BW Energy operará a licença de Dussafu, no Gabão, por mais 25 anos
A produção do ativo foi estendida de 2028 para 205307/04/2026 A BW Energy assinou um acordo com o Ministério do Petróleo e Gás do Gabão para estender a licença de produção de Dussafu, localizado no offshore do país. O novo prazo para o término da produção foi estipulado para 2053, informou a companhia em nota […]
Baker Hughes fornecerá compressores para gasoduto na Argentina
O projeto abrange três unidades a serem instaladas na estação de compressão próxima a província de Rio Negro, para apoiar o transporte de gás de Vaca Muerta até o Golgo de San Matias07/04/2026 A Baker Hughes fornecerá à San Matias Pipeline três unidades de compressão de gás para um projeto de gasoduto na Argentina, segundo […]
Decisão do STJ afasta ISS sobre cessão de direitos de imagem
07/04/2026 A1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve o entendimento de que a cessão de direitos de imagem não configura prestação de serviço, afastando a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre essas operações e rejeitando recurso do município de São Paulo. A controvérsia teve origem na tentativa da administração municipal de tributar receitas […]
STJ retoma debate sobre modulação nas contribuições ao Sistema S
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para o dia 15 a retomada do julgamento dos embargos de divergência opostos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contra a modulação de efeitos fixada pela 1ª Seção no Tema 1.079, que trata da base de cálculo das contribuições destinadas ao Sistema S e demais […]
DC-e passa a ser obrigatória no país para transporte de bens sem nota fiscal
07/04/2026 A partir desta segunda-feira (6), a Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) torna-se exigência nacional para o transporte de mercadorias nas hipóteses em que não há obrigatoriedade de emissão de nota fiscal. A medida, implementada com base no Ajuste Sinief 05/2021, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), encerra a validade do modelo em […]
Receita Federal disponibiliza nova versão do PGD DCTF
07/04/2026Já está disponível na página da Receita Federal a versão 3.9 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF). A nova versão observa as novas regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, que alterou o prazo de vencimento da Multa por Atraso na Entrega […]
Carf mantém dedutibilidade de royalties pagos a empresa do grupo sem vínculo societário direto
07/04/2026 A 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Carf, por unanimidade, reconheceu a dedutibilidade de royalties na base de cálculo do IRPJ e da CSLL em pagamentos realizados a empresa estrangeira integrante do mesmo grupo econômico, mas sem participação direta no capital social da pagadora. O litígio envolveu a Columbia Tristar Filmes […]
CNIB amplia precisão no bloqueio de imóveis de devedores fiscais
07/04/2026 A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), em sua versão atualizada lançada no início de 2025, introduziu funcionalidade que permite a constrição individualizada de um único imóvel, em substituição ao modelo anterior de bloqueio genérico vinculado a CPF ou CNPJ. Apesar do avanço tecnológico, a adesão à nova modalidade ainda é restrita: das […]
Lei 15.377/2026: dever de informação e responsabilidade do empregador
Por Otavio Calvet07/04/2026 A recente aprovação da Lei 15.377, de 2 de abril de 2026, introduziu mudanças significativas na Consolidação das Leis do Trabalho, ampliando o papel das empresas na promoção da saúde pública preventiva. Ao acrescentar o artigo 169-A e o parágrafo 3º ao artigo 473 da norma trabalhista, o legislador criou para o […]
Abril Verde: saúde física e saúde mental são indissociáveis no ambiente de trabalho
Programa Trabalho Seguro, da Justiça do Trabalho, alerta para a necessidade de cuidar da pessoa por inteiro07/04/2026 “Trabalho mais saudável e seguro para todos” é o slogan de 2026 da campanha Abril Verde da Justiça do Trabalho. A iniciativa destaca duas datas importantes: o Dia Mundial da Saúde, nesta terça-feira (7), e o Dia Nacional […]
