Cade aprova parceria entre TGS e SLB na Bacia de Pelotas
Objetivo é desenvolver e explorar projetos em conjunto para adquirir, processar, comercializar e licenciar dados sísmicos 3D offshore multicliente na bacia da nova fronteira exploratória28/05/2026 O Cade aprovou, na terça-feira (26), a criação de uma parceria entre a TGS e a SLB para desenvolvimento e exploração de projetos em conjunto para adquirir, processar, comercializar e licenciar dados […]
ANP participa de operação para combater desvio de nafta
Deflagrada a partir de relatórios produzidos pela agência reguladora, a Operação Fluxo Oculto é um desdobramento da Carbono Oculto28/05/2026 A ANP está participando, nesta quinta-feira (28), da Operação Fluxo Oculto, coordenada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro e o desvio de nafta (solvente) […]
ANP distribui royalties da produção de março
O valor repassado aos estados dos contratos de concessão e cessão onerosa chegou a R$ 1,1 milhão e aos municípios foram de R$ 1,4 milhão28/05/2026 A ANP concluiu, nesta quinta-feira (28), todas as etapas de operacionalização da distribuição de royalties da produção de março para os contratos de concessão e cessão onerosa. O valor aos […]
Senado confirma adesão do país a protocolo sobre vazamentos de óleo
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 167/2025 ratifica a adesão do Brasil a regras internacionais mais rígidas em casos de indenizações por derramamento de óleo no meio ambiente28/05/2026 O Plenário do Senado ratificou, na quarta-feira (27), a adesão do Brasil a regras internacionais mais rígidas em casos de indenizações por derramamento de óleo no […]
Petrobras investe R$ 60 bilhões em SEAP
Em 2028, a empresa vai lançar as licitações de descomissionamento de 26 plataformas em Sergipe. Ainda está sendo estudado se a licitação será para o conjunto de unidades ou se será individual28/05/2026 A Petrobras vai investir R$ 60 bilhões no projeto de Sergipe Águas Profundas (SEAP) nos próximos cinco anos. O dinheiro vai ser gasto, […]
STJ reafirma ilegalidade do regime híbrido PMPF/MVA na base de cálculo do ICMS-ST e invalida “gatilho fiscal” instituído por norma estadual
28/05/2026 APrimeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento ao Agravo Interno interposto pelo Estado do Rio de Janeiro confirmando a ilegalidade da sistemática de apuração da base de cálculo do ICMS/ST instituída pela Resolução SEFAZ nº 53/2017, que previa a alternância entre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) e […]
Reforma Tributária — Parecer sobre a tributação do IBS e CBS nos bares e restaurantes
28/05/2026 Nesta oportunidade trataremos do regime específico de incidência do IBS e da CBS aplicável a bares, restaurantes e estabelecimentos similares, nos termos do Capítulo VII, Seção I (arts. 396 a 401), do Regulamento do IBS (Resolução CGIBS nº 6, de 30 de abril de 2026) e do Regulamento da CBS (Decreto nº 12.955, de 29 […]
Empresa não responde por acidente de trabalho decorrente de mal súbito
28/05/2026 O mal súbito é causa alheia ao trabalho, sendo imprevisível e irresistível, o que afasta o nexo de causalidade necessário à responsabilização da empregadora. Com base nesse entendimento, a 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) rejeitou o recurso de um trabalhador que pleiteou a condenação da empresa, uma […]
Emprego em cruzeiro é regido por lei da bandeira da embarcação
28/05/2026 A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) manteve a decisão colegiada que negou o pedido de aplicação das leis brasileiras feito por um trabalhador contratado para atuar em um navio de cruzeiro em alto-mar. Segundo a tese defendida pelo autor dos embargos, o acórdão teria sido omisso ao […]
Imunidade tributária para livros inclui figurinhas da Copa, decide juiz federal
28/05/2026 A imunidade tributária para livros, garantida na Constituição, abrange materiais impressos informativos, como figurinhas colecionáveis, porque elas têm caráter editorial e de difusão cultural. Esse foi o entendimento do juiz federal substituto Rodrigo Bersot Barbosa de Gois, da 1ª Vara Federal de Barueri (SP), para garantir alíquota zero de PIS e Cofins sobre a […]
