Grupo Wish e Habitasul anunciam joint venture
10/02/2026 O Grupo Wish e a Habitasul anunciaram a criação de uma joint venture para a operação de dois hotéis em Florianópolis: o IL Campanário e o Jurerê Beach Village. A parceria será estruturada por meio da JI Administração Hoteleira, braço operacional da Habitasul dedicado à gestão de empreendimentos turísticos e de lazer. Com o acordo, o […]
Marriott fecha 2025 com alta no RevPar e luxo se destaca
Abrindo a temporada de balanços do ano, a Marriott International divulgou os resultados financeiros e operacionais do quarto trimestre e do exercício de 2025, com crescimento do RevPAR global, avanço do lucro e expansão de sua base de hotéis e quartos ao redor do mundo. Os números refletem o desempenho consolidado da companhia ao longo […]
Nova lei restringe competência de tribunais administrativos sobre IBS
10/02/2026 A nova Lei Complementar 227/2026 restringe a competência e as possibilidades de atuação dos órgãos de julgamento administrativo tributário no âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos tributos instituídos pela reforma tributária. Essa é a avaliação de tributaristas e integrantes desses órgãos, críticos da regra que impede os julgadores administrativos de afastar a […]
Correção pela Selic no ressarcimento de PIS e Cofins só começa 360 dias após pedido
10/02/2026 A correção monetária pela taxa Selic no ressarcimento de créditos de PIS e Cofins só tem inicio após o prazo de 360 dias depois da petição inicial, conforme previsto no artigo 24 da Lei 11.457/2007. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial da Fazenda Nacional […]
IRPJ/CSLL – Lei nº 12.973, de 2014. Adoção inicial. Participação societária avaliada pelo valor do patrimônio líquido.
10/02/2026 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJIRPJ Lei nº 12.973, de 2014. Adoção inicial. Participação societária avaliada pelo valor do patrimônio líquido. O custo de aquisição da participação societária na data da adoção inicial da Lei nº 12.973, de 2014, deve ser aquele determinado seguindo os métodos e critérios contábeis em […]
Projeto propõe corte de gastos públicos para compensar isenções fiscais
10/02/2026 OProjeto de Lei Complementar (PLP) 91/25 propõe alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que o governo compense a concessão de benefícios tributários através do corte de despesas, e não apenas com aumento de arrecadação. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o texto altera […]
Contratos de locação exigem revisão imediata, alertam advogados
10/02/2026 Apartir de 2026, contratos de locação no Brasil passam por uma reestruturação jurídica e fiscal decorrente da exigência de contratos obrigatoriamente escritos, da proibição de múltiplas garantias e da integração das operações imobiliárias ao novo sistema de tributação sobre o consumo, com incidência de IBS e CBS. Especialistas alertam que os proprietários precisam promover […]
Incidência do ICMS-Difal decorre da circulação jurídica dos bens, e não da sua entrada física no território
10/02/2026 Empresa sediada em São Paulo impetrou mandado de segurança contra o Distrito Federal, buscando afastar a exigência do ICMS-Difal na venda de máquinas a empresa sediada no DF, cuja operação ocorreu por meio de arrendamento mercantil, com entrega fora do território distrital. Na sentença, foi concedida a segurança para afastar a cobrança. Ao analisar a apelação interposta […]
Receita Federal intensifica ação de conformidade “Parcela em Dia” para estimular regularização de parcelamentos
10/02/2026 AReceita Federal do Brasil (RFB) deu início à ação nacional de conformidade Parcela em Dia, voltada à regularização de parcelamentos com parcelas em atraso. A iniciativa tem como objetivo orientar os contribuintes, prevenir a exclusão de programas de parcelamento e incentivar a manutenção da regularidade fiscal. No âmbito da ação, foram enviadas 1,2 milhão […]
Liminar afasta limitações do TCU em transação tributária
Com a decisão, a companhia pode usar até R$ 65,6 milhões de prejuízo fiscal na negociação com a PGFN10/02/2026 Uma decisão afastou recentes limitações impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a uma transação tributária com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A liminar permite que uma empresa use prejuízo fiscal para quitar até […]
