Atestado que contraindica vacina afasta justa causa por falta da imunização
28/05/2026 A recusa do trabalhador em tomar vacina contra a Covid-19 sem motivo justificado configura ato de indisciplina. Contudo, se a instância ordinária atesta a validade de um atestado médico que contraindica a imunização, o afastamento da justa causa não pode ser reexaminado, por força da Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Essa foi a conclusão da […]
Trabalhador haitiano consegue anular acordo homologado sem seu conhecimento
Com pouca compreensão da língua portuguesa, ele assinou procuração usada para simular ação trabalhista28/05/2026 A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a anulação de um acordo entre a Traçado Construções e Serviços Ltda., de Cachoeirinha (RS), e um trabalhador haitiano. Segundo o colegiado, o trabalhador não compreendia adequadamente […]
Após ausência em audiência, CME convoca Silveira para esclarecer antecipação de térmicas
27/05/2026 A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27 de maio, requerimento de convocação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para prestar esclarecimentos sobre a possível antecipação da entrada em operação de usinas termelétricas contratadas no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap), realizado em 18 de […]
ONS publica manual para cadastrar projetos na 1ª Temporada de Acesso
27/05/2026 O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou o manual de cadastramento da 1ª Temporada de Acesso de 2026, primeira aplicação prática da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast), instituída pelo Decreto 12.772/2025. O cadastramento começa em 1º de junho, às 12h, e será feito pelo SGAcesso, com participação de agentes […]
Brasil deve ter regulamentação do armazenamento de energia concluída até julho, diz ABSOLAR
Associação afirma que definição das regras será decisiva para destravar o mercado de baterias no país 27/05/2026 A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) deverá votar e concluir, entre junho e julho deste ano, a Consulta Pública que regulamenta os sistemas de armazenamento de energia elétrica no Brasil, informou a ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia […]
EDP: Crise causa migração de clientes para comercializadoras maiores
27/05/2026 A crise no segmento de comercialização de energia tem levado a uma migração dos consumidores livres para comercializadoras com lastro, ou seja, com geração própria, afirma a diretora Comercial da EDP, Stella Fuão, em entrevista à Agência iNFRA. “Temos recebido muitos clientes que vieram dessas comercializadoras [menores]”, contou. A executiva destaca que o braço de […]
TCU aprova consenso entre MEZ e União sobre ativos de transmissão
27/05/2026 O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta quarta-feira (27) por unanimidade a solução consensual entre a União e a MEZ Energia. Assim, a empresa continuará com um dos cinco empreendimentos que tiveram recomendação de caducidade por parte da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Os outros quatro devem ser incluídos no próximo […]
Tema 1457 de Repercussão Geral: Termo inicial de aplicação da Emenda Constitucional 113/2021
A Emenda Constitucional (EC) nº 113/2021, publicada em 9.12.2021, instituiu em seu artigo 3º que nas condenações impostas à Fazenda Pública, “independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice […]
Bancas projetam crescimento para 2026
Principais apostas estão nas áreas transacional, de contencioso, reestruturação e tributária28/05/2026 Mesmo com um cenário de incertezas, o mercado da advocacia está aquecido este ano e a expectativa entre alguns dos maiores escritórios do país é de crescimento. Recentes investimentos internos na área transacional – que voltou a brilhar em 2025 – apontam nessa direção. […]
Para analistas, medida pode trazer mais inflação e judicialização
Setores mais afetados devem ser o que operam de forma continua, como hotéis e serviços28/05/2026 Economistas criticaram a proposta de reduzir a jornada de trabalho oficial de 44 horas para 40 horas sem redução salarial. Na visão da maioria, haverá impactos negativos para a economia, como mais inflação e judicialização. Para Roberto Secemski, economista-chefe para […]
