Relatório da PEC 6×1 prevê transição de um ano na redução da jornada sem corte salarial
Hugo Motta prevê levar o projeto ao plenário assim que for aprovado na comissão, o que pode acontecer ainda nesta semana25/05/2026 O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) apresentou, nesta segunda-feira (25/5), o relatório da PEC 221/19, que prevê a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e oito horas diárias. O parecer foi lido […]
CNI questiona no STF desoneração do imposto de importação sobre remessas internacionais de pequeno valor instituída por medida provisória
25/05/2026 A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou, em 22 de maio de 2026, Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal com o objetivo de suspender e, ao final, declarar a inconstitucionalidade parcial da Medida Provisória nº 1.357/2026 e, por arrastamento, da Portaria nº 1.342/2026 do Ministério da Fazenda. O conjunto normativo impugnado […]
Fiesp ajuiza ação para limitar benefícios tributários da Zona Franca de Manaus
25/05/2026 A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ajuizou ação civil pública na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal contra a União e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) para limitar os benefícios tributários previstos para a Zona Franca de Manaus com a implementação da reforma tributária. Na prática, a federação requer […]
Apólice que admite não pagamento do seguro-garantia é inválida como depósito recursal
Cláusula ilegal do seguro indica atos do trabalhador credor que podem impedir a garantia do pagamento25/05/2026 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) por irregularidade na apólice do seguro-garantia que substituía o depósito recursal. O documento continha uma cláusula que abria brecha para que […]
Câmeras de vigilância em vestiário violam intimidade de empregado de frigorífico
Operador de máquinas receberá R$ 15 mil de indenização25/05/2026 A Segunda Turma do TST condenou a JBS S.A. a pagar indenização de R$ 15 mil a um operador de máquinas que se sentiu constrangido com a instalação de câmeras de vigilância no vestiário masculino. De acordo com a jurisprudência do TST, a medida causa constrangimento […]
Demanda de IA e data centers deve acelerar M&A em energia em 2026, aponta PwC
22/05/2026 A crescente demanda por energia impulsionada pela inteligência artificial (IA), expansão dos data centers e busca por maior segurança energética deve acelerar as operações de fusões e aquisições (M&A) nos setores de energia, utilities e recursos naturais (EU&R) em 2026. Segundo relatório da PwC, empresas e investidores já estão reposicionando portfólios e formando parcerias […]
Silveira volta a prometer portaria do leilão de baterias ‘dentro de 15 dias’
22/05/2026 O esperado leilão de baterias terá a portaria com suas diretrizes publicadas nos próximos 15 dias, voltou a prometer o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento da do grupo Esfera nesta sexta-feira, 22 de maio. “Quero em primeira mão dizer que, dentro de 15 dias, vamos publicar a portaria do leilão. […]
‘Homologação do LRCap não encerra o debate’, diz Arayara
22/05/2026 O Instituto Arayara, que abriu ação civil pública contra o leilão de reserva de capacidade na forma de potência (LRCap) e participou de ações de outros autores contra o certame, não deve paralisar suas ofensivas após a homologação do leilão pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), realizada em reunião extraordinária nesta quinta-feira, 21 […]
Transmissoras pleiteiam na ANEEL R$ 416 mi em disputa com Norte Energia
22/05/2026 As transmissoras pleiteiam junto à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) o reconhecimento, nos processos tarifários do ciclo 2026/2027, de mais de R$ 416 milhões em disputa com a Norte Energia, que opera a usina de Belo Monte. Os valores correspondem à parte da taxa de uso do sistema de transmissão que deixou de […]
Abradee defende PL no Congresso após parecer da AGU sobre postes
25/05/2026 A Abradee (Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica) publicou nesta segunda-feira (25) um manifesto em apoio ao PL (Projeto de Lei) 3.220/2019, que trata do compartilhamento de postes entre os setores de energia e telecomunicações. Em nota, a associação diz receber com preocupação o parecer emitido pela AGU (Advocacia-Geral da União) na última sexta (22), que entendeu como […]
