Desembargador do TRF3 suspende adicional de 10% no IRPJ e na CSLL para empresa de SP
Magistrado entendeu que majoração trata o lucro presumido indevidamente como benefício fiscal03/06/2026 O desembargador Mairan Maia, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), de São Paulo, concedeu liminarmente a suspensão do aumento em 10% na base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social (CSLL) de uma empresa que adere ao lucro presumido, a […]
Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído
Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela03/06/2026 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o pagamento do adicional de insalubridade a um operador de produção da Cooperativa Aurora Alimentos, de Chapecó (SC), por exposição excessiva a ruído. O colegiado aplicou entendimento do Supremo Tribunal Federal segundo o […]
Corte de R$ 34 milhões ameaça tarifas, fiscalização e serviços da Aneel
02/06/2026 O corte de R$ 34,3 milhões no orçamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderá afetar atividades de fiscalização, revisões tarifárias, atendimento aos consumidores e projetos de modernização tecnológica da autarquia. O alerta foi feito pela diretora Agnes da Costa durante a abertura da reunião da diretoria e reforçado em manifestação lida do […]
MME defende LRCAP e diz que térmicas contratadas só serão acionadas se faltar energia renovável
Audiência ocorrida nesta terça-feira (2) ocorreu em meio às críticas de deputados e agentes do setor sobre o desenho do leilão02/06/2026 O MME (Ministério de Minas e Energia) defendeu nesta terça-feira (2), durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, a contratação de quase 20 GW de potência no LRCAP (Leilão […]
Marco regulatório dá segurança para leilão de baterias, diz associação
02/06/2026 A Absae (Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia) avalia que a regulamentação dos sistemas de armazenamento aprovada nesta terça-feira (2) pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) dá segurança jurídica e apoia a realização do primeiro leilão de baterias do país. A portaria com as diretrizes para o certame deve ser publicada […]
ANEEL aprova regulamentação de baterias, com tarifas diferenciadas
02/06/2026 A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (2), por 4 votos a 1, a regulamentação dos sistemas de armazenamento de energia. A norma aprovada traz um tratamento diferenciado para a cobrança das tarifas de uso do sistema de transmissão ou distribuição para as baterias, nos termos do voto-vista do […]
MME divide contratação de baterias em dois leilões em dezembro
03/06/2026 03/06/2026 O Ministério de Minas e Energia (MME) marcou para dezembro dois leilões de reserva de capacidade para contratação de potência elétrica (LRCap) a partir de novos sistemas de armazenamento em baterias. O primeiro certame será realizado em 2 de dezembro e será restrito a projetos que atendam a requisitos mínimos de nacionalização. O […]
STJ mantém cobrança de IPI da Springer Carrier
Fabricante de ar-condicionado não conseguiu na 2ª Turma derrubar decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)03/06/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve cobrança de IPI recebida pela Springer Carrier, referente ao período de 2004 e 2008. A fabricante não conseguiu na 2ª Turma derrubar decisão do Tribunal Regional Federal da 4 Região […]
ANP estuda mudar venda de gás de cozinha
Empresas do setor temem a entrada do crime organizado com novas regras para GLP em estudo pela agência reguladora03/06/2026 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estuda medidas que podem mudar ou permitir novos modelos de negócio com o gás de cozinha, como a recarga parcial de botijões, o chamado “refil de […]
Novo tarifaço ameaça quase metade das exportações do Brasil aos EUA
Mesmo com avaliação mais modesta do governo, com impacto sobre 21% das vendas, perda é grande para setores afetados03/06/2026 A aplicação de nova tarifa de 25% colocada em consulta pública pelos EUA na segunda, 1º, pode atingir até cerca de 45% do que o Brasil exporta aos americanos, dependendo da forma como a conta foi […]
