27/05/2026
A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27 de maio, requerimento de convocação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para prestar esclarecimentos sobre a possível antecipação da entrada em operação de usinas termelétricas contratadas no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap), realizado em 18 de março deste ano.
O requerimento foi aprovado por 19 votos a 18, sem abstenções, segundo o painel de votação da comissão. O pedido aprovado corresponde ao REQ 43/2026, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo.
Silveira havia sido convidado a participar de audiência pública na comissão nesta quarta-feira, mas desmarcou a presença. Com a aprovação do requerimento, o pedido passa de convite para convocação.
O parlamentar solicita esclarecimentos sobre a possibilidade de antecipação da operação de termelétricas contratadas no LRCap com início de suprimento previsto originalmente para 2027 e 2028.
Na justificativa apresentada no requerimento, Evair afirma que vieram a público informações de que o Ministério de Minas e Energia encaminhou ofícios a empresas vencedoras do LRCap para avaliar a possibilidade de antecipação da entrada em operação de usinas termelétricas. O requerimento cita reportagem da MegaWhat sobre o envio dos ofícios pelo governo a vencedores do certame.
Segundo o texto, a medida estaria relacionada a ações preventivas para garantir o atendimento do Sistema Interligado Nacional (SIN), condicionadas à realização de estudos técnicos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), com posterior apreciação pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).
O requerimento afirma, porém, que a eventual antecipação suscita preocupações institucionais, regulatórias e econômicas. O texto aponta que a antecipação de contratos firmados em leilão regulado pode ter impactos sobre tarifas de energia, encargos setoriais, equilíbrio econômico-financeiro contratual, segurança jurídica e competitividade entre agentes.
O pedido também cobra esclarecimentos sobre os fundamentos técnicos que justificariam uma medida excepcional dessa natureza, diante da possibilidade de acionamento antecipado de geração termelétrica a gás natural, óleo diesel e carvão mineral, com potenciais reflexos financeiros ao consumidor.
Outro ponto mencionado no requerimento é o critério usado pelo MME para selecionar os empreendimentos consultados. O texto afirma que a alteração das condições operacionais originalmente previstas no certame pode gerar vantagens econômicas relevantes a determinados agentes e produzir impactos concorrenciais e regulatórios.
Votos na Comissão
Votaram a favor da convocação os deputados Alceu Moreira, Aureo Ribeiro, Beto Pereira, Coronel Chrisóstomo, Danilo Forte, Gilson Daniel, Greyce Elias, João Carlos, Joaquim Passarinho, Márcio Marinho, Cabo Gilberto Silva, Coronel Fernanda, Coronel Meira, Evair Vieira de Melo, Junio Amaral, Lafayette Andrada, Max Lemos, Rodrigo da Zaeli e Rodrigo de Castro.
Já os deputados Airton Faleiro, Bandeira de Mello, General Pazuello, Julio Lopes, Júnior Ferrari, Luiz Gastão, Paulo Abi-Ackel, Carlos Zarattini, Diego Andrade, Dr. Francisco, Luciano Amaral, Luiz Fernando, Marcos Tavares, Mário Negromonte Jr., Padre João, Paulo Guedes, Rubens Otoni e Sidney Leite votaram contra a convocação.
Fonte: MegaWhat
