Receita de reserva técnica de seguradora não compõe cálculo do PIS/Cofins
27/10/2026 As receitas decorrentes das reservas técnicas de seguradoras não se enquadram no conceito constitucional de faturamento. Assim, elas não compõem a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa foi a conclusão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região […]
Faltas aplicadas a faxineira por atestados sem CID não justificam indenização
Para a 5ª Turma, exigência prevista em norma coletiva respeita a LGPD e não viola a intimidade da trabalhadora27/10/2026 A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma faxineira que pedia indenização por danos morais após a empresa descontar salários referentes a faltas justificadas por atestados médicos sem o código […]
Dirigente de cooperativa sem relação com área de atuação da empresa não obtém estabilidade
Cooperativa era de consumo, e trabalhador não representava a categoria junto à empregadora27/10/2026 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um empregado da Sanofi Medley Farmacêutica Ltda. que pedia o reconhecimento de estabilidade provisória por ser diretor de cooperativa. Conforme o colegiado, a cooperativa de consumo da qual ele fazia parte […]
MME vai exigir confirmação de carga para licitar obras de transmissão
27/10/2026 O Ministério de Minas e Energia (MME) estabeleceu que a licitação de instalações de transmissão cuja necessidade dependa da confirmação de carga ficará condicionada à assinatura de contratos de uso da rede pelos consumidores livres. A exigência está em uma portaria publicada na segunda-feira, 26 de outubro, numa edição extra do Diário Oficial da […]
ONS amplia margem para conexão de baterias em subestação no CE
27/10/2026 O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) ampliou de zero para até 50 MW a margem disponível para conexão de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias no barramento de 69 kV da subestação Milagres, no Ceará. A mudança está na primeira revisão da nota técnica sobre a capacidade remanescente do Sistema Interligado […]
ONS atualiza dados usados para calcular geração e preços de energia
26/10/2026 Os modelos utilizados para planejar a geração das usinas e calcular os preços de energia vão passar a considerar novas estimativas da quantidade de água que chega nas hidrelétricas e a energia que pode ser armazenada nos reservatórios das usinas. A atualização será incorporada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a partir do […]
