Petrobras economiza R$ 629 milhões na obra da UFN-III
A empresa optou por dividir a licitação em 11 lotes para atrair o maior número de fornecedores e aumentar a competição25/06/2026 A Petrobras vai conseguir economizar R$ 629 milhões na retomada das obras da fábrica de fertilizantes UFN-III, em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, com alterações nas licitações. A informação foi dada pela […]
PGE-SP defende mudança cultural na cobrança da dívida ativa e alerta para riscos da reforma tributária
25/06/2026 Atransição do modelo adversarial de cobrança da dívida ativa para uma lógica de litigância gerencial, centrada na negociação e na transação tributária, é apontada pela procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês dos Santos Coimbra, como o principal desafio enfrentado pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP). A avaliação foi feita durante o […]
Receita Federal inicia a publicação dos primeiros contribuintes considerados como Devedores Contumazes
25/06/2026 AReceita Federal publicou a primeira lista de contribuintes considerados como devedores contumazes, após a conclusão do rito previsto na Lei Complementar nº 225/2026. O enquadramento ocorreu ao término do processo administrativo, que assegurou notificação prévia e prazo de 30 dias para regularização ou apresentação de defesa, garantindo o contraditório e a ampla defesa. Os […]
Câmara aprova incentivos fiscais para energia limpa em datacenters no Norte e Nordeste
25/06/2026 AComissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 490/2026, que autoriza a União a conceder estímulos a contratos de longo prazo firmados entre datacenters instalados nas regiões Norte e Nordeste e fornecedores de energia limpa e renovável. A proposta, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), […]
Receita Federal entrega Selo de Conformidade e reforça transição para modelo cooperativo de fiscalização
25/06/2026 A Receita Federal do Brasil promoveu cerimônia de entrega do Selo de Conformidade aos participantes dos programas Confia, Sintonia e Operador Econômico Autorizado (OEA), realizada em 22 de junho, em Brasília. O evento marcou o reconhecimento formal de empresas que demonstraram transparência e baixo risco tributário, em linha com os objetivos da Lei Complementar […]
Mendonça suspende punições por descumprimento da NR-1 e convoca conciliação
A determinação será analisada pelos demais ministros em sessão virtual do plenário do Supremo entre 7 e 18 de agosto25/06/2026 O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (25/6) dispositivos que permitiam punir empresas que descumprissem as novas regras da NR-1, a norma regulamentadora sobre saúde mental e segurança no trabalho. Conforme […]
Compra de mercadoria incompatível com uso pessoal atrai ICMS
25/06/2026 A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve um auto de infração aplicado contra um consumidor que adquiriu mercadorias com finalidade comercial sem recolher o ICMS. O colegiado negou recurso e confirmou a sentença que havia rejeitado o pedido de anulação do débito fiscal. O autor da ação alegou que as compras não […]
Salário aviltante em estágio fraudulento configura danos morais
25/06/2026 O pagamento de salário aviltante, em valores muito inferiores ao salário mínimo proporcional à jornada, configura situação de extrema precarização e exploração da força de trabalho, em violação à dignidade da pessoa humana, gerando danos morais. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiu, por unanimidade, modificar decisão […]
Imunidade de execução de Estado estrangeiro não impede pesquisa patrimonial
25/06/2026 A imunidade de execução concedida a Estado estrangeiro não possui caráter absoluto e alcança apenas os bens destinados às atividades diplomáticas ou consulares, não abrangendo patrimônio relacionado a atividades comerciais ou desvinculado das funções diplomáticas. A partir dessa tese, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF-TO) autorizou a realização de diligência junto […]
Estatal é condenada a indenizar analista de RH ameaçada de morte com canivete
Colega desesperado queria receber salários atrasados25/06/2026 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidiária da Celesc Distribuição S.A. pela indenização a ser paga a uma analista de recursos humanos terceirizada que foi ameaçada com um canivete por um colega revoltado com a falta de pagamento de salários. Embora a empresa não […]
