O valor repassado aos estados dos contratos de concessão e cessão onerosa chegou a R$ 1,1 milhão e aos municípios foram de R$ 1,4 milhão
28/05/2026
A ANP concluiu, nesta quinta-feira (28), todas as etapas de operacionalização da distribuição de royalties da produção de março para os contratos de concessão e cessão onerosa.
O valor aos estados foi de R$ 1.192.232.045,95, enquanto os municípios receberam R$ 1.493.084.237,08. Os repasses foram feitos a 979 municípios e 10 estados.
Além desses entes federativos, do total apurado pela agência, há parcelas de royalties que foram destinadas à União e ao Fundo Especial.
Com relação aos royalties dos contratos de partilha, relativos à produção de março de 2026, os recursos estarão disponíveis aos beneficiários assim que todas as etapas operacionais necessárias estiverem concluídas.
A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos entes beneficiários (União, Estados e Municípios). Os royalties são distribuídos aos beneficiários segundo diversos critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e Decreto nº 1/1991 (distribuição da parcela de 5% dos Royalties), e Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998 (distribuição da parcela acima de 5% dos Royalties).
Fonte: Brasil Energia
