TCU realiza auditoria para verificar política de conteúdo local
Segundo o Tribunal, não há mecanismos que permitam avaliar, de forma clara e sistemática, os resultados econômicos, tecnológicos e sociais da política16/07/2026 O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria para verificar se a política de conteúdo local, aplicada no setor de petróleo e gás, está cumprindo seus objetivos, segundo comunicado divulgado pelo Tribunal […]
Oferta Permanente: empresas têm até 21/7 para declarar interesse
Licitantes aptas a participarem do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção e do 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão deverão declarar interesse com garantia de oferta em um ou mais blocos (OPP) ou setores (OPC)15/07/2026 As empresas licitantes com inscrição ativa e aptas a participarem do 4º Ciclo da Oferta Permanente […]
Produção de petróleo da União chega a 244 mil bpd em maio
Parcela representa o maior volume de produção registrado desde o início da série histórica, em 2017, segundo dados do Boletim Mensal da PPSA16/07/2026 A parcela de petróleo da União foi de 244 mil bpd em maio, o maior volume de produção registrado desde o início da série histórica, em 2017. Os dados são do Boletim […]
Levantamento aponta 94% de vitórias dos contribuintes em disputa sobre tributação de crédito presumido de ICMS pós-Lei das Subvenções
16/07/2026 Levantamento aponta 94% de vitórias dos contribuintes em disputa sobre tributação de crédito presumido de ICMS pós-Lei das Subvenções Mesmo após a entrada em vigor da Lei das Subvenções (Lei nº 14.789/2023), a maioria das decisões judiciais de segunda instância continua afastando a tributação sobre crédito presumido de ICMS pelo IRPJ e pela CSLL. […]
Tribunal garante liminarmente alíquota reduzida de ICMS a produtos de consumo popular com correspondência direta à lei estadual
16/07/2026 A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deu provimento a agravo de instrumento para determinar a concessão parcial de liminar em mandado de segurança, autorizando a aplicação da alíquota reduzida de 12% de ICMS a produtos que se enquadrem diretamente nos gêneros expressamente previstos na legislação estadual […]
Receita Federal divulga nova classificação trimestral do Programa Receita Sintonia
16/07/2026 AReceita Federal disponibilizou nesta quarta-feira (15) os resultados do novo ciclo de classificação do Programa Receita Sintonia, com base nas informações apuradas em junho de 2026, referentes ao segundo trimestre do ano. Nesta atualização, foram classificadas 10.892.593 pessoas jurídicas ativas, distribuídas nos seguintes graus de conformidade: Empresas do Simples Nacional Do total de empresas classificadas […]
Carf mantém indedutibilidade de despesas de sucursais no exterior em caso da Lava Jato
Autuação original, de R$ 3,85 bilhões, decorreu de operações reveladas em acordos de leniência e colaboração premiada envolvendo a CNO16/07/2026 A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não conheceu do recurso da CNO S.A. e manteve a decisão da turma ordinária que negou a dedução de despesas consideradas fictícias, […]
Motivo de força maior isenta empresa de multa por não cumprir cota para PcD
16/07/2026 Uma empresa não deve ser multada por descumprir a cota legal para contratação de pessoas com deficiência se ela comprovar que se esforçou para cumpri-la, mas não obteve sucesso por razões alheias à sua vontade. Com esse entendimento, a juíza Letícia Costa Abdalla, da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo (RJ), anulou uma multa que […]
GPS e check-in em app comprovam horas extras em jornada de vendedor externo
16/07/2026 O avanço tecnológico permite que empresas controlem o horário de quem trabalha na rua com o uso de ferramentas, como GPS e aplicativos de celular. Quando o empregador exige registros de visitas em tempo real, é afastada a exceção legal do trabalho externo, garantindo ao empregado o direito a horas extras. Com base nesse […]
Transmissoras recolhem R$ 106 milhões em encargos da CDE de maio
15/07/2026 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 106 milhões os valores das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o mês de maio de 2026. O montante é relativo às transmissoras que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica […]
