Sentença condena município do Rio a devolver ITBI a contribuinte
Decisão foi proferida pelo juiz Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa, do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública do Rio de Janeiro19/05/2026 O municipio do Rio de Janeiro foi condenado pela Justiça a restituir o valor cobrado a maior de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em uma compra e venda de um […]
Tribunais e bancas tentam combater uso de ‘prompt’
Prática de tentar manipular inteligência artificial gera multa e preocupa meio jurídico19/05/2026 A prática de tentar manipular inteligência artificial (IA), com a inserção de comandos ocultos, começa a preocupar o meio jurídico. Tribunais e escritórios de advocacia verificam cada vez mais a adoção da técnica, conhecida como “prompt injection”, o que no exterior já é […]
Acusada de fraude fiscal, Refit opera para restringir ação de diretores da ANP
Empresa pede suspeição de dois diretores da agência e caso ainda segue pendente de análise pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)19/05/2026 Alvo da Operação Sem Refino, na sexta-feira (15), a Refit discute, desde o ano passado, decisões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em processos administrativos e judiciais sobre a interdição […]
Empresas renegociam R$ 670 bi em dívidas
Volume representa cerca de 10% do estoque de crédito corporativo no mercado19/05/2026 Com os juros altos por um período mais prolongado do que o esperado, as empresas brasileiras renegociam, neste momento, cerca de R$ 670 bilhões de dívidas com seus credores, o que representa aproximadamente 10% do estoque total de crédito corporativo, segundo estudo da […]
Empresários defendem negociação coletiva para amenizar fim da escala 6×1
Com avanço da PEC, setor produtivo buscam mudar texto em tramitação na Câmara19/05/2026 Com a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no horizonte, representantes de parte do setor produtivo passaram a concentrar esforços em amenizar os impactos da medida. A expectativa é que o relator da […]
São Paulo incorpora NFGas ao RICMS
19/05/2026 O governo de São Paulo publicou, em 14 de maio de 2026, o Decreto nº 70.601/2026, que atualiza o Regulamento do ICMS (RICMS-SP — Decreto nº 45.490/2000) para incorporar a Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas, modelo 76) e seu documento auxiliar, o DANFGas. A medida implementa, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF nº […]
