29/09/2026
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, retirou de pauta o processo de regulamentação da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast) para fazer ajustes de texto em seu voto-vista.
Com isso, fica novamente adiada a abertura da consulta pública sobre as regras da política, incluindo o tratamento de transição para consumidores que já haviam avançado no processo de acesso à Rede Básica antes da mudança de modelo.
À MegaWhat, Sandoval afirmou que a retirada ocorreu para permitir ajustes na redação da proposta.
O diretor-geral havia pedido vista do processo em julho, após o relator, o então diretor Fernando Mosna, propor uma regra para preservar a prioridade de consumidores que já tinham Parecer de Acesso emitido, portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) e Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (Cust), mas ainda precisavam contratar aumentos futuros de uso da rede.
Antes do novo adiamento, o diretor-geral antecipou um voto-vista que chegou a ser disponibilizado no site da Aneel, que manteve a criação de um tratamento de transição, mas restringiu seu alcance e mudou a forma de aplicação da medida.
Prioridade limitada a 2029
Na proposta de Mosna, o ONS deveria preservar a prioridade para contratação da margem disponível aos acessantes que já tivessem Parecer de Acesso, portaria e Cust celebrados, respeitadas as condições previstas no parecer e as contratações já constituídas.
Sandoval propôs limitar essa prioridade aos aumentos de uso da rede previstos para 2029 e solicitados até 22 de janeiro de 2026.
Para ter direito ao tratamento, a unidade consumidora precisaria comprovar que, em dezembro de 2025, já possuía portaria do MME para acesso à Rede Básica, Parecer de Acesso emitido pelo ONS contemplando o aumento de carga, Cust celebrado e implantação escalonada considerada nos estudos que fundamentaram o parecer.
A proposta também deixa claro que a prioridade não representa uma reserva automática de capacidade. A contratação continuaria condicionada à existência de margem remanescente e à análise técnica do ONS, sem afetar montantes já contratados por terceiros.
O tratamento ficaria restrito ao mesmo empreendimento analisado originalmente. Os aumentos previstos para anos posteriores a 2029 seguiriam as regras normais da Pnast.
Sandoval também propôs que a medida seja aplicada por determinação específica ao ONS, em vez de ser incorporada à regra geral de transmissão, como previa o voto de Mosna.
Além disso, o diretor-geral acrescentou a proposta de que a regulamentação complementar da Pnast avalie salvaguardas para evitar que a capacidade obtida nas Temporadas de Acesso seja usada para fins especulativos ou resulte em concentração artificial de margem por um mesmo agente.
Primeira temporada avança
A discussão na Aneel ocorre enquanto o ONS conclui a primeira Temporada de Acesso, criada pelo decreto que instituiu a Pnast.
O novo modelo substituiu a lógica de prioridade baseada na ordem cronológica dos pedidos por rodadas em que os interessados são avaliados conjuntamente e podem disputar a capacidade disponível quando a demanda superar a margem de transmissão.
Desde a criação da Pnast, o ONS analisou mais de 43 GW em pedidos de acesso. Desse total, 30,7 GW foram viabilizados ou habilitados para conexão à Rede Básica, sendo 19,7 GW na fase transitória e 11 GW na primeira Temporada de Acesso.
Após as etapas de análise e manifestação dos agentes, 3,42 GW receberam indicação de atendimento direto. Outros 451 MW, todos de projetos de consumo em São Paulo, foram encaminhados ao primeiro processo competitivo da Pnast, no qual disputarão 228 MW de capacidade remanescente.
Fonte: MegaWhat
