Projeto de lei quer livrar pessoas físicas envolvidas em cartéis de multa do Cade
Penas aplicadas entre 2023 e 2025 teriam chegado a cerca de R$ 45 milhões no total10/02/2026 Um projeto de lei que começou a tramitar no Congresso Nacional, em 2025, pretende tirar a possibilidade de se responsabilizar e aplicar multa a pessoas físicas envolvidas em cartéis – sócios ou funcionários, por exemplo. Seriam punidas apenas as […]
Câmara se antecipa e começa a discutir sobre a jornada 6×1
Motta despacha proposta à CCJ e diz que texto passará por comissão especial10/02/2026 O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se antecipou ao governo e despachou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da jornada 6×1 à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O objetivo, segundo ele, é avocar o protagonismo da […]
Preço da energia sobe e desafia operação do sistema elétrico
Especialistas veem um ano de energia cara, sem risco de racionamento, mas apontam foco para horário de ponta10/02/2026 Os preços no mercado livre de energia para 2026 têm registrado sucessivos aumentos, indicando um cenário de restrições de chuvas e desafiando ainda mais a operação do sistema elétrico. Atualmente, o país está sob o período de […]
Caducidade da TS Transmissions fortalece setor
“A TS foi excessivamente otimista”, diz Filipe Bonaldo Alves, diretor da A&M Infra09/02/2026 O primeiro leilão de transmissão de 2026, previsto para março, traz a possibilidade de ter sete lotes que foram arrematados em certames anteriores e para os quais a Aneel decretou a caducidade. O processo mais recente envolve os dois lotes da antiga […]
Ibama multa Petrobras em R$ 2,5 mi por vazamento na Bacia da Foz
De acordo com o instituto, o fluido descarregado acidentalmente no mar pela Petrobras contém componentes classificados na categoria de risco B, o que representa risco médio tanto para a saúde humana quanto para o ecossistema aquático09/02/2026 O Ibama multou a Petrobras em R$ 2,5 milhões pelo vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de […]
Aneel não aceita pedido de suspensão para Energisa MT
O diretor Gentil Nogueira argumentou que a agência já deliberou, em dezembro, pela prorrogação do contrato de concessão da distribuidora09/02/2026 A Aneel decidiu, na última terça-feira (3), não atender a um pedido de medida cautelar protocolado pela Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso (ALMT) visando a suspensão da prorrogação do Contrato de Concessão de […]
Mudanças no comitê de auditoria estatutário da Brava Energia
Ricardo Fraga Lima renunciou ao cargo de membro do Comitê de Auditoria Estatutário da companhia. Em decorrência da renúncia, o comitê passa a ser composto por três membros09/02/2026 A Brava Energia informou, na sexta-feira (6), que Ricardo Fraga Lima renunciou ao cargo de membro do Comitê de Auditoria Estatutário da companhia no último dia 28. […]
ANP vai analisar desenvolvimento de Maromba na próxima reunião
Ao todo, a BW Energy, operadora do campo, já enviou três versões do Plano de Desenvolvimento (PD) de Maromba até o momento – sendo que a mais recente foi reprovada pela diretoria da agência reguladora em abril de 202509/02/2026 A diretoria da ANP vai avaliar o Plano de Desenvolvimento (PD) do campo de Maromba, operado […]
Juíza suspende IR sobre dividendos de empresa no Simples
09/02/2026 A isenção de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas optantes pelo Simples Nacional, garantida por lei complementar, não pode ser revogada por lei ordinária. Tal alteração violaria a hierarquia das normas e o tratamento diferenciado e favorecido previsto na Constituição para microempresas e empresas de pequeno porte. Com esse entendimento, a juíza […]
Notificação enviada a endereço errado anula processo trabalhista
09/02/2026 Embora a citação na Justiça do Trabalho não exija pessoalidade, a validade do ato depende da entrega no endereço correto da reclamada. O envio da notificação a local onde a empresa não está estabelecida viola o contraditório e impõe a anulação dos atos processuais subsequentes. Com essa fundamentação, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da […]
