22/06/2026
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) chega à reunião desta segunda-feira, 22 de junho, pressionada por diferentes agentes do setor elétrico a ajustar a proposta de fechamento da Consulta Pública nº 45/2019,que trata das regras para cortes de geração, também chamados de curtailment.
O tema havia sido pautado para a reunião da semana passada, mas a diretora Agnes da Costa, relatora do processo, retirou o item de terça-feira porque precisava representar a agência em audiência no Senado.
Desde que a Aneel sinalizou que iria concluir a discussão, diversos agentes pediram novas reuniões com a agência para reforçar suas divergências ou concordâncias com a solução que vem sendo construída. Os pontos em disputa envolvem a classificação dos cortes entre sobreoferta e restrição elétrica, o tratamento do vertimento turbinável das hidrelétricas norateio com outras fontes, a dedução da geração hidráulica mínima antes do cálculo do rateio e a criação de um período de teste antes de a regra produzir efeitos financeiros. –
A reunião desta segunda-feira, prevista para ter início às 13h, deve definir se a Aneel encerra a CP 45, se incorpora ajustes, se adota um período sombra ou se abre nova etapa de discussão.
CP 45: o que está em disputa no rateio ex-post
Um dos pontos mais sensíveis é o rateio ex-post. Sem alterar o que ocorreu fisicamente na operação, ele redistribui os efeitos comerciais depois do fato.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) pode ter determinar cortes de geração por razões operativas em tempo real. A nova regra em discussão pela Aneel reparte contabilmente esse efeito entre as usinas do mesmo bloco, num “condomínio” de geração renovável inspirado no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) das hidrelétricas.
Agentes com exposição hidráulica defendem o mecanismo como correção de uma assimetria. O argumento é que hidrelétricas são cortadas primeiro na prática operativa, tanto nos modelos quanto em tempo real, enquanto eólicas e solares tendem a ser preservadas por mais tempo.
Já as geradoras eólicas e solares argumentam que não devem assumir, no rateio contábil, perdas associadas ao vertimento turbinável de hidrelétricas. Para esses agentes, o rateio pode transferir para renováveis parte de um risco ligado ao parque hidráulico.
Vertimento turbinável: como o EVT entra no cálculo do curtailment
O vertimento turbinável, chamado de EVT, é a água que poderia passar pelas turbinas de uma hidrelétrica e produzir energia, mas acaba sendo vertida porque a usina teve sua geração limitada.
Os agentes hidráulicos defendem que o EVT deve entrar na conta dos cortes e ser incluído no rateio com outras fontes quando o evento for classificado como sobreoferta. Para eólicas e solares, a equiparação não se sustenta: a limitação de uma hidrelétrica com EVT pode estar ligada a características da operação hidráulica, e não à mesma natureza dos cortes sofridos por fontes renováveis.
GHmin: debate sobre a geração hidráulica mínima no rateio
Na reta final do processo, entrou em discussão a geração hidráulica mínima, a GHmin. O conceito se refere à parcela mínima de geração que uma hidrelétrica precisa manter por razões técnicas, ambientais, hídricas ou de segurança do sistema, independentemente do despacho comercial.
A relatoria avalia se essa parcela deve ser descontada da geração potencial das hidrelétricas com EVT antes do cálculo do rateio, o que reduziria o peso das hidrelétricas na base usada para repartir os cortes.
A Axia, que tem um parque de geração praticamente todo composto por hidrelétricas, argumenta que o conceito não tem maturidade técnica suficiente para ser incorporado à regra. A empresa afirma que a GHmin tem diferentes naturezas, pode variar conforme a hora do dia e as condições do sistema, e não foi debatida com simetria de informações suficiente entre os agentes.
Já a Serena, dona de geração eólica e solar, defende a dedução e apresentou estimativa de impacto: a equiparação entre eólicas, solares e EVT hidráulico com base em CVU nulo pode transferir cerca de R$ 800 milhões das fontes renováveis para hidrelétricas.
Classificação dos cortes: sobreoferta ou restrição elétrica
A classificação dos cortes é outro ponto em disputa. Cortes por sobreoferta tendem a ser absorvidos pelos próprios geradores. Cortes por restrição elétrica, por confiabilidade ou indisponibilidade externa, podem ser cobertos pelo Encargo de Serviço do Sistema (ESS), desde que atendam às condições legais e regulatórias.
A Equatorial, dona da Echoenergia, defende que a Aneel delimite com mais clareza o que deve ser classificado como sobreoferta e que renováveis não compartilhem riscos com hidrelétricas com EVT. A empresa também propôs um bloco separado para empreendimentos novos, com limite de corte de até 20% da garantia física individual durante os primeiros cinco anos, após os quais as usinas migrariam para o bloco geral com as existentes.
Período sombra para testar a metodologia de curtailment
Vários agentes pediram que a nova regra não produza efeito financeiro imediato ao entrar em vigor. A proposta é criar um período sombra, no qual a metodologia seria simulada sem impacto econômico para verificar, com dados reais, como o rateio funcionaria na prática.
A Comerc pediu, no mínimo, um período de teste com nova reavaliação ao final, enquanto a Serena defendeu a simulação prévia para avaliar as repercussões sobre os agentes antes da aprovação definitiva.
Fonte: MegaWhat
