Receita não pode reter selo fiscal para forçar pagamento de tributo
08/04/2026 A retenção de selos fiscais necessários para o comércio de mercadorias, com o objetivo de forçar o pagamento prévio e integral de impostos, configura sanção política inconstitucional e fere o livre exercício da atividade econômica. Esta foi a conclusão do juiz Francisco Soares Reis Júnior, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís do Tribunal […]
Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados
Disputa deve ser resolvida na Justiça comum08/04/2026 A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar conflitos entre advogados sobre a divisão de honorários de sucumbência. A decisão foi tomada no julgamento do recurso de uma advogada de Maceió (AL) […]
Rússia lidera compras brasileiras de diesel
País europeu respondeu em março pelo maior volume importado pelo Brasil pelo segundo mês seguido, mas especialistas alertam que cenário pode mudar devido a ataques ucranianos à infraestrutura russa08/04/2026 A Rússia foi o principal fornecedor de diesel para o Brasil em março, pelo segundo mês consecutivo, conforme dados divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), […]
Governo recua de envio de PL sobre 6×1, diz Motta
Interlocutores do Planalto, no entanto, negam que tenha havido acordo para que a proposta não seja encaminhada08/04/2026 O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na terça-feira (7) que o Executivo recuou da decisão de enviar ao Congresso um projeto de lei (PL) que trata do fim da escala 6×1. Interlocutores do Palácio […]
Governo federal começa neste mês a notificar devedores contumazes
Segundo a Receita Federal, existem hoje 3,6 mil contribuintes que podem ser enquadrados na classificação08/04/2026 O governo federal começará a notificar possíveis devedores contumazes até o fim do mês. Segundo a Receita Federal, existem hoje 3,6 mil contribuintes que podem ser enquadrados na classificação, mas a lista ainda passará por um “pente fino” para considerar […]
CEO da Hilton projeta novo ciclo de crescimento
06/04/2026 Em um cenário ainda marcado por incertezas econômicas e transformações estruturais, líderes da hotelaria global reforçam a necessidade de adaptação e visão de longo prazo para sustentar o crescimento do setor, aponta o CoStar. Esse foi o tom adotado por Christopher Nassetta, presidente e CEO da Hilton, ao avaliar o momento atual da indústria. “A […]
Adoção de IA no turismo patina com sistemas antigos
07/04/2026 Conforme a aplicação de IA (inteligência artificial) avança no turismo, as limitações estruturais e operacionais das empresas do setor também são reveladas. Embora o discurso sobre decisões orientadas por dados tenha se consolidado nos últimos anos, a tecnologia começa a expor o quanto dessas escolhas ainda dependem de intuição. As informações são do Phocuswire. Mais do que […]
Hoteleiros vão a Brasília debater fim da escala 6×1
07/04/2026 A hotelaria brasileira intensifica a articulação institucional diante do avanço das discussões sobre o fim da escala 6×1 e das novas exigências regulatórias já em vigor. No dia 8 de abril de 2026, representantes de entidades do setor estarão em Brasília para dialogar com parlamentares e defender a adoção de medidas compensatórias caso a mudança na […]
Prio abre o terceiro poço produtor do campo de Wahoo
Segundo a companhia, a produção do poço foi estabilizada em 10 mil bpd. Estima-se que o quarto poço será aberto no final do mês07/04/2026 A Prio abriu o terceiro poço produtor do campo de Wahoo, informou a companhia em comunicado divulgado na segunda-feira (6). A produção do poço estabilizou em 10 mil bpd. “Conforme divulgado […]
Petrobras mantém validade de leilão polêmico, dizem fontes
A concorrência por GLP, com ágio de mais de 100%, foi alvo de críticas do presidente Lula, na semana passada. Ele chamou o leilão de bandidagem e reclamou especialmente do diretor de Logística, Comercialização e Mercados, Claudio Romeo Schlosser, demitido ontem07/04/2026 A Petrobras manteve a validade do polêmico leilão de GLP, que teve ágio de […]
