Empresa de segurança deve incluir todos os cargos no cálculo de cota de aprendiz
Norma coletiva que excluía postos de vigilante da conta foi considerada inválida25/06/2026 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve por unanimidade decisão que obrigou a Suporte Serviços de Segurança Ltda. a cumprir a cota legal de contratação de aprendizes considerando também os postos de trabalho de vigilante no cálculo exigido pela legislação. […]
TCU questiona base de cálculo de encargos na autoprodução e pede mudança na regra
25/06/2026 O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que a metodologia de cálculo dos encargos aplicados à autoprodução de energia pode estar reduzindo a base de cobrança desse segmento e, como consequência, transferindo parte dos custos do sistema elétrico para as demais classes de consumidores. A análise consta em voto apreciado nesta quarta-feira, 24 […]
Após acordo, TCU valida inclusão de quatro lotes da MEZ em leilão de julho
25/06/2026 O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 24 de junho, a inclusão de quatro lotes de transmissão envolvidos no distrato contratual da MEZ no leilão de transmissão de 3 de julho. A votação ocorreu após o termo de autocomposição construído entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a empresa […]
Consulta pública discute mudanças no Programa de Eficiência Energética
24/06/2026 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura da Consulta Pública nº 018/2026 para receber contribuições e subsidiar o aprimoramento do Programa de Eficiência Energética (PEE), no contexto da transição energética. A medida está prevista na Agenda Regulatória da Aneel para o biênio 2026-2027, sendo que as contribuições poderão ser enviadas entre 25 de […]
Receita de transmissão cresce 9,4%, mas impacto na conta de luz é de 1,1%, diz Aneel
24/06/2026 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu o processo de cálculo das Receitas Anuais Permitidas (RAP) das transmissoras e das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) para o ciclo 2026/2027, com vigência de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027. As receitas associadas às instalações de transmissão em operação […]
ANEEL: inspeção de distribuidoras encontra 88 MW de “gato solar”
23/06/2026 Uma primeira análise realizada por distribuidoras de energia encontrou 88 MW (megawatts) de potência de MMGD (Micro e Minigeração Distribuída) solar irregular, o que vem sendo chamado de “gato solar”. Foram realizadas 22,7 mil inspeções, sendo que em 59% delas foram encontradas irregularidades. Os dados constam de nota técnica da ANEEL (Agência Nacional de […]
Governo cancela reunião do CNPE desta quarta (24); ainda não há nova data
23/06/2026 O governo adiou a reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) que estava marcada para esta quarta-feira (24), por motivos de agenda, segundo o MME (Ministério de Minas e Energia). Ainda não há previsão de nova data para o encontro. A reunião iria analisar, dentre outros itens, o aumento da mistura obrigatória de […]
