Simples Nacional pode optar por regime híbrido para segregar CBS e IBS e gerar créditos integrais a partir de 2027
21/02/2026 Empresas optantes pelo Simples Nacional têm até setembro para formalizar a adesão ao regime híbrido, modelo que permitirá o recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) fora da guia única do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A principal consequência prática dessa escolha é […]
São Paulo unifica código de recolhimento do ICMS na importação e revoga utilização do código 214-8
22/02/2026 Com a publicação da Portaria SRE nº 1, de 13/02/2026, no Diário Oficial do Estado de 18/02/2026, o Estado de São Paulo promoveu a unificação do código de recolhimento do ICMS incidente sobre operações de importação de mercadorias. Até 17/02/2026, o contribuinte paulista podia utilizar o código 214-8 nas hipóteses de importação com desembaraço […]
Receitas de associação representativa do mercado financeiro podem ser isentas da Cofins quando vinculadas à finalidade precípua
22/02/2026 A RFB analisou a situação de uma associação civil sem fins lucrativos representativa de entidades dos mercados financeiro e de capitais, sujeita ao regime não cumulativo da Cofins, que questionava se diversas receitas auferidas no exercício de suas atividades estariam abrangidas pela isenção prevista no art. 14, inciso X, da Medida Provisória nº 2.158-35, […]
PIS/COFINS: Ministro retira de pauta julgamentos dos Temas 118 e 843 no STF
22/02/2026 Oministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, excluiu do calendário de julgamento da sessão de 25/02/2026 as discussões relacionadas aos Temas 118 e 843 da sistemática da repercussão geral, que tratam, respectivamente, da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins e da exclusão do crédito presumido de […]
Volkswagen vence no TJSP disputa travada com concessionárias por créditos da ‘tese do século’
Decisão libera montadora de ter que dividir cerca de R$ 2,3 bilhões obtidos na Justiça20/02/2026 Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) libera a Volkswagem de ter que dividir com concessionárias cerca de R$ 2,3 bilhões em créditos tributários obtidos com a “tese do século” – a exclusão do ICMS da base […]
Grupo Energisa investirá R$ 7 bilhões em 2026
Perspectiva de renovação das concessões de quatro distribuidoras do grupo contribuiu para a elevação dos aportes no negócio19/02/2026 O Grupo Energisa anunciou nesta quinta-feira (19) que investirá R$ 7 bilhões em 2026, com a destinação dos recursos para modernização da infraestrutura e a ampliação do acesso à energia. A expectativa de antecipação da renovação dos […]
Neoenergia apura causas de incêndio em SE no MCTI
Ocorrência foi constatada na manhã desta quinta-feira, e situação está sob controle19/02/2026 O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) registrou hoje, por volta das 7h, um curto-circuito na subestação da Neoenergia localizada no subsolo do Bloco E, em Brasília. A empresa informou que a dinâmica do incidente está sendo apurada. Por razões de segurança, […]
ANP prorroga ação regulatória sobre acesso negociado
A Ação 2.4 da Agenda Regulatória ANP 2025-2026 tem como objetivo a regulamentação do acesso negociado de terceiros aos terminais de GNL e resolução de conflitos no acesso de terceiros às infraestruturas essenciais de gás natural19/02/2026 A diretoria da ANP aprovou, no último dia 13, a alteração de cronograma da Ação 2.4 da Agenda Regulatória […]
Renováveis despertam interesse de M&A em empresas do setor
Apesar dos juros estarem em patamares elevados, o mercado de energia consegue apresentar resiliência, aponta Fábio Vitola, CEO da Galapos19/02/2026 O crescimento da energia renovável tem colocado o Brasil em boa posição para o setor de fusões e aquisições (M&A), apesar de alguns desafios. De acordo com dados do Balanço Energético Nacional (BEN) de 2025, […]
Grupo Energisa investirá R$ 7 bilhões em 2026
Perspectiva de renovação das concessões de quatro distribuidoras do grupo contribuiu para a elevação dos aportes no negócio19/02/2026 O Grupo Energisa anunciou nesta quinta-feira (19) que investirá R$ 7 bilhões em 2026, com a destinação dos recursos para modernização da infraestrutura e a ampliação do acesso à energia. A expectativa de antecipação da renovação dos […]
