Retificação de EFD bloqueada por ação fiscal depende de autorização do auditor responsável e o direito ao crédito de ICMS permanece assegurado nos termos da Lei nº 2.657/1996
19/05/2026 ASecretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, por meio da Consulta Tributária nº 026/26, fixou entendimento sobre o direito ao aproveitamento de saldo credor de ICMS em situação na qual a empresa identificou erros em sua Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) referentes aos meses de julho e agosto de 2024 e tentou […]
Trabalhador amputado é chamado de Lula, “ganha” dedo 3D e será indenizado
Colegiado reconheceu ambiente de trabalho ofensivo após empregado com deficiência ser alvo de piadas, apelidos pejorativos e provocação com dedo artificial produzido em impressora 3D.19/05/2026 Uma companhia aérea foi judicialmente responsabilizada por assédio moral contra um funcionário com deficiência, sendo condenada a pagar indenização. O empregado, que atuava como aeroviário na manutenção de aeronaves, foi […]
Reforma tributária pode provocar onda de litígios no saneamento, alertam advogados
19/05/2026 A indefinição sobre a alíquota de referência da reforma tributária preocupa diversos setores da economia, em especial o de saneamento, que vive um boom de concessões desde a sanção do marco legal em 2020. Com a expectativa de elevação da carga tributária, o setor aguarda a definição da alíquota pelo governo para começar a pleitear o reequilíbrio econômico-financeiro […]
Fazendeiro consegue reduzir condenação por acidente com vaqueiro no manejo de gado
7ª Turma manteve responsabilidade do empregador, mas considerou que acidente não deixou sequelas permanentes19/05/2026 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 60 mil para R$ 40 mil a indenização que um fazendeiro de Marabá (PA) deverá pagar a um vaqueiro que sofreu acidente durante o manejo de gado. O colegiado não […]
Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário
2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio19/05/2026 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que cabe à Justiça comum decidir sobre a destinação de valores devidos a um trabalhador que morreu na fase de execução de um processo trabalhista. De acordo com a decisão, […]
Casa dos Ventos fecha autoprodução de US$ 2 bilhões para fornecer energia ao data center do TikTok
18/05/2026 A Casa dos Ventos firmou um contrato de autoprodução, com valor aproximado de US$ 2 bilhões, para abastecimento das operações do data center Pecém, gerenciado pela Omnia Data Centers e que atenderá o centro de dados da Bytedance, dona da rede social chinesa TikTok. A Omnia, investida do Pátria Investimentos, será sócia de ativos […]
De olho em data centers, geradoras dos EUA anunciam fusão e criam grupo de US$ 420 bilhões
18/05/2026 As empresas americanas NextEra Energy e Dominion Energy anunciaram nesta segunda-feira, 18 de maio, a fusão das duas companhias, numa operação avaliada em cerca de US$ 67 bilhões. A empresa combinada vai manter o nome NexEra Energy, e seus acionistas ficarão com 74,5% do negócio, enquanto a Dominion vai ficar com os 25,5% restantes. Segundo as empresas, a operação criará […]
Âmbar Energia busca R$ 735 milhões da UBP para conter alta da tarifa no Amazonas
18/05/2026 A Âmbar Energia, do grupo J&F, solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a antecipação de R$ 735 milhões em recursos da repactuação de Uso de Bem Público (UBP) para reduzir os impactos do reajuste tarifário anual da distribuidora no Amazonas, previsto para entrar em vigor em 26 de maio de 2026. Os […]
Distribuidoras querem revisão de encargo após LRCap
18/05/2026 A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que, ao adjudicar os resultados dos leilões de reserva de capacidade (LRCap) realizados em março, atualize as coberturas tarifárias do Encargo de Reserva de Capacidade (ERCap) para incluir os custos dos contratos que entram em vigência em agosto, estimados em R$ 294 milhões por […]
Térmicas a carvão defendem contratação de usinas no LRCAP 2026
18/05/2026 A ABCS (Associação Brasileira do Carbono Sustentável) defendeu a contratação de usinas a carvão pelo LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência). O presidente da entidade, Fernando Luiz Zancan, afirma que a contratação reduz “despachos emergenciais ineficientes”, que aumentam o ESS (Encargos de Serviços do Sistema) – pago por todos os […]
