Governo renovará a subvenção de R$ 2,12 do diesel por um mês
O prazo da portaria que cria o auxílio venceu na segunda (26/10) mas pode ser prorrogado por 30 dias27/10/2026 O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou nesta terça-feira (27/10) que o governo irá renovar a subvenção de R$ 2,12 por litro do diesel por um mês. De acordo com a pasta, o impacto fiscal continuará sendo coberto pelas receitas […]
Imposto de exportação de petróleo: da resposta emergencial à política de desenvolvimento
Com exportações de óleo cru acima de 50% da produção e dependência de 24,6% na importação de diesel, tributar a exportação pode financiar o refino e alavancar o desenvolvimento industrial, escrevem Iago Montalvão, Francismar Ferreira, Mahatma Ramos e Ticiana Alvares27/10/2026 A guerra no Oriente Médio e a alta dos preços internacionais do petróleo reforçam a […]
Guerra aumenta em US$ 39 bi o custo de importação de GNL no mundo em 2026, estima Rystad
Na América do Sul, onde Brasil figura como um dos principais importadores, a conta ficará 46,3% mais cara devido aos impactos da guerra no Oriente Médio27/10/2026 Os países importadores de gás natural liquefeito (GNL) gastarão US$ 39 bilhões a mais no mercado spot em 2026 do que o inicialmente estimado, antes da guerra no Oriente Médio, estima a Rystad […]
Justiça de São Paulo afasta IBS e CBS da base de cálculo do ICMS por falta de previsão legal
27/10/2026 A 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar para permitir que uma empresa apure e recolha o ICMS sem incluir os valores do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na base de cálculo do tributo estadual. A decisão, proferida em 23 de outubro […]
Projeto adia cobrança de PIS/Cofins na importação de urânio destinado à produção de combustível nuclear
27/10/2026 Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 3.224/2026, que propõe suspender a exigência do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação sobre determinados insumos utilizados na fabricação de combustível nuclear. Pela proposta, as contribuições deixariam de ser recolhidas no desembaraço aduaneiro e passariam a ser exigidas somente na comercialização do combustível produzido. De autoria da […]
Justiça Federal afasta IR sobre valorização de bens recebidos por herança e reconhece bitributação com ITCMD
27/10/2026 A Justiça Federal do Rio Grande do Sul reconheceu o direito de sucessores receberem bens de herança pelo valor de mercado sem recolhimento de Imposto de Renda (IR) sobre a diferença em relação aos valores declarados pelo falecido. A decisão considerou que a transmissão hereditária não gera acréscimo patrimonial para o espólio e que […]
Fazenda Nacional vence maioria das teses tributárias derivadas da exclusão do ICMS do PIS/Cofins
27/10/2026 A Fazenda Nacional acumula mais decisões favoráveis do que os contribuintes nas disputas tributárias que surgiram ou ganharam relevância após o julgamento da chamada “tese do século”, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Levantamento do Felsberg Advogados, realizado a pedido do […]
Decisão do STF sobre imunidade do ITBI pode afetar mais de 6 mil processos nos tribunais estaduais
27/10/2026 A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social, independentemente da atividade econômica da empresa, poderá repercutir em mais de 6 mil processos nos tribunais estaduais. Levantamento da plataforma de pesquisa jurídica Juit, divulgado pelo JOTA, identificou 6.047 ações […]
SP – Dispensa de Inutilização de Número da NF-e e NFC-e a partir de 01/11/2026
27/10/2026 A SEFAZ/SP informa seus contribuintes que partir de 01/11/2026, o Pedido de Inutilização de Número da NF-e (mod. 55) e da NFC-e (mod. 65), deixa de ser aplicável ao Estado de São Paulo, conforme disposto, respectivamente, no Ajuste SINIEF Nº 38 DE 04/09/2026 e Ajuste SINIEF Nº 40 DE 04/09/2026. Na hipótese de ocorrer […]
STF reafirma jornada semanal de 30 h para fisioterapeutas no serviço público
27/10/2026 O Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que municípios não podem fixar jornada de trabalho superior a 30 horas semanais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que exerçam cargos públicos municipais. A questão teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário virtual (Tema 1.486), que também julgou o mérito do Recurso Extraordinário 1.555.476 (caso representativo da […]
