créditos da tese do século vinculados a mandado de segurança
30/06/2026 A 2ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) admitiu, por unanimidade, o aproveitamento de créditos oriundos do Tema 69 do STF — que fixou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins — desde que tais créditos estejam vinculados ao direito […]
TIT-SP reconhece crédito de ICMS sobre materiais intermediários consumidos gradativamente no processo produtivo
A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP), última instância do contencioso administrativo estadual, reconheceu o direito ao aproveitamento de créditos de ICMS sobre a aquisição de materiais intermediários empregados no processo produtivo, ainda que consumidos ou desgastados de forma gradual — e não de maneira integral e imediata. A […]
TJSP invalida atualização do IPTU em pós-reforma tributária
30/06/2026 O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade do Decreto Municipal 4.612/2024, editado pela Prefeitura de Bragança Paulista para atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV) utilizada na apuração do IPTU à luz das alterações promovidas pela reforma tributária. O julgamento, conduzido na ADI 2167076-44.2025.8.26.0000, representa o […]
Receita Federal faz autuação bilionária a varejista por exclusão de créditos de ICMS
30/06/2026 A Receita Federal lavrou auto de infração contra a Armazém Mateus, controlada do Grupo Mateus, no montante total de R$ 1,28 bilhão, abrangendo os exercícios de 2022 e 2023. O núcleo da autuação reside na glosa da exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, matéria que […]
