Senadores tentam frear tramitação e retirar ‘jabutis’ de energia do PL 5.017
O projeto de lei (PL) nº 5.017/2019, que foi aprovado na forma de substitutivo pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira, 14 de julho, e já deveria seguir para o plenário, pode ter sua tramitação desacelerada na Casa. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta sexta-feira, 17 de julho, requerimento para que o […]
TCU vai fiscalizar primeiro leilão de baterias e alerta para contratos bilionários
Tribunal acompanhará definição do preço-teto, remuneração dos projetos, regras para operação e degradação das baterias17/07/2026 O TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou o acompanhamento do primeiro LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) de baterias do país. A fiscalização ocorrerá durante a estruturação do certame e poderá avaliar decisões com impacto […]
Governo tenta impedir avanço de ‘jabutis’ de energia aprovados na CI
16/07/2026 O PL (Projeto de Lei) 5.017/2019, que incorporou uma série de “jabutis” do setor de energia aprovado na CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) do Senado, pegou o governo de surpresa, segundo apurou a Agência iNFRA. O Planalto agora quer evitar que a matéria siga imediatamente ao plenário da Casa, como está previsto na tramitação do […]
Receita Federal abre adesão a dois novos editais de transação tributária
Novos programas permitem negociação de débitos em contencioso administrativo, mas limitam o uso de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL20/07/2026 A Receita Federal publicou dois novos editais de transação tributária para débitos em contencioso administrativo na última quinta-feira (15/7). Um dos editais é voltado a dívidas de até R$ 50 milhões, enquanto o outro contempla débitos tributários de […]
Ibama autoriza instalação da P-80, também conhecida como Búzios 9
Plataforma deve deixar o estaleiro em direção ao Brasil em agosto, segundo estimativas da Petrobras17/07/2026 O Ibama autorizou a instalação da P-80, também conhecida como Búzios 9, no campo homônimo localizado no pré-sal da Bacia de Santos. Emitida na terça-feira (14), a licença de instalação autoriza a perfuração de 14 poços fimes, sendo sete produtores […]
PDL na Câmara quer sustar imposto de exportação de petróleo
Projeto de Decreto Legislativo sustenta que a prorrogação do IE de 12% exorbitou dos limites da delegação legislativa pelo desvio da finalidade extrafiscal e pela burla à vedação constitucional de reedição de medida provisória caducada17/07/2026 O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) protocolou na Câmara dos Deputados, no último dia 10/7, o Projeto de Decreto Legislativo […]
Ibama libera instalação da P-82, a décima plataforma de Búzios
Petrobras estima que a unidade deve deixar o estaleiro em direção ao Brasil em setembro. Além dela, o Ibama já autorizou a instalação da P-80 (Búzios 9)17/07/2026 O Ibama autorizou a instalação da P-82, também conhecida como Búzios 10, no campo homônimo localizado no pré-sal da Bacia de Santos. Emitida na quinta-feira (16), a licença […]
Turnover perde força, mas desafio segue na hotelaria
17/07/2026 O turnover de profissionais na hotelaria brasileira apresentou leve desaceleração no primeiro semestre de 2026, mas continua em patamar elevado, reforçando um dos principais desafios enfrentados pelo setor: a dificuldade de atrair, desenvolver e reter mão de obra qualificada. Embora os indicadores apontem uma melhora em relação ao ano passado, o cenário ainda exige atenção das empresas, […]
CNPJ ativo não basta para provar que empresa continua em operação
Cipeiro pretendia provar que tinha direito ao período de estabilidade17/07/2026 A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o fato de uma empresa manter uma filial e ainda ter seu CNPJ ativo não é suficiente para garantir a estabilidade a um ex-empregado que integrava a Comissão Interna de […]
Provas obtidas em WhatsApp de supervisora são consideradas inválidas para justa causa
18/07/2026 Empregada estava grávida ao ser demitida, e 1ª Turma garantiu indenização por estabilidade provisória A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou ilícitas as provas que serviram de base para a dispensa por justa causa de uma supervisora da Nudua Comunicação Ltda., microempresa de Guarulhos (SP), durante sua gravidez. Com isso, a […]
