Descoberta na Margem Equatorial é comemorada no setor
IBP e Abespetro destacaram importância do anúncio para fortalecimento da segurança energética e da indústria fornecedora de bens e serviços. Governo do Amapá e ex-dirigente da ANP previram que nova fronteira pode produzir em poucos anos, repondo reservas com desenvolvimento da região14/08/2026 O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), que representa as empresas […]
Petrobras descobre óleo na Bacia da Foz do Amazonas
Foi identificada a presença de hidrocarbonetos a 2.886 metros de lâmina d’água, no poço de Morpho, no litoral do Amapá14/08/2026 A Petrobras identificou a presença de hidrocarbonetos na Bacia da Foz do Amazonas, no poço Morpho, no bloco FZA-M-59, a cerca de 175 km da costa do estado do Amapá e em lâmina d’água de […]
Multa por erro em dados de importação passa a valer com fatos geradores a partir de 2027
14/08/2026 TENÇÃO – SITUAÇÃO ATUAL DA REGULAMENTAÇÃO A afirmação de que esta multa “ainda não é aplicável e aguarda regulamentação” deixou de ser adequada como regra geral. O Decreto nº 12.955/2026 e a Resolução CGIBS nº 6/2026 regulamentaram os documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS, e o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 fixou as datas de início da obrigatoriedade. […]
STJ mantém despesas com assessores de investimento na base do PIS/Cofins
14/08/2026 Corretoras não conseguirão excluir da base de cálculo do PIS e da Cofins os valores gastos com a contratação de assessores de investimento. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conheceu dos embargos de divergência que contestavam esse entendimento, mantendo a incidência das contribuições sobre essas despesas (REsp 1.880.724). O […]
Empresas do Simples terão até 30 de setembro para decidir entre regime tradicional e híbrido em 2027
14/08/2026 Empresas optantes pelo Simples Nacional que planejam entrar no regime em janeiro de 2027 — ou migrar para o modelo híbrido, no qual recolhem IBS e CBS separadamente pelo regime regular — precisam protocolar o pedido entre 1º e 30 de setembro, com possibilidade de desistência até 30 de novembro. O mesmo prazo vale […]
NFCom passará a exigir CNPJ de terceiros em itens de cobrança a partir de janeiro de 2027
14/08/2026 Empresas emissoras de NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica) terão até 4 de janeiro de 2027 para adequar seus sistemas a uma nova exigência de preenchimento cadastral em cobranças feitas em nome de terceiros. A data marca a entrada em produção da regra, conforme a Nota Técnica 2026.002 – RTC, versão […]
Credenciais de acesso às API da Reforma Tributária serão atualizadas
14/08/2026 A Receita Federal comunica que a plataforma responsável pelo controle de acesso às APIs do ambiente piloto e do ambiente beta da Reforma Tributária será atualizada para uma nova versão. Com essa ação, será possível utilizar as mesmas credenciais para acessar todas as API, respeitadas as regras de autorização para cada serviço. A atualização […]
Tribunal derruba liminar e restabelece majoração de 10% no IRPJ e CSLL de escritórios de advocacia no lucro presumido
14/08/2026 Sociedades de advogados optantes pelo lucro presumido voltam a ter que recolher IRPJ e CSLL com a majoração de 10% nos percentuais de presunção, prevista no art. 4º, § 4º, VII, e § 5º, da Lei Complementar 224/2025. A decisão que restabelece a cobrança foi proferida monocraticamente em 5 de agosto de 2026 pelo […]
Regime de caixa deixa de ser utilizado na apuração do Simples Nacional
15/08/2026 O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou novas alterações na regulamentação do Simples Nacional com o objetivo de adequar o regime às mudanças introduzidas pela Reforma Tributária do Consumo (RTC) e disciplinar a incorporação do IBS e da CBS ao regime. Outra mudança relevante é a extinção do regime de caixa para fins de […]
Demora ao avaliar transação tributária suspende exigibilidade de imposto
15/08/2026 O desembargador José Carlos Duarte, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, suspendeu temporariamente a exigibilidade de R$ 23.464.662,99 devidos por um clube de futebol a título de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O mérito da controvérsia ainda será avaliado pelo colegiado. O time goiano impetrou mandado de segurança em razão da omissão administrativa […]
